Cumprimento de sentença 0810854-51.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2025

Valor da Causa

R$ 17.600,00

Órgão julgador

Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo

Processos relacionados

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Partes do Processo

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - APREMS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MARIA JANICE GARCIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ APARECIDO BARCELLOS DE LIMA

OAB/MS 4806·CPF·Representa: Autor

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB/MS 7402·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 09:24

Transitado em Julgado em data

10/03/2026, 13:01

Prazo em Curso

09/02/2026, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 15:46

Publicado ato_publicado em 21/01/2026.

21/01/2026, 09:32

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2026, 08:14

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 13:28

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 13:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/01/2026, 13:28

Emissão da Relação

19/01/2026, 13:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2026, 14:54

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 14:54

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

16/01/2026, 14:54

Registro de Sentença

16/01/2026, 14:54

Conclusos para julgamento

12/01/2026, 17:37

Todas as movimentações(222)

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 09:24

Transitado em Julgado em data

10/03/2026, 13:01

Prazo em Curso

09/02/2026, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 15:46

Publicado ato_publicado em 21/01/2026.

21/01/2026, 09:32

Documentos

Interlocutória

•01/04/2016, 16:13

Interlocutória

•24/06/2016, 09:58

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2026, 08:14

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 13:28

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 13:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/01/2026, 13:28

Emissão da Relação

19/01/2026, 13:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2026, 14:54

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 14:54

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

16/01/2026, 14:54

Registro de Sentença

16/01/2026, 14:54

Conclusos para julgamento

12/01/2026, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 15:41

Prazo em Curso

08/01/2026, 09:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/01/2026, 07:08

Prazo em Curso

16/12/2025, 17:40

Expedição de Carta.

10/12/2025, 15:37

Publicado ato_publicado em 10/12/2025.

10/12/2025, 09:58

Expedição em análise para assinatura

09/12/2025, 13:50

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2025, 08:09

Emissão da Relação

05/12/2025, 17:32

Autos preparados para expedição

05/12/2025, 17:31

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 15:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/12/2025, 15:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2025, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 17:12

Conclusos para despacho

03/12/2025, 11:24

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

18/11/2025, 15:13

Redistribuição de Processo - Saída

18/11/2025, 15:13

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

18/11/2025, 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/11/2025, 13:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2025, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 13:56

Conclusos para decisão

11/11/2025, 17:59

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 17:03

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

10/11/2025, 18:10

Redistribuição de Processo - Saída

10/11/2025, 18:10

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

10/11/2025, 18:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/11/2025, 13:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/11/2025, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 14:41

Conclusos para despacho

31/10/2025, 15:34

Processo Desarquivado

31/10/2025, 15:31

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

31/10/2025, 13:50

Retificação de Classe Processual

22/02/2024, 15:32

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

01/12/2023, 07:02

Cobrança exaurida no GECOF

01/12/2023, 07:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Devedores - ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS) Processo 0810854-51.2016.8.12.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Reqte: Maria Janice Garcia - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Maria Janice Garcia, R$ 1.809,94

23/11/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/11/2023.

22/11/2023, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2023, 08:01

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 18:25

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

21/11/2023, 18:24

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 18:24

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

21/11/2023, 18:24

Transitado em Julgado em data

21/11/2023, 18:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/11/2023.

11/11/2023, 03:24

Prazo em Curso

09/11/2023, 15:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/10/2023, 14:23

Publicado ato_publicado em 18/08/2023.

18/08/2023, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2023, 08:04

Emissão da Relação

17/08/2023, 12:34

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 12:33

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 12:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/08/2023, 12:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2023, 10:38

Gratuidade da Justiça

08/08/2023, 10:38

Conclusos para despacho

07/08/2023, 16:04

Redistribuição de Processo - Saída

06/07/2023, 15:29

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

06/07/2023, 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/07/2023, 15:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/07/2023.

06/07/2023, 15:04

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/07/2023, 14:43

Publicado ato_publicado em 24/04/2023.

24/04/2023, 21:49

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2023, 07:34

Expedição de Certidão.

21/04/2023, 16:46

Expedição de Outros documentos.

21/04/2023, 16:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/04/2023, 16:46

Emissão da Relação

21/04/2023, 16:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2023, 14:40

Declarada incompetência

17/03/2023, 14:40

Conclusos para despacho

17/03/2023, 06:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2023, 14:31

Publicado ato_publicado em 09/03/2023.

09/03/2023, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2023, 08:07

Emissão da Relação

08/03/2023, 13:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/03/2023.

08/03/2023, 02:01

Prazo em Curso

06/03/2023, 14:49

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/02/2023, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 19:15

Publicado ato_publicado em 27/02/2023.

27/02/2023, 21:46

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2023, 08:23

Emissão da Relação

24/02/2023, 16:58

Expedição de Certidão.

18/02/2023, 00:50

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 17:48

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 17:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/02/2023, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 12:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2022, 12:09

Conclusos para despacho

01/12/2022, 15:52

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/11/2022, 22:01

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

30/11/2022, 22:01

Expedição de Outros documentos.

01/03/2022, 21:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/03/2022, 21:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/03/2022, 21:55

Prazo em Curso

29/01/2022, 14:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 00:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/01/2022, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2022, 15:15

Expedição de Certidão.

18/12/2021, 13:51

Expedição de Outros documentos.

18/12/2021, 13:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/12/2021, 13:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/11/2021, 14:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 04:28

Juntada de Petição de Apelação

22/09/2021, 16:36

Expedição de Certidão.

