Apelação / Remessa Necessária 0800564-59.2021.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2023

Valor da Causa

R$ 9.970,33

Órgão julgador

Desª. Tânia Garcia de Freitas Borges

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara

Partes do Processo

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE MARACAJU

Autor

MUNICIPIO DE MARACAJU

CNPJ

Autor

VANDERLEIA ROCHA RIQUELME

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBSON LUIZ CORADINI

CPF·Representa: Autor

CLEBSON MARCONDES DE LIMA

OAB/MS 11273·CPF·Representa: Autor

FERNANDA AMARILIO GOMES BALBUENA

OAB/MS 16324·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 12:20

Arquivado Definitivamente

06/03/2024, 12:20

Transitado em Julgado em #{data}

06/03/2024, 09:26

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 23:21

Ato ordinatório praticado

17/12/2023, 01:35

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 22:06

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 12:28

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 12:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.

06/12/2023, 12:21

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 02:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/12/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 11:41

Ato ordinatório praticado

03/12/2023, 01:17

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 02:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/12/2023, 00:01

Todas as movimentações(31)

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 12:20

Arquivado Definitivamente

06/03/2024, 12:20

Transitado em Julgado em #{data}

06/03/2024, 09:26

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 23:21

Ato ordinatório praticado

17/12/2023, 01:35

Documentos

Acórdão

•30/11/2023, 16:46

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 22:06

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 12:28

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 12:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.

06/12/2023, 12:21

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 02:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/12/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 11:41

Ato ordinatório praticado

03/12/2023, 01:17

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 02:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/12/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 16:46

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

30/11/2023, 16:46

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 07:05

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

29/11/2023, 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/11/2023, 14:30

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 14:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.

22/11/2023, 14:28

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 01:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 11:01

Conclusos para decisão

21/11/2023, 10:50

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 10:50

Distribuído por sorteio

21/11/2023, 10:50

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 10:46

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 09:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/11/2023, 08:46