Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800569-93.2023.8.12.0052 - TJMS | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/2023

Valor da Causa

R$ 11.910,29

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/11/2025, 17:38

Documento Digitalizado

06/11/2025, 17:38

Prazo em Curso

03/11/2025, 13:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

31/10/2025, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 15:53

Publicado ato_publicado em 22/10/2025.

22/10/2025, 06:34

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2025, 07:59

Transitado em Julgado em data

20/10/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 14:09

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 14:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/10/2025, 14:08

Emissão da Relação

20/10/2025, 13:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 13:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/10/2025, 13:48

Todas as movimentações(145)

Arquivado Definitivamente

06/11/2025, 17:38

Documento Digitalizado

06/11/2025, 17:38

Prazo em Curso

03/11/2025, 13:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

31/10/2025, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 15:53

Documentos

Interlocutória

•25/05/2023, 11:50

Sentença (Outras)

•17/11/2023, 14:43

Publicado ato_publicado em 22/10/2025.

22/10/2025, 06:34

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2025, 07:59

Transitado em Julgado em data

20/10/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 14:09

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 14:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/10/2025, 14:08

Emissão da Relação

20/10/2025, 13:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 13:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/10/2025, 13:48

Registro de Sentença

02/10/2025, 13:48

Conclusos para julgamento

02/10/2025, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 09:51

Prazo em Curso

21/08/2025, 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/08/2025, 07:32

Expedição em análise para assinatura

18/08/2025, 08:07

Documento Digitalizado

18/08/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 08:01

Documento Digitalizado

18/08/2025, 07:41

Autos preparados para expedição

04/08/2025, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 20:21

Prazo em Curso

05/06/2025, 14:41

Documento Digitalizado

05/06/2025, 14:27

Documento Digitalizado

04/06/2025, 15:30

Documento Digitalizado

02/06/2025, 15:25

Documento Digitalizado

02/06/2025, 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/05/2025, 14:51

Expedição em análise para assinatura

09/05/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 13:33

Documento Digitalizado

09/05/2025, 13:22

Documento Digitalizado

09/05/2025, 13:22

Documento Digitalizado

09/05/2025, 13:22

Documento Digitalizado

09/05/2025, 13:21

Documento Digitalizado

09/05/2025, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 21:05

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.

28/04/2025, 06:13

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2025, 08:13

Prazo em Curso

24/04/2025, 18:26

Emissão da Relação

24/04/2025, 18:23

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 18:23

Prazo em Curso

24/04/2025, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2025, 20:20

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.

13/01/2025, 04:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Kelly Dellalibera (OAB 27005/MS) Processo 0800569-93.2023.8.12.0052 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosangela Cristina Romualdo - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

13/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2025, 07:58

Emissão da Relação

09/01/2025, 16:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2024, 00:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/11/2024, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 11:21

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 00:02

Prazo em Curso

28/10/2024, 14:47

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 14:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/10/2024, 14:47

Documento Digitalizado

28/10/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 14:07

Autos preparados para expedição

22/08/2024, 13:21

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 06:43

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 06:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/08/2024, 06:40

Evolução da Classe Processual

08/08/2024, 06:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2024, 13:18

Decisão Interlocutória de Mérito

07/08/2024, 13:18

Conclusos para despacho

06/08/2024, 16:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/07/2024, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

20/07/2024, 01:46

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 13:05

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 13:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/07/2024, 13:05

Evolução da Classe Processual

10/07/2024, 13:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2024, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 16:26

Conclusos para despacho

05/07/2024, 12:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/07/2024, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 01:20

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

02/07/2024, 19:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/07/2024, 11:57

Prazo em Curso

25/06/2024, 07:03

Publicado ato_publicado em 24/06/2024.

24/06/2024, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

24/06/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 07:32

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 07:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/06/2024, 07:32

Emissão da Relação

24/06/2024, 07:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2024, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 10:34

Conclusos para despacho

19/06/2024, 12:08

Recebidos os Autos da Turma Recursal

12/06/2024, 07:24

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

12/06/2024, 07:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Rosangela Cristina Romualdo Advogada: Kelly Dellalibera (OAB: 27005/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800569-93.2023.8.12.0052 Comarca de Anastácio - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul, na con

06/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Rosangela Cristina Romualdo Advogada: Kelly Dellalibera (OAB: 27005/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/01/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, queren Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800569-93.2023.8.12.0052 Comarca de Anastácio - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh

26/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Rosangela Cristina Romualdo Advogada: Kelly Dellalibera (OAB: 27005/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/01/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, queren Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800569-93.2023.8.12.0052 Comarca de Anastácio - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh

26/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 10:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/01/2024, 10:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/01/2024, 10:09

Juntada de Petição de Contra-razões

23/01/2024, 15:50

Prazo em Curso

09/01/2024, 05:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Kelly Dellalibera (OAB 27005/MS) Processo 0800569-93.2023.8.12.0052 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamte: Rosangela Cristina Romualdo - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para apresentação de resposta escrita ao Recurso Inominado interposto às fls. 266/281, no prazo de 05 (cinco) dias.

09/01/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/01/2024.

08/01/2024, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2024, 10:59

Emissão da Relação

08/01/2024, 10:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2023, 11:37

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

18/12/2023, 11:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2023, 00:14

Conclusos para decisão

14/12/2023, 12:50

Juntada de Petição de Recurso inominado

14/12/2023, 10:36

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ADV: Kelly Dellalibera (OAB 27005/MS) Processo 0800569-93.2023.8.12.0052 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamte: Rosangela Cristina Romualdo - SENTENÇA: (...) Ante o exposto, DECRETO a prescrição das parcelas vencidas anteriormente a 18/05/2018, o que faço com fundamento no art. 487, inc. II, do CPC. Outrossim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na prefacial, para o fim de: I Reconhecer o desvirtuamento da finalidade da contratação temporária; II - CON

22/11/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/11/2023.

21/11/2023, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

21/11/2023, 11:57

Emissão da Relação

21/11/2023, 11:40

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 11:39

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 11:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/11/2023, 11:38

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 14:46

Registro de Sentença

17/11/2023, 14:46

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

17/11/2023, 14:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2023, 14:43

Expedição de NULL.

17/11/2023, 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/07/2023, 16:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/07/2023, 01:02

Juntada de Petição de Réplica

13/07/2023, 18:05

Prazo em Curso

06/07/2023, 05:25

Publicado ato_publicado em 05/07/2023.

05/07/2023, 22:22

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2023, 08:03

Emissão da Relação

04/07/2023, 16:52

Juntada de Petição de Contestação

04/07/2023, 12:06

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 07:53

Expedição de Carta.

26/05/2023, 06:44

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 06:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/05/2023, 06:44

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 06:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/05/2023, 06:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/05/2023, 11:50

Despacho Saneador

25/05/2023, 11:50

Conclusos para despacho

19/05/2023, 14:20

Informação do Sistema

18/05/2023, 09:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

18/05/2023, 09:06

Distribuído por sorteio

18/05/2023, 08:25

Sentença

•17/11/2023, 14:46

Interlocutória

•18/12/2023, 11:37

Despacho

•21/06/2024, 10:40

Despacho

•09/07/2024, 16:26

Interlocutória

•07/08/2024, 13:18

Sentença

•02/10/2025, 13:48