Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801271-61.2020.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2020

Valor da Causa

R$ 16.909,98

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Alexandre Bastos

Partes do Processo

MARCIO ROGERIO BRESOLIN

CPF

Autor

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MUNICIPIO DE MARACAJU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA AMARILIO GOMES BALBUENA

OAB/MS 16324·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 11:41

Publicado ato_publicado em 16/02/2026.

16/02/2026, 05:05

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2026, 07:38

Emissão da Relação

13/02/2026, 07:31

Transitado em Julgado em data

13/02/2026, 07:30

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 07:25

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 23:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 15:18

Publicado ato_publicado em 20/01/2026.

20/01/2026, 05:08

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2026, 07:36

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 11:19

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 11:18

Emissão da Relação

16/01/2026, 11:10

Documento Digitalizado

16/01/2026, 11:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2025, 17:24

Todas as movimentações(156)

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 11:41

Publicado ato_publicado em 16/02/2026.

16/02/2026, 05:05

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2026, 07:38

Emissão da Relação

13/02/2026, 07:31

Transitado em Julgado em data

13/02/2026, 07:30

Documentos

Despacho

•15/12/2020, 20:17

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 09:11

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legal

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Expedição de Certidão.

13/02/2026, 07:25

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 23:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 15:18

Publicado ato_publicado em 20/01/2026.

20/01/2026, 05:08

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2026, 07:36

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 11:19

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 11:18

Emissão da Relação

16/01/2026, 11:10

Documento Digitalizado

16/01/2026, 11:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2025, 17:24

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 17:24

Registro de Sentença

18/12/2025, 17:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/12/2025, 17:24

Conclusos para despacho

18/12/2025, 12:58

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 20:47

Expedição em análise para assinatura

01/12/2025, 09:36

Documento Digitalizado

01/12/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 14:58

Publicado ato_publicado em 26/11/2025.

26/11/2025, 05:12

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2025, 07:39

Autos preparados para expedição

24/11/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 09:22

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 09:21

Emissão da Relação

24/11/2025, 09:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2025, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 18:04

Conclusos para julgamento

10/10/2025, 12:00

Documento Digitalizado

10/10/2025, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 18:00

Prazo em Curso

05/09/2025, 16:00

Documento Digitalizado

05/09/2025, 15:44

Documento Digitalizado

05/09/2025, 15:44

Documento Digitalizado

05/09/2025, 15:44

Informação do Sistema

01/09/2025, 13:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/09/2025, 09:28

Expedição de Ofício.

06/08/2025, 16:02

Expedição em análise para assinatura

06/08/2025, 07:01

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 17:14

Publicado ato_publicado em 24/07/2025.

24/07/2025, 05:08

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2025, 07:42

Prazo em Curso

23/07/2025, 06:45

Emissão da Relação

23/07/2025, 06:44

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 06:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/07/2025.

23/07/2025, 06:42

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 02:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 15:04

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.

19/05/2025, 05:02

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2025, 07:40

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 11:29

Prazo em Curso

15/05/2025, 11:28

Emissão da Relação

15/05/2025, 11:28

Documento Digitalizado

15/05/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 11:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2025, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 13:15

Conclusos para despacho

30/04/2025, 18:15

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 19:27

Autos preparados para expedição

25/11/2024, 13:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/10/2024, 00:53

Prazo em Curso

18/09/2024, 14:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/08/2024.

03/08/2024, 01:55

Prazo em Curso

12/07/2024, 05:43

Expedição de Certidão.

22/06/2024, 00:35

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.

17/06/2024, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

13/06/2024, 07:39

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 11:39

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 11:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/06/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 11:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/06/2024, 11:23

Evolução da Classe Processual

12/06/2024, 11:21

Emissão da Relação

12/06/2024, 11:10

Prazo em Curso

30/04/2024, 15:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2024, 15:35

Recebida petição inicial

01/04/2024, 16:46

Conclusos para decisão

01/04/2024, 09:20

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

19/03/2024, 16:27

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/02/2024, 13:29

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/02/2024, 13:29

Transitado em Julgado em data

27/02/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Maracaju Proc. Município: Robson Luiz Coradini (OAB: 6486/MS) Proc. Município: Clebson Marcondes de Lima (OAB: 11273/MS) Apelado: Márcio Rogério Bresolin Advogada: Fernanda Amarilio Gomes Balbuena (OAB: 16324/MS) Apelação / Remessa Necessária nº 0801271-61.2020.8.12.0014 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Maracaju Ante o exposto, conheço dos recursos, mas nego-lhes provime

