Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0824976-86.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2023

Valor da Causa

R$ 21.905,00

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 11:56

Prazo em Curso

20/08/2025, 17:44

Juntada de Mandado

20/08/2025, 17:20

Juntada de NULL

20/08/2025, 17:20

Prazo em Curso

12/08/2025, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/08/2025, 15:22

Prazo em Curso

05/08/2025, 07:46

Expedição de Mandado.

05/08/2025, 07:45

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 05:47

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.

29/07/2025, 06:29

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2025, 08:13

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 10:13

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 10:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/07/2025, 10:13

Todas as movimentações(121)

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 11:56

Prazo em Curso

20/08/2025, 17:44

Juntada de Mandado

20/08/2025, 17:20

Juntada de NULL

20/08/2025, 17:20

Documentos

Despacho

•18/10/2023, 12:58

Interlocutória

•23/10/2023, 14:05

Prazo em Curso

12/08/2025, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/08/2025, 15:22

Prazo em Curso

05/08/2025, 07:46

Expedição de Mandado.

05/08/2025, 07:45

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 05:47

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.

29/07/2025, 06:29

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2025, 08:13

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 10:13

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 10:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/07/2025, 10:13

Emissão da Relação

25/07/2025, 10:05

Transitado em Julgado em data

25/07/2025, 10:04

Recebidos os Autos da Turma Recursal

24/07/2025, 12:39

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/07/2025, 12:39

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 11:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/03/2025, 11:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/03/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 16:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/03/2025, 15:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/03/2025, 01:50

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 02:57

Juntada de Petição de Contra-razões

25/02/2025, 15:22

Prazo em Curso

21/02/2025, 16:09

Juntada de NULL

21/02/2025, 16:07

Juntada de Mandado

21/02/2025, 16:07

Prazo em Curso

18/02/2025, 10:43

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.

17/02/2025, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2025, 12:44

Emissão da Relação

17/02/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 11:31

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 11:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/02/2025, 11:30

Expedição de Mandado.

17/02/2025, 11:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2025, 19:27

Proferida decisão interlocutória

14/02/2025, 19:27

Conclusos para despacho

14/02/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 10:42

Autos preparados para expedição

29/01/2025, 12:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/01/2025, 14:17

Juntada de Mandado

16/01/2025, 16:32

Juntada de NULL

16/01/2025, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 16:15

Prazo em Curso

17/12/2024, 12:50

Juntada de Petição de Apelação

16/12/2024, 22:05

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ADV: Douglas Queiroz Marçal (OAB 23064/MS) Processo 0824976-86.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Tiago Silva Oliveira - SENTENÇA. Dispositivo. Ante o exposto, nos termos do artigo 485, I, c/c 490 ambos do Código de Processo Civil, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados por TIAGO SILVA OLIVEIRA em face de HOSPITAL REGIONAL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL ROSA PEDROSSIAN e ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, nos termos da fundamentação supra, devendo o feito ser arquivado após o trânsito em julgado. Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis. Submeto a presente decisão à análise do MM. Juiz Togado. (.....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Tiago Silva Oliveira em face de Estado de Mato Grosso do Sul e Hospital Regional do Estado de Mato Grosso do Sul Rosa Pedrossian, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 21:51

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:17

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 06:32

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 06:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/12/2024, 06:31

Prazo em Curso

02/12/2024, 06:31

Expedição de Mandado.

02/12/2024, 06:30

Emissão da Relação

02/12/2024, 06:26

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 19:07

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

18/11/2024, 19:07

Registro de Sentença

18/11/2024, 19:06

Expedição de NULL.

18/11/2024, 12:51

Informação do Sistema

20/10/2024, 19:38

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

20/10/2024, 19:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/09/2024, 16:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2024, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 14:12

Conclusos para despacho

15/05/2024, 14:19

Prazo em Curso

13/05/2024, 14:32

Juntada de Petição de Réplica

19/04/2024, 07:06

Prazo em Curso

15/04/2024, 12:53

Juntada de NULL

15/04/2024, 12:53

Documento Digitalizado

15/04/2024, 12:53

Prazo em Curso

12/04/2024, 13:47

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

12/04/2024, 13:11

Juntada de Petição de Contestação

02/04/2024, 11:40

Prazo em Curso

13/03/2024, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Douglas Queiroz Marçal (OAB 23064/MS) Processo 0824976-86.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Tiago Silva Oliveira - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência de Conciliação designada nos presentes autos para o dia 12/04/2024 - 13:00 horas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvir

27/02/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/02/2024.

26/02/2024, 21:31

Prazo em Curso

26/02/2024, 13:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/02/2024, 12:54

Expedição de Mandado.

26/02/2024, 12:52

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2024, 12:02

Emissão da Relação

26/02/2024, 11:34

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 09:27

Expedição de Carta.

23/02/2024, 08:16

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 08:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/02/2024, 08:16

Autos preparados para expedição

19/02/2024, 13:37

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 13:26

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/04/2024 01:00:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.

19/02/2024, 13:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2024, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 09:47

Conclusos para despacho

04/12/2023, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Douglas Queiroz Marçal (OAB 23064/MS) Processo 0824976-86.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Tiago Silva Oliveira - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para juntar nos autos procuração com assinatura compatível ao seu documento juntado na inicial, ou com reconhecimento de firma ou ainda querendo ratificando o documento junto ao Cartório da Vara no CIJUS certificando-se, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção

22/11/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/11/2023.

21/11/2023, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

21/11/2023, 08:16

Emissão da Relação

21/11/2023, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 19:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2023, 19:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2023, 02:22

Conclusos para decisão

10/11/2023, 13:17

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 18:27

Redistribuição de Processo - Saída

09/11/2023, 18:26

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

09/11/2023, 18:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2023, 14:05

Decisão Interlocutória de Mérito

23/10/2023, 14:05

Publicado ato_publicado em 19/10/2023.

19/10/2023, 21:15

Conclusos para despacho

19/10/2023, 17:01

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2023, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 22:50

Prazo em Curso

18/10/2023, 15:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2023, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 12:58

Conclusos para decisão

18/10/2023, 09:25

Autos preparados para expedição

17/10/2023, 13:34

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 13:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/10/2023, 13:31

Distribuído por sorteio

17/10/2023, 08:40

Despacho

•20/11/2023, 19:14

Despacho

•18/01/2024, 19:04

Despacho

•30/08/2024, 19:02

Sentença (Outras)

•18/11/2024, 14:33

Sentença

•18/11/2024, 19:06

Interlocutória

•14/02/2025, 19:27