Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800564-59.2021.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2021

Valor da Causa

R$ 18.248,48

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Desª. Tânia Garcia de Freitas Borges

Partes do Processo

VANDERLEIA ROCHA RIQUELME

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MARACAJU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA AMARILIO GOMES BALBUENA

OAB/MS 16324·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 16:02

Prazo em Curso

14/04/2026, 13:50

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 13:50

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 13:50

Documento Digitalizado

14/04/2026, 13:49

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2026, 17:55

Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

06/03/2026, 05:02

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2026, 07:38

Prazo em Curso

04/03/2026, 07:42

Emissão da Relação

04/03/2026, 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 14:19

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 20:24

Prazo em Curso

29/01/2026, 12:59

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 12:59

Todas as movimentações(121)

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 16:02

Prazo em Curso

14/04/2026, 13:50

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 13:50

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 13:50

Documento Digitalizado

14/04/2026, 13:49

Documentos

Despacho

•03/05/2021, 20:36

Despacho

•30/09/2022, 23:37

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2026, 17:55

Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

06/03/2026, 05:02

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2026, 07:38

Prazo em Curso

04/03/2026, 07:42

Emissão da Relação

04/03/2026, 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 14:19

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 20:24

Prazo em Curso

29/01/2026, 12:59

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 12:59

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 12:58

Documento Digitalizado

29/01/2026, 12:58

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 15:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2025, 03:08

Prazo em Curso

24/09/2025, 11:51

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 06:50

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2025, 07:38

Emissão da Relação

08/09/2025, 11:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2025, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 16:35

Conclusos para despacho

09/05/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 11:59

Autos preparados para expedição

07/01/2025, 12:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 00:11

Prazo em Curso

22/10/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 11:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/08/2024.

03/08/2024, 01:55

Prazo em Curso

12/07/2024, 05:43

Expedição de Certidão.

22/06/2024, 00:35

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.

17/06/2024, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

13/06/2024, 07:39

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 11:38

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 11:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/06/2024, 11:27

Evolução da Classe Processual

12/06/2024, 11:26

Emissão da Relação

12/06/2024, 11:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2024, 15:35

Recebida petição inicial

01/04/2024, 16:46

Conclusos para decisão

01/04/2024, 09:20

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

19/03/2024, 16:28

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/03/2024, 12:20

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

06/03/2024, 12:20

Transitado em Julgado em data

05/03/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Maracaju Advogado: Robson Luiz Coradini (OAB: 6486/MS) Advogado: Clebson Marcondes de Lima (OAB: 11273/MS) Apelado: Vanderleia Rocha Riquelme Advogada: Fernanda Amarilio Gomes Balbuena (OAB: 16324/MS) EMENTA - REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0800564-59.2021.8.12.0014 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Juiz Waldir Marques Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Maracaju

06/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Maracaju Advogado: Robson Luiz Coradini (OAB: 6486/MS) Advogado: Clebson Marcondes de Lima (OAB: 11273/MS) Apelado: Vanderleia Rocha Riquelme Advogada: Fernanda Amarilio Gomes Balbuena (OAB: 16324/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação / Remessa Necessária nº 0800564-59.2021.8.12.0014 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Maracaju

01/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Maracaju Advogado: Robson Luiz Coradini (OAB: 6486/MS) Advogado: Clebson Marcondes de Lima (OAB: 11273/MS) Apelado: Vanderleia Rocha Riquelme Advogada: Fernanda Amarilio Gomes Balbuena (OAB: 16324/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/11/2023. Processo incluso automati Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0800564-59.2021.8.12.0014 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Juiz Waldir Marques Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Maracaju

22/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 08:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/11/2023, 08:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/11/2023, 08:46

Prazo em Curso

23/10/2023, 08:57

Juntada de Petição de Contra-razões

25/09/2023, 18:41

Prazo em Curso

12/09/2023, 10:20

Publicado ato_publicado em 30/08/2023.

30/08/2023, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2023, 07:38

Emissão da Relação

29/08/2023, 17:18

Juntada de Petição de Apelação

25/08/2023, 11:11

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 00:44

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 12:58

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 12:49

Publicado ato_publicado em 26/06/2023.

26/06/2023, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2023, 07:37

Autos preparados para expedição

25/06/2023, 19:24

Emissão da Relação

25/06/2023, 19:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 16:06

Registro de Sentença

16/05/2023, 16:05

Julgado procedente o pedido

16/05/2023, 16:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 00:16

Conclusos para julgamento

12/12/2022, 09:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2022, 02:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2022, 16:25

Publicado ato_publicado em 01/12/2022.

01/12/2022, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2022, 07:37

Emissão da Relação

30/11/2022, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2022, 08:10

Expedição de Certidão.

15/10/2022, 02:24

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 08:30

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 08:29

Autos preparados para expedição

04/10/2022, 08:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2022, 23:37

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 23:37

Conclusos para decisão

02/06/2022, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2022, 17:12

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 10:29

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2022, 18:40

Autos preparados para expedição

25/05/2022, 10:29

Publicado ato_publicado em 24/05/2022.

24/05/2022, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2022, 07:37

Emissão da Relação

24/05/2022, 05:34

Juntada de Petição de Réplica

23/05/2022, 15:43

Prazo em Curso

05/05/2022, 06:03

Publicado ato_publicado em 04/05/2022.

04/05/2022, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2022, 07:37

Emissão da Relação

03/05/2022, 10:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 03:49

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 10:32

Autos preparados para expedição

30/08/2021, 10:29

Prazo em Curso

17/08/2021, 08:14

Juntada de Petição de Contestação

16/08/2021, 15:43

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 10:31

Expedição em análise para assinatura

10/06/2021, 08:35

Expedição de Carta.

06/05/2021, 08:03

Expedição em análise para assinatura

05/05/2021, 09:16

Autos preparados para expedição

04/05/2021, 12:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2021, 20:36

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 20:36

Conclusos para despacho

16/04/2021, 18:47

Informação do Sistema

16/04/2021, 01:12

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

16/04/2021, 01:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/04/2021, 18:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/04/2021, 18:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

15/04/2021, 17:58

Distribuído por sorteio

15/04/2021, 17:57

Sentença

•16/05/2023, 16:05

Despacho

•03/04/2024, 15:35

Despacho

•02/06/2025, 16:36