Cumprimento de sentença 0800544-94.2020.8.12.0049 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaINCONSISTENTECumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2020

Valor da Causa

R$ 516,25

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Alexandre Corrêa Leite

Partes do Processo

MARLENE RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE ÁGUA CLARA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/06/2024, 18:13

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 17:54

Recebidos os autos

22/05/2024, 07:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 15:50

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 14:31

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 06:22

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 06:22

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 06:22

Transitado em Julgado em #{data}

20/05/2024, 06:21

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 08:14

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 08:12

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 08:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/05/2024, 08:02

Recebidos os autos

17/04/2024, 13:45

Todas as movimentações(192)

Arquivado Definitivamente

26/06/2024, 18:13

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 17:54

Recebidos os autos

22/05/2024, 07:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 15:50

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 14:31

Documentos

Despacho

•03/11/2020, 16:51

Interlocutória

•09/11/2020, 15:05

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 06:22

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 06:22

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 06:22

Transitado em Julgado em #{data}

20/05/2024, 06:21

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 08:14

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 08:12

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 08:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/05/2024, 08:02

Recebidos os autos

17/04/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 13:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/04/2024, 13:45

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 13:45

Conclusos para julgamento

04/04/2024, 10:20

Recebidos os autos

21/03/2024, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 15:50

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 08:34

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/03/2024, 08:34

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 08:34

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 08:34

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 04:21

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 10:48

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 12:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/01/2024, 13:59

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 13:56

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 13:18

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 13:17

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 13:00

Juntada de Outros documentos

14/12/2023, 09:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/12/2023, 14:20

Expedição de Carta.

11/12/2023, 14:20

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 14:20

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 14:09

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 12:05

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 03:52

Recebidos os autos

14/11/2023, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 17:20

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 06:55

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 06:55

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 06:54

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 06:53

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 06:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/11/2023, 06:53

Juntada de Outros documentos

07/11/2023, 12:26

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 12:25

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 18:50

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 09:19

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 09:18

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 08:39

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 08:38

INCONSISTENTE

14/07/2023, 08:38

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

14/07/2023, 08:35

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 08:34

Recebidos os autos

12/07/2023, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 15:20

Conclusos para decisão

11/07/2023, 10:18

Recebidos os autos

29/06/2023, 15:22

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

28/06/2023, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 12:50

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 12:52

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 12:51

Recebidos os autos

22/06/2023, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 09:50

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 13:03

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 13:03

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 13:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/06/2023, 13:02

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 13:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/06/2023, 13:01

Recebidos os autos

15/05/2023, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 14:21

Conclusos para despacho

15/03/2023, 13:20

Recebidos os autos

15/03/2023, 12:57

Recebidos os autos

15/03/2023, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Apelado: Município de Água Clara Proc. Município: Luiz Lúcio da Silva Neto (OAB: 18449/MS) Apelada: Marlene Rodrigues dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Marcel Leonardo Pelagio Gaio (OAB: 304174/SP) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - FORNECIMENT Acórdão - Apelação Cível nº 0800544-94.2020.8.12.0049 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Des. João Maria Lós

24/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 13:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/01/2023, 13:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/01/2023, 13:14

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 09:39

Recebidos os autos

20/12/2022, 13:27

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 15:13

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 07:29

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/10/2022, 07:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2022, 12:05

Publicado #{ato_publicado} em 19/08/2022.

19/08/2022, 21:21

Juntada de Petição de Apelação

19/08/2022, 16:35

Recebidos os autos

19/08/2022, 08:40

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 08:40

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 07:56

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 09:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/08/2022, 09:50

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 09:49

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 09:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/08/2022, 09:48

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 09:47

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 09:46

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 09:42

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 09:42

Recebidos os autos

22/07/2022, 15:04

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 15:04

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 15:04

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

22/07/2022, 15:04

Conclusos para decisão

24/05/2022, 14:59

Recebidos os autos

16/05/2022, 17:30

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 17:28

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 13:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/05/2022, 13:49

Recebidos os autos

12/04/2022, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 16:23

Ato ordinatório praticado

01/11/2021, 00:45

Conclusos para decisão

17/09/2021, 12:47

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 00:53

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 15:38

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 15:37

Recebidos os autos

19/05/2021, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2021, 18:05

Recebidos os autos

19/05/2021, 14:00

Ato ordinatório praticado

19/05/2021, 08:24

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 13:26

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 10:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/05/2021, 10:33

Ato ordinatório praticado

18/05/2021, 10:32

Expedição de Certidão.

18/05/2021, 10:32

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 10:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/05/2021, 10:31

Recebidos os autos

17/05/2021, 15:39

Expedição de Certidão.

17/05/2021, 15:39

Ato ordinatório praticado

17/05/2021, 15:39

Julgado procedente o pedido

17/05/2021, 15:39

Conclusos para despacho

14/05/2021, 09:04

Ato ordinatório praticado

13/05/2021, 07:39

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/05/2021.

13/05/2021, 07:37

Ato ordinatório praticado

20/04/2021, 16:37

Ato ordinatório praticado

06/04/2021, 12:54

Recebidos os autos

29/03/2021, 14:12

Ato ordinatório praticado

29/03/2021, 14:11

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 19:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/03/2021, 19:02

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 19:00

Recebidos os autos

09/03/2021, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2021, 18:50

Ato ordinatório praticado

09/03/2021, 08:57

Expedição de Certidão.

09/03/2021, 08:54

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 08:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/03/2021, 08:53

Recebidos os autos

03/03/2021, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2021, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2021, 15:05

Conclusos para despacho

10/02/2021, 08:19

Ato ordinatório praticado

09/02/2021, 15:41

Recebidos os autos

08/01/2021, 10:32

Ato ordinatório praticado

08/01/2021, 10:30

Ato ordinatório praticado

07/01/2021, 00:31

Ato ordinatório praticado

15/12/2020, 14:43

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 15:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/12/2020, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2020, 17:20

Recebidos os autos

07/12/2020, 16:36

Recebidos os autos

07/12/2020, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2020, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2020, 16:35

Ato ordinatório praticado

11/11/2020, 11:15

Expedição de Carta.

11/11/2020, 10:43

Expedição de Certidão.

11/11/2020, 08:14

Ato ordinatório praticado

11/11/2020, 07:08

Expedição de Carta.

11/11/2020, 07:01

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 07:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/11/2020, 07:00

Expedição de Certidão.

11/11/2020, 06:59

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 06:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/11/2020, 06:58

Recebidos os autos

09/11/2020, 15:06

Decisão ou Despacho

09/11/2020, 15:05

Conclusos para despacho

09/11/2020, 09:30

Ato ordinatório praticado

09/11/2020, 07:36

Recebidos os autos

09/11/2020, 06:13

Juntada de Outros documentos

08/11/2020, 00:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/11/2020, 07:11

Recebidos os autos

03/11/2020, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2020, 16:51

Ato ordinatório praticado

30/10/2020, 21:55

Ato ordinatório praticado

30/10/2020, 21:55

Conclusos para despacho

30/10/2020, 18:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

30/10/2020, 13:43

Distribuído por sorteio

30/10/2020, 13:42

Despacho

•03/03/2021, 15:31

Sentença

•17/05/2021, 15:39

Despacho

•12/04/2022, 16:23

Sentença

•22/07/2022, 15:04

Despacho

•15/05/2023, 14:22

Despacho

•12/07/2023, 15:20

Sentença

•17/04/2024, 13:45