Execução Fiscal 0944358-46.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/02/2022

Valor da Causa

R$ 3.933,96

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Alexandre Raslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Desª.Jaceguara Dantas da Silva

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

LUIZ ALBERTO RIBAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 15:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/04/2024.

18/04/2024, 06:56

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 02:15

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 16:53

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 16:53

Publicado ato_publicado em 22/03/2024.

22/03/2024, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2024, 08:23

Autos preparados para expedição

21/03/2024, 14:43

Transitado em Julgado em data

21/03/2024, 14:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2024, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 09:49

Conclusos para despacho

07/03/2024, 15:20

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/03/2024, 13:50

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

07/03/2024, 13:50

Transitado em Julgado em data

06/03/2024, 12:00

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 15:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/04/2024.

18/04/2024, 06:56

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 02:15

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 16:53

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 16:53

Documentos

Despacho

•16/03/2022, 10:24

Despacho

•17/03/2023, 09:52

Publicado ato_publicado em 22/03/2024.

22/03/2024, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2024, 08:23

Autos preparados para expedição

21/03/2024, 14:43

Transitado em Julgado em data

21/03/2024, 14:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2024, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 09:49

Conclusos para despacho

07/03/2024, 15:20

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/03/2024, 13:50

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

07/03/2024, 13:50

Transitado em Julgado em data

06/03/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Luiz Alberto Ribas EMENTA - EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - ABANDONO DO PROCESSO - ART. 485, III, DO CPC - DEVEDOR NÃO LOCALIZADO - AR COM MOTIVO AUSENTE - DEVER DO EXEQUENTE EM ATENDER AOS COMAN Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0944358-46.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

18/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Luiz Alberto Ribas Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0944358-46.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

14/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Luiz Alberto Ribas Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/12/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta fo Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0944358-46.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

11/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Luiz Alberto Ribas EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - ABANDONO DO PROCESSO - ART. 485, III, DO CPC - DEVEDOR NÃO LOCALIZADO - AR COM MOTIVO AUSENTE - DEVER DO EXEQUENTE EM ATENDER AOS COMANDOS JUDICIAIS - ÂNIMO DE ABANDONO MANIFESTO - EXEQUENTE SIL Acórdão - Apelação Cível nº 0944358-46.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

29/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Luiz Alberto Ribas Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0944358-46.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

27/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Luiz Alberto Ribas Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º d Acórdão - Apelação Cível nº 0944358-46.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

22/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 06:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/11/2023, 06:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/11/2023, 06:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2023.

21/11/2023, 06:25

Prazo em Curso

17/10/2023, 11:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2023, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 11:20

Juntada de Petição de Apelação

28/09/2023, 10:47

Expedição de Certidão.

16/09/2023, 01:12

Publicado ato_publicado em 06/09/2023.

06/09/2023, 21:17

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 15:31

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 15:31

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2023, 08:16

Autos preparados para expedição

05/09/2023, 17:42

Emissão da Relação

05/09/2023, 17:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2023, 09:00

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 09:00

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

23/08/2023, 09:00

Registro de Sentença

23/08/2023, 09:00

Conclusos para despacho

17/08/2023, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 17:03

Expedição de Certidão.

25/06/2023, 01:39

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 18:35

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 18:35

Autos preparados para expedição

15/06/2023, 14:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/06/2023.

15/06/2023, 14:51

Prazo em Curso

18/03/2023, 09:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2023, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 09:52

Conclusos para decisão

20/09/2022, 10:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/08/2022, 00:00

Expedição de Carta.

03/08/2022, 16:24

Expedição em análise para assinatura

02/08/2022, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 10:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2022, 10:24

Distribuído por sorteio

12/02/2022, 07:32

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 18:35

Sentença

•23/08/2023, 09:00

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 15:31

Despacho

•17/10/2023, 11:20

Despacho

•15/03/2024, 09:49

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 16:53