Procedimento Comum Cível 0800179-82.2019.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEquilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2019

Valor da Causa

R$ 128.148,49

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 14:48

Transitado em Julgado em data

09/07/2025, 14:48

Ato ordinatório praticado

23/06/2025, 19:38

Expedição de tipo de documento.

19/05/2025, 03:39

Expedição de tipo de documento.

19/05/2025, 03:39

Expedição de tipo de documento.

09/05/2025, 14:21

Expedição de tipo de documento.

09/05/2025, 14:21

Expedição de tipo de documento.

09/05/2025, 14:20

Recebidos os autos

25/03/2025, 14:50

Expedição de tipo de documento.

25/03/2025, 14:50

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 14:50

Julgado procedente o pedido

25/03/2025, 14:50

Conclusos para tipo de conclusão.

25/11/2024, 07:58

Decorrido prazo de parte

02/11/2024, 01:53

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 09:57

Todas as movimentações(118)

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 14:48

Transitado em Julgado em data

09/07/2025, 14:48

Ato ordinatório praticado

23/06/2025, 19:38

Expedição de tipo de documento.

19/05/2025, 03:39

Expedição de tipo de documento.

19/05/2025, 03:39

Documentos

Despacho

•12/02/2019, 15:40

Despacho

•12/06/2019, 14:58

Expedição de tipo de documento.

09/05/2025, 14:21

Expedição de tipo de documento.

09/05/2025, 14:21

Expedição de tipo de documento.

09/05/2025, 14:20

Recebidos os autos

25/03/2025, 14:50

Expedição de tipo de documento.

25/03/2025, 14:50

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 14:50

Julgado procedente o pedido

25/03/2025, 14:50

Conclusos para tipo de conclusão.

25/11/2024, 07:58

Decorrido prazo de parte

02/11/2024, 01:53

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 09:57

Expedição de tipo de documento.

20/10/2024, 01:29

Juntada de Petição de tipo

15/10/2024, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: SANESUL - Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A. - Réu: Município de Maracaju - Manifestar-se sobre o retorno dos autos da instância superior. Intimação - ADV: Diego Paiva Colman (OAB 14200/MS) Processo 0800179-82.2019.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível -

14/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/10/2024, 20:31

Expedição de tipo de documento.

10/10/2024, 09:15

Expedição de tipo de documento.

10/10/2024, 09:01

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 07:44

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 11:51

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 11:42

Recebidos os autos

10/09/2024, 12:42

Recebidos os autos

10/09/2024, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Município de Maracaju Proc. Município: Clebson Marcondes de Lima (OAB: 11273/MS) Proc. Município: Robson Luiz Coradini (OAB: 8183/MS) Embargado: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A - Sanesul Advogado: Luciana do Carmo Rondon (OAB: 13204/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INADMITIU RECURSO ESPECIAL - INEXISTÊNCIA DE QUAIS Embargos de Declaração Cível nº 0800179-82.2019.8.12.0014/50001 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

11/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Maracaju Proc. Município: Clebson Marcondes de Lima (OAB: 11273/MS) Proc. Município: Robson Luiz Coradini (OAB: 8183/MS) Embargado: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A - Sanesul Advogado: Luciana do Carmo Rondon (OAB: 13204/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/05/2024. Processo incluso automaticamente e Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800179-82.2019.8.12.0014/50001 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

27/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Maracaju Proc. Município: Clebson Marcondes de Lima (OAB: 11273/MS) Proc. Município: Robson Luiz Coradini (OAB: 8183/MS) Recorrido: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A - Sanesul Advogado: Luciana do Carmo Rondon (OAB: 13204/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por MUNICÍPIO DE MARAC Recurso Especial nº 0800179-82.2019.8.12.0014/50000 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

30/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Maracaju Proc. Município: Clebson Marcondes de Lima (OAB: 11273/MS) Proc. Município: Robson Luiz Coradini (OAB: 8183/MS) Recorrido: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A - Sanesul Advogado: Luciana do Carmo Rondon (OAB: 13204/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/03/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0800179-82.2019.8.12.0014/50000 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

12/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Maracaju Proc. Município: Clebson Marcondes de Lima (OAB: 11273/MS) Proc. Município: Robson Luiz Coradini (OAB: 8183/MS) Recorrido: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A - Sanesul Advogado: Luciana do Carmo Rondon (OAB: 13204/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/03/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0800179-82.2019.8.12.0014/50000 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

12/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Maracaju Proc. Município: Clebson Marcondes de Lima (OAB: 11273/MS) Proc. Município: Robson Luiz Coradini (OAB: 8183/MS) Recorrido: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A - Sanesul Advogado: Luciana do Carmo Rondon (OAB: 13204/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0800179-82.2019.8.12.0014/50000 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

12/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Maracaju Proc. Município: Clebson Marcondes de Lima (OAB: 11273/MS) Proc. Município: Robson Luiz Coradini (OAB: 8183/MS) Recorrido: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A - Sanesul Advogado: Luciana do Carmo Rondon (OAB: 13204/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0800179-82.2019.8.12.0014/50000 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

12/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A - Sanesul Advogado: Luciana do Carmo Rondon (OAB: 13204/MS) Apelado: Município de Maracaju Proc. Município: Clebson Marcondes de Lima (OAB: 11273/MS) Proc. Município: Robson Luiz Coradini (OAB: 8183/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA - SANESUL - PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO REJEITADA - MÉRITO - COBR Acórdão - Apelação Cível nº 0800179-82.2019.8.12.0014 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

