Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0805609-96.2021.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Revisão do Saldo DevedorSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2021

Valor da Causa

R$ 317.545,48

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 10:49

Publicado ato_publicado em 11/03/2026.

11/03/2026, 05:46

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2026, 07:54

Prazo em Curso

09/03/2026, 18:43

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 18:43

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 18:43

Emissão da Relação

09/03/2026, 18:41

Documento Digitalizado

09/03/2026, 18:40

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 17:31

Publicado ato_publicado em 03/12/2025.

03/12/2025, 07:21

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2025, 08:17

Autos preparados para expedição

01/12/2025, 15:25

Emissão da Relação

01/12/2025, 15:25

Todas as movimentações(133)

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 10:49

Publicado ato_publicado em 11/03/2026.

11/03/2026, 05:46

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2026, 07:54

Prazo em Curso

09/03/2026, 18:43

Documentos

Interlocutória

•29/06/2021, 14:22

Despacho

•21/02/2022, 12:08

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 18:43

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 18:43

Emissão da Relação

09/03/2026, 18:41

Documento Digitalizado

09/03/2026, 18:40

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 17:31

Publicado ato_publicado em 03/12/2025.

03/12/2025, 07:21

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2025, 08:17

Autos preparados para expedição

01/12/2025, 15:25

Emissão da Relação

01/12/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 15:25

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 15:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2025, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 17:01

Conclusos para despacho

29/07/2025, 07:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 17:31

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

23/05/2025, 05:50

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2025, 08:05

Prazo em Curso

21/05/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 10:29

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 10:29

Emissão da Relação

21/05/2025, 10:28

Documento Digitalizado

21/05/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 10:27

Autos preparados para expedição

16/01/2025, 08:11

Prazo em Curso

06/12/2024, 07:04

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 06:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 13:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/11/2024.

28/11/2024, 02:50

Prazo em Curso

10/10/2024, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fabricia Escorsin (OAB 6823/MS), Renata Goncalves Pimentel (OAB 4972E/MS), Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB 10727/MS), Katya Mayumi Nakamura Matsubara (OAB 13027B/MS) Processo 0805609-96.2021.8.12.0029 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Endosurgical Importação e Comércio de Produtos Médicos Ltda - Exectdo: Município de Naviraí - I - Recebo o pedido de cumprimento de sentença de fls. 433/435 e 441. Providencie a escrivania, a evolução de classe dos presentes autos para cumprimento de sentença contra a fazenda pública. Não havendo tal classe no SAJ, proceda-se à evolução apenas para cumprimento de sentença. II - Após, intime-se a Fazenda Pública na pessoa de seu representante judicial para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução. III - Apresentada impugnação pela Fazenda Pública intime-se a parte exequente, independentemente de nova conclusão, para manifestação no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. IV - Quedando-se inerte a parte Executada ou manifestando concordância com o cálculo apresentado pela parte Exequente, desde já, HOMOLOGO, para seus devidos fins, os cálculos e determino a expedição de ofício requisitório ao Exmo. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul. V - Comprovado nos autos o pagamento e, havendo pedido, proceda junto ao Sistema SAPRE o levantamento dos valores em favor da parte exequente. VI - Após, intime-se a parte Exequente para, no prazo de 5 dias, informar se com o recebimento dos valores dá a dívida por quitada, consignado-se que de seu silêncio presumir-se-à a quitação e, via de consequência, a presente execução será extinta pelo pagamento. Intime-se. Cumpra-se.

10/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.

09/10/2024, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2024, 08:02

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 08:34

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 08:33

Emissão da Relação

08/10/2024, 08:30

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 08:30

Evolução da Classe Processual

08/10/2024, 08:28

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 08:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/10/2024, 08:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2024, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 14:13

Conclusos para despacho

12/08/2024, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 19:05

Prazo em Curso

19/07/2024, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Fabricia Escorsin (OAB 6823/MS), Renata Goncalves Pimentel (OAB 4972E/MS), Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB 10727/MS), Katya Mayumi Nakamura Matsubara (OAB 13027B/MS) Processo 0805609-96.2021.8.12.0029 - Monitória - Exeqte: Endosurgical Importação e Comércio de Produtos Médicos Ltda - Exectdo: Município de Naviraí - Despacho de 438 Pois bem, considerando que ficou a cargo deste Juízo a fixação dos honorários recursais e atento as diretrizes estabelecidas nos § 2º e 3º, do art. 85, do

19/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/07/2024.

