Apelação / Remessa Necessária 0800457-88.2016.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2023

Valor da Causa

R$ 880,00

Órgão julgador

Des. José Eduardo Neder Meneghelli

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE MARACAJU

Autor

MUNICIPIO DE MARACAJU

CNPJ

Autor

MARTHA APARECIDA GARCIA DE FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLEBSON MARCONDES DE LIMA

OAB/MS 11273·CPF·Representa: Autor

ROBSON LUIZ CORADINI

CPF·Representa: Autor

LUIZ JEHA PECCI DE OLIVEIRA

OAB/MS 25332·Representa: Autor

SILVIA CRISTINA VIEIRA

OAB/MS 12024·Representa: Réu

GABRIEL CHELOTTI GONÇALVES

OAB/MS 27950·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 14:53

Arquivado Definitivamente

05/05/2025, 14:53

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

05/05/2025, 14:46

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 14:46

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 14:46

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 14:46

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 14:46

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 14:46

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 14:46

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 14:46

Juntada de Petição de "tipo de petição"

05/05/2025, 14:46

Juntada de Petição de "tipo de petição"

05/05/2025, 14:46

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 14:46

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 14:46

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 14:46

Todas as movimentações(99)

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 14:53

Arquivado Definitivamente

05/05/2025, 14:53

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

05/05/2025, 14:46

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 14:46

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 14:46

Documentos

Acórdão

•13/03/2024, 14:04

Acórdão

•05/05/2025, 14:45

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 14:46

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 14:46

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 14:46

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 14:46

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 14:46

Juntada de Petição de "tipo de petição"

05/05/2025, 14:46

Juntada de Petição de "tipo de petição"

05/05/2025, 14:46

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 14:46

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 14:46

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 14:46

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 14:46

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 14:46

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 14:46

Juntada de Petição de "tipo de petição"

05/05/2025, 14:46

Juntada de Petição de "tipo de petição"

05/05/2025, 14:46

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 14:46

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 14:46

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 14:46

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 14:46

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 14:46

Juntada de Petição de "tipo de petição"

05/05/2025, 14:46

Juntada de Petição de "tipo de petição"

05/05/2025, 14:46

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 14:46

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 14:45

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 14:45

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 14:45

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 14:45

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 14:45

Juntada de Petição de "tipo de petição"

05/05/2025, 14:45

Juntada de Petição de "tipo de petição"

05/05/2025, 14:45

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 14:45

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 14:45

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 14:45

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 14:45

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 14:45

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 14:45

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 14:45

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 14:45

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 14:45

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 14:45

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 14:45

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 14:45

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 14:45

Juntada de Petição de "tipo de petição"

05/05/2025, 14:45

Juntada de Petição de "tipo de petição"

05/05/2025, 14:45

Registro Processual

24/03/2025, 16:23

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 12:56

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 10:49

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 11:26

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 01:06

Registro Processual

20/03/2024, 12:15

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 22:04

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

14/03/2024, 11:32

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 11:32

Expedição de "tipo de documento".

14/03/2024, 11:32

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 02:12

Publicação

14/03/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 14:17

Provimento

13/03/2024, 14:04

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 13:38

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

12/03/2024, 14:53

Deliberação em Sessão

12/03/2024, 14:00

Juntada de tipo de documento

11/03/2024, 13:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"

11/03/2024, 13:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"

11/03/2024, 13:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"

11/03/2024, 13:20

Juntada de tipo de documento

08/03/2024, 12:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"

08/03/2024, 12:35

Publicação

04/03/2024, 00:01

Inclusão em pauta

01/03/2024, 13:42

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 12:41

Inclusão em Pauta

01/03/2024, 11:54

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

29/02/2024, 15:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

29/02/2024, 15:45

Expedição de "tipo de documento".

29/02/2024, 15:43

Juntada de tipo de documento

29/01/2024, 13:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"

29/01/2024, 13:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"

29/01/2024, 13:50

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 23:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"

04/12/2023, 16:38

Juntada de tipo de documento

04/12/2023, 16:38

Ato ordinatório praticado

03/12/2023, 01:11

Expedida/Certificada

22/11/2023, 13:08

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 13:07

Expedição de "tipo de documento".

22/11/2023, 13:03

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 01:27

Publicação

22/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 11:11

Conclusos para tipo de conclusão.

21/11/2023, 11:04

Expedição de "tipo de documento".

21/11/2023, 11:04

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

21/11/2023, 11:04

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 10:41

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 09:56

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

21/11/2023, 07:57

Decisão Monocrática Terminativa

•05/05/2025, 14:46

Decisão Monocrática Terminativa

•05/05/2025, 14:46