Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0808410-38.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Patrícia Kelling Karloh JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juíza Patrícia Kelling Karloh

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

05/05/2026, 16:26

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 02:52

Publicado ato_publicado em 23/04/2026.

23/04/2026, 07:25

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2026, 08:18

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 11:20

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 11:20

Autos entregues em carga ao Defensor

17/04/2026, 11:20

Emissão da Relação

17/04/2026, 11:19

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 11:16

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 11:16

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 11:11

Transitado em Julgado em data

07/04/2026, 07:13

Recebidos os Autos da Turma Recursal

01/04/2026, 11:45

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/04/2026, 11:45

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 14:54

Todas as movimentações(134)

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

05/05/2026, 16:26

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 02:52

Publicado ato_publicado em 23/04/2026.

23/04/2026, 07:25

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2026, 08:18

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 11:20

Documentos

Interlocutória

•21/11/2023, 17:12

Interlocutória

•31/01/2024, 12:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 11:20

Autos entregues em carga ao Defensor

17/04/2026, 11:20

Emissão da Relação

17/04/2026, 11:19

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 11:16

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 11:16

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 11:11

Transitado em Julgado em data

07/04/2026, 07:13

Recebidos os Autos da Turma Recursal

01/04/2026, 11:45

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/04/2026, 11:45

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 14:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/06/2025, 14:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/06/2025, 14:54

Juntada de Petição de Contra-razões

23/05/2025, 13:09

Prazo em Curso

13/05/2025, 13:52

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.

08/05/2025, 06:48

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2025, 08:19

Emissão da Relação

06/05/2025, 08:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2025, 14:12

Outras Decisões

30/04/2025, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 14:46

Conclusos para despacho

24/04/2025, 16:41

Juntada de Petição de Recurso inominado

23/04/2025, 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 15:33

Juntada de Mandado

14/04/2025, 11:28

Juntada de NULL

14/04/2025, 11:28

Prazo em Curso

07/04/2025, 12:06

Expedição de Mandado.

07/04/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

06/04/2025, 03:59

Expedição de Certidão.

06/04/2025, 03:58

Autos preparados para expedição

04/04/2025, 11:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/04/2025, 14:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

03/04/2025, 14:05

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.

28/03/2025, 06:36

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2025, 08:18

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 07:36

Autos entregues em carga ao Defensor

27/03/2025, 07:36

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 07:35

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 07:35

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 07:35

Emissão da Relação

27/03/2025, 07:33

Juntada de Informações

11/03/2025, 09:34

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 09:34

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

11/03/2025, 09:34

Registro de Sentença

11/03/2025, 09:34

Expedição de NULL.

11/03/2025, 09:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/12/2024, 17:07

Informação do Sistema

23/10/2024, 19:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/10/2024, 19:08

Juntada de Petição de Réplica

22/10/2024, 16:25

Prazo em Curso

10/10/2024, 07:21

Publicado ato_publicado em 07/10/2024.

07/10/2024, 22:02

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2024, 08:21

Emissão da Relação

04/10/2024, 10:04

Juntada de Mandado

12/09/2024, 12:59

Juntada de NULL

12/09/2024, 12:58

Juntada de Petição de Contestação

11/09/2024, 14:12

Prazo em Curso

30/08/2024, 09:16

Expedição de Mandado.

30/08/2024, 09:15

Prazo em Curso

19/07/2024, 13:20

Juntada de NULL

16/07/2024, 14:18

Documento Digitalizado

05/07/2024, 18:22

Documento Digitalizado

05/07/2024, 18:22

Prazo em Curso

17/06/2024, 08:01

Expedição de Mandado.

17/06/2024, 08:01

Autos preparados para expedição

17/06/2024, 07:00

Autos preparados para expedição

14/06/2024, 13:22

Juntada de NULL

06/06/2024, 17:59

Prazo em Curso

04/06/2024, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 11:45

Prazo em Curso

22/05/2024, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Marina Medeiros da Costa (OAB 23083/MS) Processo 0808410-38.2023.8.12.0021 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Claudio Rodrigues da Silva - Decisão: Cite-se e intime-se a requerida Lucilene, por mandado, no endereço indicado na inicial. 1. No mais, todos devem cooperar para a decisão de mérito em tempo razoável (art. 6º, CPC). Para tanto, o autor deve ser ativo na busca do endereço da parte adversa. Não apenas o juiz tem esse dever. Aliás, para que o andamento dos

22/05/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/05/2024.