18/07/2024, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2024, 07:57

Emissão da Relação

17/07/2024, 10:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2024, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 19:21

Conclusos para despacho

13/03/2024, 09:13

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 09:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/03/2024, 09:12

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

12/03/2024, 17:31

Prazo em Curso

05/03/2024, 11:25

Publicado ato_publicado em 04/03/2024.

04/03/2024, 22:03

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2024, 11:22

Emissão da Relação

01/03/2024, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 08:30

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 14:53

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/02/2024, 15:09

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

22/02/2024, 15:09

Transitado em Julgado em data

21/02/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Naviraí Advogado: Katya Mayumi Nakamura Matsubara (OAB: 13027B/MS) Apelado: Endosurgical Importação e Comércio de Produtos Médicos Ltda Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) EMENTA - REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - REMESSA NECESSÁR Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0805609-96.2021.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Naviraí

01/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Naviraí Advogado: Katya Mayumi Nakamura Matsubara (OAB: 13027B/MS) Apelado: Endosurgical Importação e Comércio de Produtos Médicos Ltda Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação / Remessa Necessária nº 0805609-96.2021.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Naviraí

23/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Naviraí Advogado: Katya Mayumi Nakamura Matsubara (OAB: 13027B/MS) Apelado: Endosurgical Importação e Comércio de Produtos Médicos Ltda Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação / Remessa Necessária nº 0805609-96.2021.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Naviraí

23/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Naviraí Advogado: Katya Mayumi Nakamura Matsubara (OAB: 13027B/MS) Apelado: Endosurgical Importação e Comércio de Produtos Médicos Ltda Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/11/2023. Processo incluso a Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0805609-96.2021.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Naviraí

22/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 14:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/11/2023, 14:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/11/2023, 14:12

Prazo em Curso

17/11/2023, 11:17

Juntada de Petição de Contra-razões

17/11/2023, 10:00

Prazo em Curso

24/10/2023, 11:07

Publicado ato_publicado em 23/10/2023.

23/10/2023, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2023, 07:48

Emissão da Relação

20/10/2023, 09:41

Juntada de Petição de Apelação

19/10/2023, 13:00

Expedição de Certidão.

14/10/2023, 03:11

Publicado ato_publicado em 05/10/2023.

05/10/2023, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

05/10/2023, 07:49

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 11:48

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 11:47

Autos preparados para expedição

04/10/2023, 09:02

Emissão da Relação

04/10/2023, 08:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2023, 16:58

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 16:58

Registro de Sentença

11/09/2023, 16:58

Julgado procedente o pedido

11/09/2023, 16:58

Conclusos para julgamento

23/08/2022, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2022, 10:45

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 07:29

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 07:21

Autos preparados para expedição

07/07/2022, 07:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2022, 17:30

Publicado ato_publicado em 10/05/2022.

10/05/2022, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2022, 07:49

Emissão da Relação

09/05/2022, 19:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2022, 12:08

Despacho de recebimento da inicial

21/02/2022, 12:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 01:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 03:51

Conclusos para despacho

15/12/2021, 11:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 02:39

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

26/11/2021, 17:34

Publicado ato_publicado em 17/11/2021.

17/11/2021, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2021, 07:46

Emissão da Relação

16/11/2021, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2021, 16:49

Prazo em Curso

20/10/2021, 14:10

Documento Digitalizado

20/10/2021, 14:09

Documento Digitalizado

20/10/2021, 14:09

Expedição de Carta.

13/10/2021, 18:24

Autos preparados para expedição

29/07/2021, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2021, 11:34

Publicado ato_publicado em 07/07/2021.

07/07/2021, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2021, 07:47

Emissão da Relação

06/07/2021, 10:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/06/2021, 14:23

Convertida monitória em título executivo

29/06/2021, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2021, 19:05

Conclusos para despacho

31/05/2021, 10:43

Informação do Sistema

28/05/2021, 14:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/05/2021, 14:06

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

28/05/2021, 12:45

Distribuído por sorteio

28/05/2021, 10:19

Sentença

•11/09/2023, 16:58

Despacho

•28/06/2024, 19:21

Despacho

•29/08/2024, 14:13

Despacho

•27/11/2025, 17:01