Apelação / Remessa Necessária 0801271-61.2020.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2023

Valor da Causa

R$ 8.390,60

Órgão julgador

Des. Alexandre Bastos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARACAJU

CNPJ

Autor

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JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE MARACAJU

Autor

MARCIO ROGERIO BRESOLIN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBSON LUIZ CORADINI

CPF·Representa: Autor

CLEBSON MARCONDES DE LIMA

OAB/MS 11273·CPF·Representa: Autor

FERNANDA AMARILIO GOMES BALBUENA

OAB/MS 16324·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 13:29

Arquivado Definitivamente

28/02/2024, 13:29

Transitado em Julgado em #{data}

28/02/2024, 08:01

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 23:21

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 01:25

Ato ordinatório praticado

03/12/2023, 01:11

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 22:51

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 03:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/12/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 15:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.

30/11/2023, 15:10

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 10:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/11/2023, 07:35

Negado seguimento ao recurso

30/11/2023, 07:35

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

30/11/2023, 07:22

Todas as movimentações(32)

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 13:29

Arquivado Definitivamente

28/02/2024, 13:29

Transitado em Julgado em #{data}

28/02/2024, 08:01

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 23:21

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 01:25

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•30/11/2023, 07:35

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legal

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Ato ordinatório praticado

03/12/2023, 01:11

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 22:51

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 03:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/12/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 15:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.

30/11/2023, 15:10

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 10:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/11/2023, 07:35

Negado seguimento ao recurso

30/11/2023, 07:35

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

30/11/2023, 07:22

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 03:34

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 03:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 15:45

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 15:45

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

22/11/2023, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/11/2023, 13:08

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 13:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.

22/11/2023, 13:03

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 01:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 09:47

Conclusos para decisão

21/11/2023, 09:30

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 09:30

Distribuído por sorteio

21/11/2023, 09:30

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 09:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/11/2023, 08:50