21/05/2024, 22:04

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2024, 09:02

Prazo em Curso

21/05/2024, 09:01

Emissão da Relação

21/05/2024, 09:00

Expedição de Mandado.

21/05/2024, 08:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2024, 10:03

Outras Decisões

14/05/2024, 13:31

Conclusos para despacho

12/04/2024, 07:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 17:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marina Medeiros da Costa (OAB 23083/MS) Processo 0808410-38.2023.8.12.0021 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Claudio Rodrigues da Silva - Intima-se a parte autor para ciência e providências no prazo de 5(cinco) dias, acerca da juntada de AR de f.118 em que consta a informação que o endereço do requerido informado á exordial é insuficiente.

10/04/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/04/2024.

09/04/2024, 21:50

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2024, 07:19

Emissão da Relação

09/04/2024, 07:19

Autos preparados para expedição

08/04/2024, 09:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/04/2024, 11:40

Juntada de Petição de Contestação

28/03/2024, 19:06

Juntada de Petição de Contestação

26/03/2024, 11:42

Publicado ato_publicado em 01/03/2024.

01/03/2024, 20:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marina Medeiros da Costa (OAB 23083/MS) Processo 0808410-38.2023.8.12.0021 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Claudio Rodrigues da Silva - Intimação - audiência: Por determinação do(a) Juiz(a) de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, Dr(a). Janine Rodrigues de Oliveira Trindade, foi designado audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 19 de abril de 2024, às 13:00h. Obs.: As partes que optarem por participar presencialmente da

01/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 14:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/02/2024, 14:06

Relação encaminhada ao D.J.

29/02/2024, 14:06

Expedição de Carta.

29/02/2024, 13:33

Expedição de Carta.

29/02/2024, 13:30

Expedição de Carta.

29/02/2024, 13:30

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 13:26

Emissão da Relação

29/02/2024, 13:22

Autos preparados para expedição

23/02/2024, 09:04

Autos preparados para expedição

16/02/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 12:03

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 19/04/2024 01:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

16/02/2024, 11:59

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 11:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/02/2024, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 17:48

Prazo em Curso

02/02/2024, 05:24

Publicado ato_publicado em 01/02/2024.

01/02/2024, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

01/02/2024, 08:08

Emissão da Relação

01/02/2024, 08:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2024, 12:00

Outras Decisões

31/01/2024, 12:00

Conclusos para decisão

15/01/2024, 15:18

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

15/01/2024, 13:59

Redistribuição de Processo - Saída

15/01/2024, 13:59

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

15/01/2024, 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/12/2023, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 09:06

Prazo em Curso

23/11/2023, 13:37

Publicado ato_publicado em 22/11/2023.

22/11/2023, 20:42

Prazo em Curso

22/11/2023, 17:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, Marina Medeiros da Costa, Lucilene Rodrigues Fernandes Processo 0808410-38.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Claudio Rodrigues da Silva - Reqdo: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, Lucilene Rodrigues Fernandes - Relação 675/2023 Teor do ato: Intimação da parte autora acerca da r. decisão de fls. 56/60: "Ante o exposto, DEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência, para deter

22/11/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

21/11/2023, 18:58

Emissão da Relação

21/11/2023, 18:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2023, 17:12

Declarada incompetência

21/11/2023, 17:12

Conclusos para despacho

20/11/2023, 10:10

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

17/11/2023, 18:09

Distribuído por sorteio

17/11/2023, 11:50

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 13:26

Interlocutória

•16/05/2024, 10:03

Sentença

•11/03/2025, 09:34

Sentença (Outras)

•11/03/2025, 09:34

Interlocutória

•30/04/2025, 14:12