Cumprimento de sentença 0801243-23.2012.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2022

Valor da Causa

R$ 47.326,49

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAARAPO

CNPJ

Autor

SANTA FE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

JUAREZ MARQUES ALVES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ADRIANA CRISTINA AVEIRO

OAB/MS 13313·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA LOPES DA SILVA BORTOLOTI

Representa: Autor

CLEIDENICE GARCIA DE LIMA VITOR

OAB/MS 9705·CPF·Representa: Réu

TENIR MIRANDA

OAB/MS 6769·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

05/11/2025, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 08:46

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 09:24

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 09:24

Autos preparados para expedição

29/09/2025, 06:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2025, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 14:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2025, 03:52

Conclusos para decisão

25/10/2024, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 10:52

Conclusos para decisão

11/06/2024, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 11:42

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 09:20

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 09:20

Todas as movimentações(278)

Conclusos para despacho

05/11/2025, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 08:46

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 09:24

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 09:24

Documentos

Despacho

•21/08/2012, 17:41

Interlocutória

•14/01/2014, 18:10

Autos preparados para expedição

29/09/2025, 06:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2025, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 14:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2025, 03:52

Conclusos para decisão

25/10/2024, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 10:52

Conclusos para decisão

11/06/2024, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 11:42

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 09:20

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 09:20

Autos preparados para expedição

24/05/2024, 08:19

Publicado ato_publicado em 25/04/2024.

25/04/2024, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2024, 08:06

Prazo em Curso

24/04/2024, 09:26

Emissão da Relação

24/04/2024, 09:26

Evolução da Classe Processual

24/04/2024, 09:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2024, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 17:28

Documento Digitalizado

19/02/2024, 15:28

Cobrança exaurida no GECOF

19/02/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 15:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/01/2024, 08:01

Expedição de Ofício.

18/12/2023, 16:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores - ADV: Tenir Miranda (OAB 6769/MS), Cleidenice Garcia de Lima Vitor (OAB 9705/MS) Processo 0801243-23.2012.8.12.0031 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Santa Fé Engenharia e Comercio Ltda EPP - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Santa Fé Engenharia e Comercio Ltda EPP, R$ 2.464,14

23/11/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/11/2023.

22/11/2023, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2023, 12:30

Conclusos para despacho

22/11/2023, 12:22

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/11/2023, 12:10

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 12:10

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

22/11/2023, 12:10

Conclusos para despacho

29/08/2023, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 13:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2023.

31/07/2023, 09:19

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 09:21

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 09:21

Autos preparados para expedição

15/05/2023, 10:31

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

08/11/2022, 16:52

Redistribuição de Processo - Saída

08/11/2022, 16:52

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

08/11/2022, 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/10/2022, 13:29

Cancelamento do encaminhamento do processo a OUTRO FORO

31/10/2022, 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/07/2022, 08:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/07/2022, 08:22

Arquivado Definitivamente

31/10/2018, 14:49

Processo Reativado

29/10/2018, 13:18

Arquivado Definitivamente

09/08/2018, 10:53

Expedição de Certidão.

09/08/2018, 10:40

Transitado em Julgado em data

07/08/2018, 08:09

Autos preparados para expedição

01/08/2018, 07:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2018, 03:27

Prazo em Curso

11/06/2018, 11:32

Publicado ato_publicado em 08/06/2018.

08/06/2018, 22:36

Relação encaminhada ao D.J.

08/06/2018, 09:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2018, 18:18

Expedição de Certidão.

06/06/2018, 18:18

Registro de Sentença

06/06/2018, 18:18

Julgado improcedente o pedido

06/06/2018, 18:17

Conclusos para julgamento

20/02/2018, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2018, 18:29

Juntada de Petição de Alegações finais

30/01/2018, 15:17

Prazo em Curso

25/01/2018, 11:37

Documento Digitalizado

25/01/2018, 11:36

Publicado ato_publicado em 23/01/2018.

23/01/2018, 21:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/01/2018, 14:43

Documento Digitalizado

23/01/2018, 14:41

Expedição em análise para assinatura

23/01/2018, 09:34

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2018, 06:39

Autos preparados para expedição

22/01/2018, 16:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2018, 16:06

Despacho Saneador

22/01/2018, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2017, 09:16

Conclusos para decisão

23/08/2017, 10:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2017.

23/08/2017, 10:23

Prazo em Curso

14/08/2017, 12:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/08/2017, 07:41

Prazo em Curso

31/07/2017, 14:01

Publicado ato_publicado em 31/07/2017.

31/07/2017, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2017, 10:08

Relação encaminhada ao D.J.

