Embargos de Declaração Cível 0855560-12.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Waldir Marques

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Marcelo Câmara Rasslan 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente

Partes do Processo

SUPER-PRO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LÚCIA MARIA TORRES FARIAS

OAB/MS 8109·CPF·Representa: Autor

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO

OAB/MS 7146·CPF·Representa: Autor

ARNALDO PUCCINI MEDEIROS

OAB/MS 6736·CPF·Representa: Autor

JAIME CALDEIRA JHUNYOR

OAB/MS 10235·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2024, 07:02

Baixa Definitiva

26/02/2024, 07:02

Recebidos os autos

02/02/2024, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica

02/02/2024, 10:52

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 22:03

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

01/02/2024, 17:24

Recebidos os autos

01/02/2024, 17:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

01/02/2024, 17:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

01/02/2024, 17:24

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 11:45

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 11:45

Juntada de Certidão

01/02/2024, 11:45

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 11:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/02/2024, 11:45

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 01:15

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

26/02/2024, 07:02

Baixa Definitiva

26/02/2024, 07:02

Recebidos os autos

02/02/2024, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica

02/02/2024, 10:52

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 22:03

Documentos

Despacho

•30/11/2023, 09:13

Acórdão

•30/01/2024, 18:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

01/02/2024, 17:24

Recebidos os autos

01/02/2024, 17:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

01/02/2024, 17:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

01/02/2024, 17:24

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 11:45

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 11:45

Juntada de Certidão

01/02/2024, 11:45

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 11:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/02/2024, 11:45

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 01:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/02/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 13:22

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 03:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/01/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 18:24

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

30/01/2024, 18:24

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 07:07

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

29/01/2024, 17:54

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 20:51

Conclusos para decisão

08/01/2024, 16:02

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

20/12/2023, 06:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

20/12/2023, 06:50

Confirmada a intimação eletrônica

11/12/2023, 01:08

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 01:08

Recebidos os autos

03/12/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica

03/12/2023, 01:02

Ato ordinatório praticado

03/12/2023, 01:02

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 09:39

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 03:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/12/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 11:15

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 11:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/11/2023, 11:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/11/2023, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 09:13

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

29/11/2023, 17:37

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 00:45

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 00:36

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 00:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/11/2023, 00:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/11/2023, 00:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 07:19

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 07:19

Conclusos para decisão

20/11/2023, 16:49

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 16:49

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 16:49