31/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A - Sanesul Advogado: Luciana do Carmo Rondon (OAB: 13204/MS) Apelado: Município de Maracaju Proc. Município: Clebson Marcondes de Lima (OAB: 11273/MS) Proc. Município: Robson Luiz Coradini (OAB: 8183/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800179-82.2019.8.12.0014 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a):

11/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A - Sanesul Advogado: Luciana do Carmo Rondon (OAB: 13204/MS) Apelado: Município de Maracaju Proc. Município: Clebson Marcondes de Lima (OAB: 11273/MS) Proc. Município: Robson Luiz Coradini (OAB: 8183/MS) Sobre a preliminar de intempestividade arguida nas contrarrazões de f. 221-228, manifeste-se a apelante, querendo, no prazo Apelação Cível nº 0800179-82.2019.8.12.0014 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

05/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A - Sanesul Advogado: Luciana do Carmo Rondon (OAB: 13204/MS) Apelado: Município de Maracaju Proc. Município: Clebson Marcondes de Lima (OAB: 11273/MS) Proc. Município: Robson Luiz Coradini (OAB: 8183/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtu Acórdão - Apelação Cível nº 0800179-82.2019.8.12.0014 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

22/11/2023, 00:00

Expedição de tipo de documento.

21/11/2023, 08:55

Remetidos os Autos para destino.

21/11/2023, 08:55

Remetidos os Autos para destino.

21/11/2023, 08:55

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 17:43

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 12:18

Recebidos os autos

06/10/2023, 21:33

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

06/10/2023, 21:33

Conclusos para tipo de conclusão.

05/10/2023, 12:59

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 10:44

Juntada de Petição de tipo

29/09/2023, 14:57

Juntada de Petição de tipo

28/09/2023, 17:12

Expedição de tipo de documento.

18/08/2023, 04:20

Expedição de tipo de documento.

08/08/2023, 09:35

Expedição de tipo de documento.

08/08/2023, 09:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/08/2023, 20:24

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 07:38

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 15:53

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 11:52

Juntada de Petição de tipo

30/06/2023, 15:01

Recebidos os autos

28/06/2023, 16:29

Determinada Requisição de Informações

28/06/2023, 16:29

Conclusos para tipo de conclusão.

14/06/2023, 14:54

Juntada de Petição de tipo

13/06/2023, 14:11

Juntada de Petição de tipo

13/06/2023, 11:11

Expedição de tipo de documento.

09/06/2023, 00:35

Expedição de tipo de documento.

30/05/2023, 07:43

Expedição de tipo de documento.

30/05/2023, 07:42

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 06:59

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/03/2023, 20:31

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 07:47

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 13:51

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 00:14

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 02:18

Expedição de tipo de documento.

04/12/2022, 00:37

Expedição de tipo de documento.

24/11/2022, 08:57

Expedição de tipo de documento.

24/11/2022, 08:54

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 10:18

Recebidos os autos

27/10/2022, 23:24

Expedição de tipo de documento.

27/10/2022, 23:24

Julgado improcedente o pedido

27/10/2022, 23:24

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 23:24

Conclusos para tipo de conclusão.

12/05/2022, 06:16

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 15:19

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 15:07

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 11:55

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 03:41

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 08:46

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 07:15

Ato ordinatório praticado

11/02/2021, 15:35

Ato ordinatório praticado

11/02/2021, 15:33

Expedição de tipo de documento.

11/02/2021, 15:29

Expedição de tipo de documento.

11/02/2021, 14:06

Ato ordinatório praticado

15/10/2020, 08:56

Ato ordinatório praticado

14/10/2020, 20:16

Ato ordinatório praticado

12/03/2020, 14:53

Juntada de Petição de tipo

24/09/2019, 14:59

Ato ordinatório praticado

18/09/2019, 14:28

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/09/2019, 22:04

Ato ordinatório praticado

17/09/2019, 08:18

Ato ordinatório praticado

16/09/2019, 15:08

Juntada de Petição de tipo

13/09/2019, 10:33

Ato ordinatório praticado

28/08/2019, 15:44

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/08/2019, 21:47

Ato ordinatório praticado

22/08/2019, 08:18

Ato ordinatório praticado

21/08/2019, 18:24

Juntada de Petição de tipo

05/08/2019, 18:14

Ato ordinatório praticado

13/06/2019, 17:19

Ato ordinatório praticado

13/06/2019, 17:19

Expedição de tipo de documento.

13/06/2019, 17:08

Recebidos os autos

12/06/2019, 14:58

Determinada Requisição de Informações

12/06/2019, 14:58

Conclusos para tipo de conclusão.

07/06/2019, 14:11

Expedição de tipo de documento.

07/06/2019, 14:10

Recebidos os autos

12/02/2019, 15:40

Determinada Requisição de Informações

12/02/2019, 15:40

Conclusos para tipo de conclusão.

11/02/2019, 18:48

Expedição de tipo de documento.

11/02/2019, 18:46

Ato ordinatório praticado

08/02/2019, 18:24

Ato ordinatório praticado

08/02/2019, 18:23

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

08/02/2019, 18:00

Distribuído por tipo

08/02/2019, 17:52

Sentença

•27/10/2022, 23:24

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•13/06/2023, 11:11

Despacho

•28/06/2023, 16:29

Interlocutória

•06/10/2023, 21:33

Sentença

•25/03/2025, 14:50