27/07/2017, 07:27

Prazo em Curso

26/07/2017, 13:19

Expedição de Ofício.

26/07/2017, 13:18

Autos preparados para expedição

26/07/2017, 12:51

Emissão da Relação

26/07/2017, 12:50

Documento Digitalizado

01/07/2017, 17:30

Prazo em Curso

22/06/2017, 12:14

Documento Digitalizado

21/06/2017, 14:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/06/2017, 13:23

Prazo em Curso

01/06/2017, 07:41

Expedição de Ofício.

01/06/2017, 07:38

Prazo em Curso

02/05/2017, 17:54

Documento Digitalizado

02/05/2017, 14:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/05/2017, 14:10

Prazo em Curso

19/04/2017, 18:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/04/2017, 07:18

Prazo em Curso

06/04/2017, 16:31

Expedição de Ofício.

06/04/2017, 16:29

Expedição em análise para assinatura

06/04/2017, 16:03

Autos preparados para expedição

05/04/2017, 16:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/04/2017, 07:20

Prazo em Curso

23/03/2017, 17:56

Expedição de Ofício.

23/03/2017, 17:56

Expedição em análise para assinatura

23/03/2017, 17:35

Autos preparados para expedição

23/03/2017, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2017, 07:46

Publicado ato_publicado em 21/03/2017.

21/03/2017, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2017, 07:23

Prazo em Curso

20/03/2017, 17:27

Expedição de Carta.

20/03/2017, 17:26

Expedição em análise para assinatura

20/03/2017, 16:25

Autos preparados para expedição

20/03/2017, 11:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2017, 13:19

Despacho Saneador

14/03/2017, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2017, 10:03

Conclusos para decisão

07/02/2017, 12:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2017.

07/02/2017, 12:13

Expedição em análise para assinatura

07/02/2017, 11:19

Prazo em Curso

13/01/2017, 14:48

Publicado ato_publicado em 12/01/2017.

12/01/2017, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2017, 13:15

Emissão da Relação

10/01/2017, 16:19

Expedição em análise para assinatura

10/01/2017, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2017, 14:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/12/2016, 07:15

Prazo em Curso

05/12/2016, 14:53

Expedição de Ofício.

05/12/2016, 14:53

Expedição em análise para assinatura

05/12/2016, 14:20

Autos preparados para expedição

02/12/2016, 13:11

Expedição de Certidão.

02/12/2016, 13:10

Expedição em análise para assinatura

02/12/2016, 09:07

Prazo em Curso

23/11/2016, 12:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/11/2016, 07:07

Prazo em Curso

01/11/2016, 15:44

Expedição de Ofício.

01/11/2016, 15:43

Expedição em análise para assinatura

01/11/2016, 15:34

Autos preparados para expedição

31/10/2016, 12:32

Prazo em Curso

28/09/2016, 08:04

Publicado ato_publicado em 27/09/2016.

27/09/2016, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2016, 11:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2016, 16:19

Despacho Saneador

23/09/2016, 16:19

Conclusos para julgamento

20/09/2016, 17:18

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/09/2016, 14:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/09/2016, 14:08

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/09/2016, 07:50

Prazo em Curso

13/09/2016, 17:11

Publicado ato_publicado em 13/09/2016.

13/09/2016, 07:26

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2016, 07:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2016, 14:15

Despacho Saneador

09/09/2016, 14:15

Conclusos para despacho

14/06/2016, 17:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/06/2016, 08:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/06/2016, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2016, 17:34

Prazo em Curso

06/06/2016, 08:21

Publicado ato_publicado em 03/06/2016.

03/06/2016, 22:33

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2016, 08:16

Emissão da Relação

02/06/2016, 18:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2016, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2016, 13:02

Conclusos para decisão

31/05/2016, 18:06

Expedição de Certidão.

31/05/2016, 18:05

Expedição em análise para assinatura

31/05/2016, 16:35

Autos preparados para expedição

31/05/2016, 09:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2016, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2016, 15:43

Conclusos para julgamento

29/04/2016, 09:44

Conclusos para julgamento

29/04/2016, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2015, 12:32

Expedição de Outros documentos.

27/07/2015, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2015, 09:23

Conclusos para julgamento

15/10/2014, 07:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/10/2014.

15/10/2014, 07:32

Expedição em análise para assinatura

14/10/2014, 15:52

Juntada de Ofício

06/10/2014, 14:00

Expedição de Outros documentos.

06/10/2014, 13:59

Documento Digitalizado

29/09/2014, 15:37

Expedição de Outros documentos.

