Agravo em Recurso Especial 1422429-63.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Emerson Cafure

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Partes do Processo

ROSIVALDO APARECIDO DA SILVA LIMA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

FELIPE DE ASSIS SILVA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RAQUEL DUTRA MARTINS ASSUNÇÃO

OAB/GO 38249·CPF·Representa: Autor

ALBERTO ESTRELA NETO

OAB/GO 28391·Representa: Autor

ESTHER SOUSA DE OLIVEIRA

OAB/MS 4212·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de "tipo de petição"

27/05/2025, 17:47

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

20/05/2025, 11:43

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 11:41

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 11:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

12/05/2025, 07:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"

09/05/2025, 16:09

Recebidos os autos

09/05/2025, 16:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"

09/05/2025, 16:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"

09/05/2025, 16:09

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 14:56

Juntada de tipo de documento

09/05/2025, 14:56

Juntada de tipo de documento

09/05/2025, 14:47

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

09/05/2025, 14:47

Juntada de tipo de documento

09/05/2025, 14:47

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

09/05/2025, 14:47

Todas as movimentações(43)

Juntada de Petição de "tipo de petição"

27/05/2025, 17:47

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

20/05/2025, 11:43

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 11:41

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 11:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•06/05/2025, 15:56

12/05/2025, 07:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"

09/05/2025, 16:09

Recebidos os autos

09/05/2025, 16:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"

09/05/2025, 16:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"

09/05/2025, 16:09

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 14:56

Juntada de tipo de documento

09/05/2025, 14:56

Juntada de tipo de documento

09/05/2025, 14:47

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

09/05/2025, 14:47

Juntada de tipo de documento

09/05/2025, 14:47

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

09/05/2025, 14:47

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 22:09

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 03:38

Publicação

08/05/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 07:24

Publicação

06/05/2025, 17:20

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

06/05/2025, 15:56

Recurso Especial

06/05/2025, 15:56

Conclusos para tipo de conclusão.

05/05/2025, 18:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"

28/04/2025, 14:58

Juntada de Petição de "tipo de petição"

24/03/2025, 16:53

Recebidos os autos

24/03/2025, 16:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"

24/03/2025, 16:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"

24/03/2025, 16:53

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 14:18

Juntada de tipo de documento

20/03/2025, 14:17

Juntada de tipo de documento

20/03/2025, 14:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

20/03/2025, 14:00

Juntada de tipo de documento

20/03/2025, 14:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

20/03/2025, 14:00

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 03:01

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 00:37

Publicação

19/03/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 08:02

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 08:02

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

18/03/2025, 07:36

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

18/03/2025, 07:36

Expedição de "tipo de documento".

18/03/2025, 07:36

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 07:36