Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803993-66.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2023

Valor da Causa

R$ 38.155,32

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 14:51

Transitado em Julgado em data

22/04/2026, 14:38

Prazo em Curso

16/04/2026, 18:39

Informação do Sistema

26/03/2026, 03:28

Apensado ao processo numero do processo

26/03/2026, 03:28

Informação do Sistema

26/03/2026, 03:28

Apensado ao processo numero do processo

26/03/2026, 03:28

Expedição de Certidão.

22/03/2026, 03:20

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 16:17

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 16:16

Publicado ato_publicado em 10/03/2026.

10/03/2026, 06:33

Autos preparados para expedição

09/03/2026, 14:36

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2026, 14:35

Emissão da Relação

09/03/2026, 14:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2026, 19:08

Todas as movimentações(140)

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 14:51

Transitado em Julgado em data

22/04/2026, 14:38

Prazo em Curso

16/04/2026, 18:39

Informação do Sistema

26/03/2026, 03:28

Apensado ao processo numero do processo

26/03/2026, 03:28

Documentos

Despacho

•24/02/2023, 17:01

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 12:29

Informação do Sistema

26/03/2026, 03:28

Apensado ao processo numero do processo

26/03/2026, 03:28

Expedição de Certidão.

22/03/2026, 03:20

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 16:17

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 16:16

Publicado ato_publicado em 10/03/2026.

10/03/2026, 06:33

Autos preparados para expedição

09/03/2026, 14:36

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2026, 14:35

Emissão da Relação

09/03/2026, 14:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2026, 19:08

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 19:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/02/2026, 19:08

Registro de Sentença

26/02/2026, 19:08

Conclusos para julgamento

26/02/2026, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 20:36

Prazo em Curso

13/02/2026, 09:54

Publicado ato_publicado em 13/02/2026.

13/02/2026, 06:41

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2026, 08:12

Emissão da Relação

11/02/2026, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 15:24

Prazo em Curso

21/01/2026, 17:22

Expedição de Certidão.

17/01/2026, 01:02

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 13:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2025, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 16:09

Conclusos para decisão

16/12/2025, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 21:22

Prazo em Curso

19/11/2025, 14:16

Publicado ato_publicado em 18/11/2025.

18/11/2025, 07:00

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 18:39

Emissão da Relação

14/11/2025, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 14:40

Prazo em Curso

03/10/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 04:00

Prazo em Curso

01/10/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 05:03

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 12:20

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.

19/09/2025, 08:56

Recebida petição inicial

18/09/2025, 15:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2025, 15:07

Conclusos para despacho

18/09/2025, 14:04

Evolução da Classe Processual

18/09/2025, 13:56

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

18/09/2025, 09:26

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2025, 08:16

Emissão da Relação

17/09/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 07:11

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 07:01

Transitado em Julgado em data

16/09/2025, 06:02

Recebidos os Autos da Turma Recursal

11/09/2025, 13:46

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/09/2025, 13:46

Informação do Sistema

06/10/2024, 18:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/10/2024, 18:21

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 10:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/05/2024, 10:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/05/2024, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Elise Barbosa Loureiro (OAB 15668/MS), Ariel Romero Bentos (OAB 25709/MS), Rogério Bruno Ferreira (OAB 25727/MS) Processo 0803993-66.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Geraldo Castillo, Jonas Denes de Paula Silva - Decisão: "I- Diante do quanto decidido pelos Juízes membros das Turmas Recursais em sessão ordinária da Seção Especial e de Uniformização da Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais, realizada no Plenário do TJ

29/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de Contra-razões

28/04/2024, 11:35

Publicado ato_publicado em 26/04/2024.

