Ação Penal - Procedimento Sumário 0824297-23.2022.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5º Vara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Termo Circunstanciado · 1ª Vara do Juizado Especial Central

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2025, 00:57

Arquivado Provisoriamente

30/04/2025, 11:56

Manifestação do Ministério Público

22/04/2025, 18:21

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/04/2025, 18:21

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 10:23

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 10:22

Autos entregues em carga ao Promotor

22/04/2025, 10:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2025, 15:05

Réu revel citado por edital

15/04/2025, 15:05

Conclusos para despacho

27/03/2025, 16:28

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/03/2025, 16:25

Manifestação do Ministério Público

27/03/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 06:24

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 06:23

Autos entregues em carga ao Promotor

27/03/2025, 06:23

Todas as movimentações(222)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2025, 00:57

Arquivado Provisoriamente

30/04/2025, 11:56

Manifestação do Ministério Público

22/04/2025, 18:21

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/04/2025, 18:21

Expedição de Certidão.

Documentos

Despacho

•08/05/2023, 14:35

Despacho

•18/03/2024, 16:53

22/04/2025, 10:23

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 10:22

Autos entregues em carga ao Promotor

22/04/2025, 10:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2025, 15:05

Réu revel citado por edital

15/04/2025, 15:05

Conclusos para despacho

27/03/2025, 16:28

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/03/2025, 16:25

Manifestação do Ministério Público

27/03/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 06:24

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 06:23

Autos entregues em carga ao Promotor

27/03/2025, 06:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

27/03/2025, 06:21

Autos preparados para expedição

26/03/2025, 10:00

Autos preparados para expedição

25/03/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

22/03/2025, 03:45

Autos preparados para expedição

20/03/2025, 16:39

Documento Digitalizado

20/03/2025, 16:39

Autos preparados para expedição

20/03/2025, 10:51

Prazo em Curso

20/03/2025, 10:49

Prazo em Curso

20/03/2025, 10:49

Prazo em Curso

06/03/2025, 10:34

Autos preparados para expedição

27/02/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 14:40

Expedição em análise para assinatura

19/02/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 10:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/02/2025, 10:52

Evolução da Classe Processual

19/02/2025, 10:52

Autos preparados para expedição

12/02/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 01:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2025, 15:41

Recebida a denúncia

11/02/2025, 15:41

Conclusos para despacho

07/02/2025, 17:21

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/02/2025, 15:48

Manifestação do Ministério Público

07/02/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 18:55

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 18:55

Autos entregues em carga ao Promotor

23/01/2025, 18:54

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

10/01/2025, 18:28

Redistribuição de Processo - Saída

10/01/2025, 18:28

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

10/01/2025, 18:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/12/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 16:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2024, 16:10

Declarada incompetência

18/12/2024, 16:10

Conclusos para decisão

16/12/2024, 11:27

Manifestação do Ministério Público

13/12/2024, 14:39

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/12/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 18:02

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 18:02

Autos entregues em carga ao Promotor

03/12/2024, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 09:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2024, 09:42

Documento Digitalizado

22/11/2024, 16:24

Conclusos para despacho

19/11/2024, 08:13

Juntada de Petição de Denúncia

13/11/2024, 15:26

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/11/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 15:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 15:00

Autos entregues em carga ao Promotor

07/11/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 14:59

Juntada de Informações

07/11/2024, 14:57

Documento Digitalizado

05/11/2024, 16:13

Documento Digitalizado

05/11/2024, 16:13

Documento Digitalizado

04/11/2024, 16:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/11/2024, 14:00

Manifestação do Ministério Público

30/10/2024, 16:13

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/10/2024, 16:13

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 18:59

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 18:58

Autos entregues em carga ao Promotor

28/10/2024, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 10:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 00:39

Prazo em Curso

15/10/2024, 15:10

Expedição de Ofício.

15/10/2024, 09:30

Autos preparados para expedição

15/10/2024, 09:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/10/2024.

15/10/2024, 09:10

Documento Digitalizado

16/07/2024, 16:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/07/2024, 15:41

Prazo em Curso

08/07/2024, 16:12

Expedição de Ofício.

08/07/2024, 11:16

Autos preparados para expedição

08/07/2024, 10:45

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/07/2024, 14:47

Manifestação do Ministério Público

03/07/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 16:08

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 16:07

Autos entregues em carga ao Promotor

01/07/2024, 16:07

Composição de dano frustrada, desistência ou renúncia ao direito da queixa ou representação celebrada pelo conciliador

01/07/2024, 16:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/05/2024, 08:35

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 08:34

Documento Digitalizado

09/05/2024, 07:04

Documento Digitalizado

09/05/2024, 07:04

Autos preparados para expedição

07/05/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Amanda Faria (OAB 10424/MS), Polícia Civil do Estado do Mato Grosso do Sul, João José Silva dos Santos Processo 0824297-23.2022.8.12.0110 - Termo Circunstanciado - Aut. Policial: Polícia Civil do Estado do Mato Grosso do Sul - A. Fato: João José Silva dos Santos - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

02/05/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/04/2024.