01/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Maracaju Proc. Município: Robson Luiz Coradini (OAB: 6486/MS) Proc. Município: Clebson Marcondes de Lima (OAB: 11273/MS) Apelado: Márcio Rogério Bresolin Advogada: Fernanda Amarilio Gomes Balbuena (OAB: 16324/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação / Remessa Necessária nº 0801271-61.2020.8.12.0014 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Maracaju

23/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Maracaju Proc. Município: Robson Luiz Coradini (OAB: 6486/MS) Proc. Município: Clebson Marcondes de Lima (OAB: 11273/MS) Apelado: Márcio Rogério Bresolin Advogada: Fernanda Amarilio Gomes Balbuena (OAB: 16324/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação / Remessa Necessária nº 0801271-61.2020.8.12.0014 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Maracaju

23/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Maracaju Proc. Município: Robson Luiz Coradini (OAB: 6486/MS) Proc. Município: Clebson Marcondes de Lima (OAB: 11273/MS) Apelado: Márcio Rogério Bresolin Advogada: Fernanda Amarilio Gomes Balbuena (OAB: 16324/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/11/202 Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0801271-61.2020.8.12.0014 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Maracaju

22/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 08:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/11/2023, 08:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/11/2023, 08:51

Prazo em Curso

23/10/2023, 08:57

Juntada de Petição de Contra-razões

25/09/2023, 18:40

Prazo em Curso

12/09/2023, 10:20

Publicado ato_publicado em 30/08/2023.

30/08/2023, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2023, 07:38

Emissão da Relação

29/08/2023, 17:10

Juntada de Petição de Apelação

25/08/2023, 11:10

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 00:44

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 13:02

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 12:49

Publicado ato_publicado em 26/06/2023.

26/06/2023, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2023, 07:37

Autos preparados para expedição

25/06/2023, 19:24

Emissão da Relação

25/06/2023, 18:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2023, 16:04

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 16:04

Julgado procedente o pedido

16/05/2023, 16:04

Registro de Sentença

16/05/2023, 16:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 00:16

Conclusos para julgamento

10/01/2023, 07:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2022, 11:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2022, 02:21

Expedição de Certidão.

04/12/2022, 00:36

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 08:41

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 08:38

Autos preparados para expedição

09/11/2022, 07:04

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 09:11

Autos preparados para expedição

24/05/2022, 06:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2022, 14:56

Publicado ato_publicado em 27/01/2022.

27/01/2022, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2022, 07:35

Prazo em Curso

26/01/2022, 11:21

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 11:19

Emissão da Relação

26/01/2022, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 18:41

Prazo em Curso

15/10/2021, 08:20

Publicado ato_publicado em 14/10/2021.

14/10/2021, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2021, 07:38

Emissão da Relação

13/10/2021, 12:30

Prazo em Curso

08/09/2021, 08:52

Prazo em Curso

17/08/2021, 08:14

Juntada de Petição de Contestação

16/08/2021, 15:44

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 10:18

Expedição em análise para assinatura

10/06/2021, 08:36

Publicado ato_publicado em 17/12/2020.

17/12/2020, 22:10

Publicado ato_publicado em 17/12/2020.

17/12/2020, 22:09

Expedição de Carta.

17/12/2020, 12:23

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2020, 00:08

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2020, 00:07

Expedição em análise para assinatura

16/12/2020, 16:14

Autos preparados para expedição

16/12/2020, 14:43

Emissão da Relação

16/12/2020, 14:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2020, 20:17

Despacho de recebimento da inicial

15/12/2020, 20:17

Conclusos para despacho

11/12/2020, 11:26

Informação do Sistema

11/12/2020, 07:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

11/12/2020, 07:07

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

10/12/2020, 22:07

Distribuído por sorteio

10/12/2020, 22:06

Sentença

•16/05/2023, 16:04

Despacho

•03/04/2024, 15:35

Despacho

•14/05/2025, 13:15

Despacho

•06/11/2025, 18:04

Sentença

•18/12/2025, 17:24