26/04/2024, 21:50

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2024, 09:38

Emissão da Relação

26/04/2024, 08:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2024, 20:05

Outras Decisões

25/04/2024, 20:05

Conclusos para decisão

25/04/2024, 17:45

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 17:36

Autos preparados para expedição

25/04/2024, 14:40

Juntada de Petição de Recurso inominado

24/04/2024, 09:20

Prazo em Curso

15/04/2024, 09:59

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 00:01

Publicado ato_publicado em 02/04/2024.

02/04/2024, 21:58

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 06:57

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 06:56

Emissão da Relação

02/04/2024, 06:55

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 16:54

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

27/03/2024, 16:54

Registro de Sentença

27/03/2024, 16:54

Expedição de NULL.

27/03/2024, 10:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 04:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/12/2023, 15:36

Juntada de Petição de Contra-razões

19/12/2023, 14:37

Prazo em Curso

12/12/2023, 04:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Elise Barbosa Loureiro (OAB 15668/MS), Ariel Romero Bentos (OAB 25709/MS), Rogério Bruno Ferreira (OAB 25727/MS) Processo 0803993-66.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Geraldo Castillo, Jonas Denes de Paula Silva - Despacho: "VISTOS ETC. 1. Intime-se o (a) embargado (a) para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre os embargos de declaração. 2. Após, promova-se a conclusão dos autos ao (à) ilustre Juiz (a) Leigo (a) para efeito de decisão."

12/12/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/12/2023.

11/12/2023, 21:54

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2023, 10:20

Emissão da Relação

11/12/2023, 10:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2023, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 15:21

Conclusos para decisão

29/11/2023, 09:38

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/11/2023, 18:22

Prazo em Curso

28/11/2023, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Elise Barbosa Loureiro (OAB 15668/MS), Ariel Romero Bentos (OAB 25709/MS), Rogério Bruno Ferreira (OAB 25727/MS) Processo 0803993-66.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Geraldo Castillo, Jonas Denes de Paula Silva - Senteça: "Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a demanda movida por GERALDO CASTILLO e JONAS DENES DE PAULA SILVA em face do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE-MS, o que faço com julgamento de

22/11/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/11/2023.

21/11/2023, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

21/11/2023, 09:21

Emissão da Relação

21/11/2023, 09:10

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 08:56

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 08:54

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 18:50

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

13/11/2023, 18:50

Registro de Sentença

13/11/2023, 18:50

Expedição de NULL.

13/11/2023, 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/10/2023, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 17:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/10/2023, 17:04

Conclusos para decisão

04/10/2023, 10:10

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 10:10

Prazo em Curso

04/09/2023, 10:53

Expedição de Certidão.

03/09/2023, 02:16

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 07:58

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 07:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2023, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 15:10

Conclusos para decisão

22/08/2023, 18:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

22/08/2023, 14:06

Juntada de Petição de Réplica

21/08/2023, 18:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 02:10

Juntada de Petição de Contestação

20/07/2023, 08:35

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 02:19

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/06/2023, 11:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/06/2023, 07:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/05/2023, 12:31

Publicado ato_publicado em 29/05/2023.

29/05/2023, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2023, 13:58

Emissão da Relação

29/05/2023, 13:09

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 14:15

Expedição de Carta.

26/05/2023, 13:06

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 12:29

Autos preparados para expedição

13/03/2023, 11:04

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 10:55

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/08/2023 02:30:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

13/03/2023, 10:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2023, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 17:01

Autos preparados para expedição

23/02/2023, 14:56

Distribuído por sorteio

20/02/2023, 16:40

Despacho

•23/08/2023, 15:10

Despacho

•05/10/2023, 17:04

Sentença (Outras)

•13/11/2023, 14:25

Sentença

•13/11/2023, 18:50

Despacho

•04/12/2023, 15:21

Sentença (Outras)

•27/03/2024, 10:20

Sentença

•27/03/2024, 16:54

Interlocutória

•25/04/2024, 20:05

Despacho

•18/09/2025, 15:07

Despacho

•16/12/2025, 16:09

Sentença

•26/02/2026, 19:08

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 16:16