Embargos de Declaração Cível 0800572-65.2018.8.12.0006 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Carlos Eduardo Contar 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

Partes do Processo

BENEDITA APARECIDA DO CARMO

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MUNICíPIO DE CAMAPUã

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/04/2019, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2019, 16:44

Ato ordinatório praticado

20/03/2019, 14:57

Juntada de Outros documentos

20/03/2019, 14:57

Ato ordinatório praticado

15/03/2019, 18:10

Ato ordinatório praticado

15/03/2019, 16:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/03/2019, 16:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/03/2019, 16:49

Juntada de Certidão

15/03/2019, 16:49

Publicado #{ato_publicado} em 15/03/2019.

15/03/2019, 00:01

Ato ordinatório praticado

14/03/2019, 22:01

Ato ordinatório praticado

14/03/2019, 19:40

Ato ordinatório praticado

14/03/2019, 15:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/03/2019, 15:10

Ato ordinatório praticado

13/03/2019, 13:38

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

05/04/2019, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2019, 16:44

Ato ordinatório praticado

20/03/2019, 14:57

Juntada de Outros documentos

20/03/2019, 14:57

Ato ordinatório praticado

15/03/2019, 18:10

Documentos

Despacho

•08/01/2019, 08:20

Acórdão

•13/03/2019, 15:10

Ato ordinatório praticado

15/03/2019, 16:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/03/2019, 16:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/03/2019, 16:49

Juntada de Certidão

15/03/2019, 16:49

Publicado #{ato_publicado} em 15/03/2019.

15/03/2019, 00:01

Ato ordinatório praticado

14/03/2019, 22:01

Ato ordinatório praticado

14/03/2019, 19:40

Ato ordinatório praticado

14/03/2019, 15:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/03/2019, 15:10

Ato ordinatório praticado

13/03/2019, 13:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/03/2019, 16:26

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

12/03/2019, 14:00

Inclusão em Pauta

27/02/2019, 13:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/02/2019, 12:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.

25/02/2019, 10:03

Conclusos para decisão

06/02/2019, 16:17

Ato ordinatório praticado

06/02/2019, 16:16

Juntada de Outros documentos

22/01/2019, 11:04

Recebidos os autos

17/01/2019, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2019, 11:50

Ato ordinatório praticado

11/01/2019, 15:57

Expedição de Ofício.

11/01/2019, 14:47

Ato ordinatório praticado

09/01/2019, 12:55

Publicado #{ato_publicado} em 09/01/2019.

09/01/2019, 12:25

Ato ordinatório praticado

08/01/2019, 14:09

Ato ordinatório praticado

08/01/2019, 13:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/01/2019, 12:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/01/2019, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2019, 08:20

Conclusos para decisão

07/01/2019, 12:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

07/01/2019, 12:16

Expedição de Outros documentos.

07/01/2019, 11:58

Ato ordinatório praticado

07/01/2019, 11:58