Auto de Prisão em Flagrante 0808344-58.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Auto de Prisão em FlagranteContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAuto de Prisão em Flagrante

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Três Lagoas_Vara da Infância, da Adolescência e da Violência Doméstica e Familiar

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Desª. Elizabete Anache

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

FLAVIO PEREIRA LINS CANHETE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/09/2024, 16:39

Recebidos os autos

21/08/2024, 14:09

INCONSISTENTE

21/08/2024, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 14:21

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

26/03/2024, 13:24

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 17:55

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 17:54

Recebidos os autos

23/02/2024, 17:04

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 17:04

Recebidos os autos

21/02/2024, 18:51

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 18:51

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 13:58

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 13:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/02/2024, 13:58

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 13:58

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

12/09/2024, 16:39

Recebidos os autos

21/08/2024, 14:09

INCONSISTENTE

21/08/2024, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 14:21

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

26/03/2024, 13:24

Documentos

Interlocutória

•17/11/2023, 13:34

Interlocutória

•20/11/2023, 17:11

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 17:55

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 17:54

Recebidos os autos

23/02/2024, 17:04

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 17:04

Recebidos os autos

21/02/2024, 18:51

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 18:51

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 13:58

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 13:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/02/2024, 13:58

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 13:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/02/2024, 13:58

Recebidos os autos

07/02/2024, 21:18

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 12:29

Conclusos para despacho

01/02/2024, 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/01/2024, 18:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/01/2024, 18:30

Recebidos os autos

31/01/2024, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 18:15

Conclusos para decisão

31/01/2024, 13:11

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 13:10

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 13:10

Recebidos os autos

30/01/2024, 14:37

Recebidos os autos

30/01/2024, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Flavio Pereira Lins Canhete Posto isso, sem necessidade de maiores delongas, com o parecer, julgo procedente de plano o presente conflito para declarar competente o suscitado, o d. Juízo da 1ª Vara Criminal Conflito de Jurisdição nº 0808344-58.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Criminal Relator(a): Desª Elizabete Anache Suscitante: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Três Lagoas Suscitado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Três Lagoas

12/12/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 17:34

Decisão ou Despacho

29/11/2023, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 17:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Flavio Pereira Lins Canhete Conflito de Jurisdição nº 0808344-58.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Criminal Relator(a): Desª Elizabete Anache Suscitante: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Três Lagoas Suscitado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Três Lagoas Vistos. 1) Colham-se as informações das autoridades em conflito, no prazo de 5 dias, nos termos do artigo 116, §§ 3º e 4º, do Código de Processo Penal. 2) Após o recebimento das

24/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Interessado: Flavio Pereira Lins Canhete Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de Acórdão - Conflito de Jurisdição nº 0808344-58.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Criminal Relator(a): Desª Elizabete Anache Suscitante: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Três Lagoas Suscitado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Três Lagoas

22/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

20/11/2023, 18:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

20/11/2023, 18:41

Recebidos os autos

20/11/2023, 17:11

Decisão ou Despacho

20/11/2023, 17:11

Conclusos para despacho

20/11/2023, 10:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/11/2023, 17:34

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 16:40

Desapensado do processo #{numero_do_processo}

17/11/2023, 16:36

Recebidos os autos

17/11/2023, 13:35

Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.

17/11/2023, 12:52

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 17:10

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

16/11/2023, 17:10

Conclusos para despacho

16/11/2023, 13:28

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 12:24

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 19:02

INCONSISTENTE

14/11/2023, 19:02

Distribuído por sorteio

14/11/2023, 18:35

Despacho

•29/11/2023, 17:24

Interlocutória

•29/11/2023, 17:24

Despacho

•31/01/2024, 18:15

Despacho

•07/02/2024, 21:18