18/09/2021, 00:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/09/2021, 14:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/09/2021, 13:57

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 13:46

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 13:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/09/2021, 13:45

Publicado ato_publicado em 30/08/2021.

30/08/2021, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2021, 17:17

Emissão da Relação

25/08/2021, 17:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2021, 10:28

Expedição de Certidão.

29/07/2021, 10:28

Registro de Sentença

29/07/2021, 10:28

Julgado improcedente o pedido

29/07/2021, 10:25

Conclusos para decisão

28/05/2021, 16:55

Conclusos para despacho

01/02/2021, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2021, 10:33

Prazo em Curso

11/12/2020, 17:59

Publicado ato_publicado em 10/12/2020.

10/12/2020, 23:27

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2020, 18:18

Emissão da Relação

09/12/2020, 18:07

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

07/12/2020, 16:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/11/2020, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2020, 09:47

Expedição de Certidão.

04/11/2020, 16:15

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 16:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/11/2020, 16:14

Publicado ato_publicado em 28/10/2020.

28/10/2020, 23:28

Publicado ato_publicado em 28/10/2020.

28/10/2020, 23:28

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2020, 18:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2020, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2020, 16:14

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

13/08/2020, 10:45

Conclusos para despacho

25/06/2020, 15:19

Conclusos para despacho

19/08/2019, 10:30

Juntada de Ofício

14/08/2019, 12:54

Juntada de Ofício

14/08/2019, 12:53

Juntada de Ofício

14/08/2019, 12:53

Juntada de Ofício

14/08/2019, 12:53

Juntada de Ofício

14/08/2019, 12:51

Juntada de Ofício

14/08/2019, 12:51

Juntada de Ofício

14/08/2019, 12:50

Juntada de Ofício

14/08/2019, 12:50

Juntada de Ofício

14/08/2019, 12:49

Juntada de Ofício

14/08/2019, 12:49

Juntada de Ofício

14/08/2019, 12:48

Juntada de Ofício

14/08/2019, 12:47

Processo Desarquivado

14/08/2019, 12:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/06/2019, 04:47

Arquivado Provisoriamente

26/02/2019, 09:43

Suspenso em Cartório

24/01/2019, 15:02

Expedição de Certidão.

23/01/2019, 18:58

Processo Reativado

23/01/2019, 16:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/02/2018, 02:36

Suspenso em Cartório

08/08/2017, 14:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/08/2017, 19:00

Expedição de Certidão.

15/07/2017, 08:12

Expedição de Certidão.

05/07/2017, 16:48

Expedição de Outros documentos.

05/07/2017, 16:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/07/2017, 16:47

Publicado ato_publicado em 20/03/2017.

20/03/2017, 22:09

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2017, 13:37

Emissão da Relação

17/03/2017, 14:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2017, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2017, 17:37

Juntada de Ofício

13/03/2017, 10:58

Conclusos para despacho

13/02/2017, 13:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/02/2017, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2017, 09:54

Informação do Sistema

10/02/2017, 08:42

Expedição de Certidão.

09/12/2016, 08:09

Expedição de Certidão.

29/11/2016, 16:10

Expedição de Outros documentos.

29/11/2016, 16:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/11/2016, 16:09

Expedição de Certidão.

08/08/2016, 18:06

Prazo em Curso

12/07/2016, 16:13

Publicado ato_publicado em 07/07/2016.

07/07/2016, 22:19

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2016, 14:21

Expedição em análise para assinatura

30/06/2016, 17:53

Expedição de Outros documentos.

30/06/2016, 17:44

Emissão da Relação

30/06/2016, 17:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2016, 09:58

Despacho Saneador

24/06/2016, 09:58

Conclusos para despacho

21/06/2016, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2016, 23:18

Prazo em Curso

03/06/2016, 18:10

Publicado ato_publicado em 02/06/2016.

02/06/2016, 22:47

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2016, 14:06

Emissão da Relação

02/06/2016, 13:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2016, 14:22

Conclusos para despacho

23/05/2016, 17:58

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

18/05/2016, 23:15

Prazo em Curso

12/04/2016, 16:47

Juntada de NULL

12/04/2016, 16:47

Juntada de Outros documentos

12/04/2016, 16:46

Expedição de Outros documentos.

12/04/2016, 16:46

Publicado ato_publicado em 05/04/2016.

05/04/2016, 21:58

Prazo em Curso

05/04/2016, 16:06

Relação encaminhada ao D.J.

05/04/2016, 14:58

Emissão da Relação

05/04/2016, 14:01

Expedição de Mandado.

04/04/2016, 17:53

Expedição em análise para assinatura

04/04/2016, 15:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2016, 16:13

Despacho Saneador

01/04/2016, 16:13

Conclusos para despacho

31/03/2016, 12:38

Distribuído por dependência

31/03/2016, 08:50

Despacho

•15/03/2017, 17:37

Despacho

•26/09/2020, 16:14

Sentença

•29/07/2021, 10:28

Acórdão

•30/11/2022, 21:15

Decisão Monocrática Terminativa

•30/11/2022, 21:19

Despacho

•05/12/2022, 12:09

Interlocutória

•17/03/2023, 14:40

Interlocutória

•08/08/2023, 10:38

Despacho

•03/11/2025, 14:47

Despacho

•12/11/2025, 19:08

Despacho

•04/12/2025, 17:12

Sentença

•16/01/2026, 14:54