29/09/2014, 15:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/09/2014, 15:05

Prazo em Curso

29/09/2014, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2014, 08:48

Prazo em Curso

23/09/2014, 07:11

Publicado ato_publicado em 23/09/2014.

23/09/2014, 06:39

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2014, 08:45

Emissão da Relação

19/09/2014, 17:59

Juntada de Outros documentos

19/09/2014, 15:49

Expedição de Outros documentos.

19/09/2014, 15:49

Prazo em Curso

17/09/2014, 18:32

Expedição de Ofício.

17/09/2014, 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/09/2014, 14:23

Expedição em análise para assinatura

17/09/2014, 11:38

Autos preparados para expedição

17/09/2014, 07:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/09/2014.

17/09/2014, 07:46

Expedição em análise para assinatura

16/09/2014, 23:31

Prazo em Curso

02/09/2014, 18:56

Documento Digitalizado

02/09/2014, 14:30

Expedição de Outros documentos.

02/09/2014, 14:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/08/2014, 14:06

Prazo em Curso

18/08/2014, 16:06

Expedição de Ofício.

18/08/2014, 16:06

Expedição em análise para assinatura

18/08/2014, 14:45

Autos preparados para expedição

18/08/2014, 12:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/08/2014.

18/08/2014, 12:07

Expedição em análise para assinatura

18/08/2014, 11:31

Prazo em Curso

05/06/2014, 07:44

Publicado ato_publicado em 05/06/2014.

05/06/2014, 06:45

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2014, 16:47

Emissão da Relação

03/06/2014, 14:21

Juntada de Outros documentos

02/06/2014, 14:13

Expedição de Outros documentos.

02/06/2014, 14:12

Prazo em Curso

26/05/2014, 16:13

Documento Digitalizado

26/05/2014, 14:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/05/2014, 14:13

Prazo em Curso

14/05/2014, 08:21

Expedição de Ofício.

13/05/2014, 22:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/05/2014, 08:25

Expedição em análise para assinatura

12/05/2014, 16:40

Autos preparados para expedição

12/05/2014, 15:40

Expedição de Certidão.

12/05/2014, 15:40

Prazo em Curso

23/04/2014, 14:54

Documento Digitalizado

23/04/2014, 12:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/04/2014, 13:58

Prazo em Curso

09/04/2014, 12:25

Expedição de Ofício.

07/04/2014, 17:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/04/2014, 16:11

Expedição em análise para assinatura

03/04/2014, 14:30

Autos preparados para expedição

03/04/2014, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2014, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2014, 17:39

Juntada de Outros documentos

24/03/2014, 16:24

Prazo em Curso

17/03/2014, 12:48

Publicado ato_publicado em 17/03/2014.

17/03/2014, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2014, 17:56

Emissão da Relação

12/03/2014, 13:14

Juntada de Outros documentos

04/02/2014, 14:44

Prazo em Curso

03/02/2014, 15:19

Documento Digitalizado

03/02/2014, 15:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/02/2014, 10:15

Prazo em Curso

17/01/2014, 16:37

Publicado ato_publicado em 17/01/2014.

17/01/2014, 12:50

Prazo em Curso

16/01/2014, 18:13

Expedição de Ofício.

16/01/2014, 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/01/2014, 18:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/01/2014, 18:35

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2014, 18:09

Expedição em análise para assinatura

15/01/2014, 15:01

Emissão da Relação

15/01/2014, 12:23

Autos preparados para expedição

15/01/2014, 12:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2014, 18:10

Despacho Saneador

14/01/2014, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/10/2012, 12:00

Conclusos para decisão

15/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/09/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/09/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

06/09/2012, 12:00

Prazo em Curso

06/09/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 27/08/2012.

27/08/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

22/08/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

22/08/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

22/08/2012, 12:00

Prazo em Curso

22/08/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

21/08/2012, 12:00

Despacho Interlocutório

21/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2012, 12:00

Emissão da Relação

21/08/2012, 12:00

Conclusos para despacho

20/08/2012, 12:00

Distribuído por dependência

17/08/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/08/2012, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

17/08/2012, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

15/08/2012, 12:00

Despacho

•30/05/2016, 15:43

Despacho

•02/06/2016, 13:02

Interlocutória

•09/09/2016, 14:15

Interlocutória

•23/09/2016, 16:19

Interlocutória

•14/03/2017, 13:19

Interlocutória

•22/01/2018, 16:06

Sentença

•06/06/2018, 18:18

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 09:21

Despacho

•10/04/2024, 17:28

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 09:20

Despacho

•26/09/2025, 14:39

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 09:24