30/04/2024, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2024, 08:02

Emissão da Relação

30/04/2024, 07:53

Autos preparados para expedição

30/04/2024, 07:50

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 07:50

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/04/2024, 17:04

Manifestação do Ministério Público

26/04/2024, 17:04

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/04/2024, 15:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

22/04/2024, 15:18

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 10:26

Autos entregues em carga ao Defensor

22/04/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 00:22

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 14:03

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 14:03

Autos entregues em carga ao Promotor

08/04/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 13:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 08/04/2024 01:09:40, 5ª Vara Criminal.

08/04/2024, 13:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2024, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 16:03

Conclusos para despacho

27/02/2024, 17:47

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

26/01/2024, 10:13

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/01/2024, 06:59

Autos preparados para expedição

11/01/2024, 09:49

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 09:46

Autos preparados para expedição

10/01/2024, 16:19

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 16:18

Autos preparados para expedição

09/01/2024, 11:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/12/2023, 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/12/2023, 07:07

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/11/2023, 11:40

Manifestação do Ministério Público

29/11/2023, 11:40

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/11/2023, 17:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

28/11/2023, 17:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Amanda Faria (OAB 10424/MS) Processo 0824297-23.2022.8.12.0110 - Termo Circunstanciado - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág. 54/55. Data e Hora da Audiência: 25/01/2024, às 16h15min.

22/11/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/11/2023.

21/11/2023, 21:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/11/2023, 11:32

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 11:30

Documento Digitalizado

21/11/2023, 11:29

Documento Digitalizado

21/11/2023, 11:29

Prazo em Curso

21/11/2023, 10:49

Expedição de NULL.

21/11/2023, 10:48

Expedição de NULL.

21/11/2023, 10:48

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 10:45

Autos entregues em carga ao Defensor

21/11/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 10:43

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 10:43

Autos entregues em carga ao Promotor

21/11/2023, 10:43

Relação encaminhada ao D.J.

21/11/2023, 10:42

Emissão da Relação

21/11/2023, 10:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2023, 02:00

Autos preparados para expedição

18/09/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 15:38

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 18/09/2023 03:38:26, 5ª Vara Criminal.

18/09/2023, 15:38

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 19:07

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

18/08/2023, 14:52

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/08/2023, 17:35

Manifestação do Ministério Público

16/08/2023, 17:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/08/2023, 10:02

Autos preparados para expedição

01/08/2023, 13:01

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 12:48

Autos preparados para expedição

31/07/2023, 13:01

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 08:54

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 08:54

Autos entregues em carga ao Promotor

27/07/2023, 08:54

Autos preparados para expedição

27/07/2023, 08:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/07/2023, 12:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/07/2023, 13:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/07/2023, 08:31

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/07/2023, 15:28

Manifestação do Ministério Público

03/07/2023, 15:28

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/06/2023, 16:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

30/06/2023, 16:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/06/2023, 09:37

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 09:36

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 07:38

Autos entregues em carga ao Defensor

28/06/2023, 07:38

Prazo em Curso

28/06/2023, 07:37

Expedição de NULL.

28/06/2023, 07:35

Expedição de NULL.

28/06/2023, 07:35

Autos preparados para expedição

14/06/2023, 14:18

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 14:14

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 14:14

Autos entregues em carga ao Promotor

14/06/2023, 14:14

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 14:12

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 14/06/2023 02:00:41, 5ª Vara Criminal.

14/06/2023, 14:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2023, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 14:35

Conclusos para despacho

02/05/2023, 15:39

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/05/2023, 07:52

Manifestação do Ministério Público

01/05/2023, 07:52

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 02:47

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 17:52

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 17:52

Autos entregues em carga ao Promotor

03/04/2023, 17:52

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

30/03/2023, 19:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/03/2023, 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/03/2023, 07:03

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/03/2023, 17:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/03/2023, 17:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/03/2023, 11:12

Prazo em Curso

06/03/2023, 11:09

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 10:11

Expedição de NULL.

06/03/2023, 10:07

Expedição de NULL.

06/03/2023, 10:05

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 09:59

Autos entregues em carga ao Defensor

06/03/2023, 09:59

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/12/2022, 14:40

Manifestação do Ministério Público

13/12/2022, 14:40

Autos preparados para expedição

06/12/2022, 18:00

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 17:55

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 17:55

Autos entregues em carga ao Promotor

06/12/2022, 17:55

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 17:49

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 06/12/2022 04:08:38, 5ª Vara Criminal.

06/12/2022, 16:08

Documento Digitalizado

05/12/2022, 09:10

Documento Digitalizado

05/12/2022, 09:10

Documento Digitalizado

05/12/2022, 09:10

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 08:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/10/2022, 08:31

Documento Digitalizado

03/10/2022, 16:02

Distribuído por sorteio

03/10/2022, 10:11

Despacho

•02/12/2024, 09:42

Interlocutória

•18/12/2024, 16:10

Interlocutória

•11/02/2025, 15:41

Interlocutória

•15/04/2025, 15:05