Procedimento Comum Cível 0801428-95.2019.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2019

Valor da Causa

R$ 11.346,63

Órgão julgador

1ª Vara Cível

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2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 07:55

Transitado em Julgado em data

02/12/2025, 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 13:34

Publicado ato_publicado em 16/10/2025.

16/10/2025, 04:43

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2025, 07:31

Emissão da Relação

14/10/2025, 15:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 15:17

Registro de Sentença

09/10/2025, 15:17

Julgado improcedente o pedido

09/10/2025, 15:17

Conclusos para julgamento

09/07/2025, 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 11:02

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.

13/06/2025, 04:42

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.

13/06/2025, 02:16

Relação encaminhada ao D.J.

12/06/2025, 07:31

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 07:55

Transitado em Julgado em data

02/12/2025, 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 13:34

Publicado ato_publicado em 16/10/2025.

16/10/2025, 04:43

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2025, 07:31

Documentos

Despacho

•01/07/2019, 17:29

Despacho

•12/08/2019, 17:57

Emissão da Relação

14/10/2025, 15:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 15:17

Registro de Sentença

09/10/2025, 15:17

Julgado improcedente o pedido

09/10/2025, 15:17

Conclusos para julgamento

09/07/2025, 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 11:02

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.

13/06/2025, 04:42

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.

13/06/2025, 02:16

Relação encaminhada ao D.J.

12/06/2025, 07:31

Autos preparados para expedição

11/06/2025, 17:52

Emissão da Relação

11/06/2025, 17:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2025, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 18:53

Conclusos para despacho

20/03/2025, 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 18:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2025.

25/02/2025, 01:09

Prazo em Curso

17/02/2025, 08:05

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.

14/02/2025, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2025, 07:31

Emissão da Relação

13/02/2025, 10:46

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/01/2025, 13:24

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

21/01/2025, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 15113A/MS) Recorrido: João Lucio Echeverria Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Advogado: Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB: 24187/MS) IV. POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Banco do Brasil S/A. Recurso Especial nº 0801428-95.2019.8.12.0005/50005 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 15113A/MS) Recorrido: João Lucio Echeverria Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Advogado: Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB: 24187/MS) IV. POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Banco do Brasil S/A. Recurso Especial nº 0801428-95.2019.8.12.0005/50005 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 15113A/MS) Recorrido: João Lucio Echeverria Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Advogado: Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB: 24187/MS) Desse modo, Recurso Especial nº 0801428-95.2019.8.12.0005/50005 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente intime-se a parte recorrente, na pessoa de seu advogado, para que, em 5 (cinco) dias, complemente o preparo, recolhe

20/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 15113A/MS) Recorrido: João Lucio Echeverria Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Advogado: Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB: 24187/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/07/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0801428-95.2019.8.12.0005/50005 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

17/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 15113A/MS) Recorrido: João Lucio Echeverria Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Advogado: Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB: 24187/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0801428-95.2019.8.12.0005/50005 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

17/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Banco do Brasil S/A Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 15113A/MS) Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Embargado: João Lucio Echeverria Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Advogado: Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB: 24187/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - CONTRADIÇÃO INEXISTENTE - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801428-95.2019.8.12.0005/50004 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

28/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Embargado: João Lucio Echeverria Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Advogado: Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB: 24187/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0801428-95.2019.8.12.0005/50004 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a):

17/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Embargado: João Lucio Echeverria Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Advogado: Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB: 24187/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/06/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801428-95.2019.8.12.0005/50004 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

14/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: João Lucio Echeverria Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Advogado: Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB: 24187/MS) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DISCUSSÃO SOBRE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO RELACIONADA À CONTA PASEP - LEGITIMIDADE DO BANCO DO BRASIL S/A PARA FIGURAR NO PO Acórdão - Apelação Cível nº 0801428-95.2019.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

04/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: João Lucio Echeverria Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Advogado: Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB: 24187/MS) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 02/02/2023. Acórdão - Apelação Cível nº 0801428-95.2019.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

04/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: João Lucio Echeverria Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Advogado: Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB: 24187/MS) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DISCUSSÃO SOBRE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO RELACIONADA À CONTA PASEP - LEGITIMIDADE DO BANCO DO BRASIL S/A PARA FIGURAR NO PO Acórdão - Apelação Cível nº 0801428-95.2019.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

04/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: João Lucio Echeverria Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Advogado: Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB: 24187/MS) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 02/02/2023. Acórdão - Apelação Cível nº 0801428-95.2019.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

04/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: João Lucio Echeverria Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Advogado: Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB: 24187/MS) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Servio Tulio de Barcelos (OAB: 14354A/MS) Advogado: José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 18604A/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0801428-95.2019.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a):

24/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: João Lucio Echeverria Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Advogado: Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB: 24187/MS) Requerido: Banco do Brasil S/A Advogado: Servio Tulio de Barcelos (OAB: 14354A/MS) Advogado: José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 18604A/MS) Advogado: André Luiz Waideman (OAB: 7895/MS) Considerando que o S Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0801428-95.2019.8.12.0005/50000 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

08/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: João Lucio Echeverria Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Advogado: Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB: 24187/MS) Requerido: Banco do Brasil S/A Advogado: Servio Tulio de Barcelos (OAB: 14354A/MS) Advogado: José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 18604A/MS) Advogado: André Luiz Waideman (OAB: 7895/MS) Considerando que o S Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0801428-95.2019.8.12.0005/50000 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

08/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Banco do Brasil S/A Advogado: Marcelo Ponce Carvalho (OAB: 11443/MS) Advogado: André Luiz Waideman (OAB: 7895/MS) Advogado: Luiz Carlos Cáceres (OAB: 26822/PR) Embargado: João Lucio Echeverria Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Advogado: Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB: 24187/MS) Posto isso, declaro o presente recurso prejudicado, Embargos de Declaração Cível nº 0801428-95.2019.8.12.0005/50002 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

23/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/11/2019, 16:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/11/2019, 16:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/11/2019, 16:36

Juntada de Petição de Contra-razões

19/11/2019, 11:48

Prazo em Curso

30/10/2019, 17:26

Publicado ato_publicado em 28/10/2019.

28/10/2019, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2019, 07:34

Emissão da Relação

25/10/2019, 17:39

Juntada de Petição de Apelação

24/10/2019, 15:52

Prazo em Curso

23/10/2019, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2019, 14:16

Publicado ato_publicado em 22/10/2019.

22/10/2019, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2019, 07:40

Emissão da Relação

21/10/2019, 15:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2019, 15:02

Expedição de Certidão.

21/10/2019, 15:01

Registro de Sentença

21/10/2019, 15:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2019, 15:01

Conclusos para despacho

08/10/2019, 16:55

Juntada de Petição de Réplica

03/10/2019, 16:02

Prazo em Curso

02/10/2019, 18:49

Publicado ato_publicado em 02/10/2019.

02/10/2019, 07:52

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2019, 07:39

Emissão da Relação

30/09/2019, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2019, 10:18

JUÍZO - Conciliação não realizada

30/09/2019, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2019, 15:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/09/2019, 07:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/08/2019, 18:41

Prazo em Curso

22/08/2019, 18:41

Expedição de Carta.

22/08/2019, 18:15

Expedição em análise para assinatura

22/08/2019, 15:09

Publicado ato_publicado em 14/08/2019.

14/08/2019, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2019, 07:36

Autos preparados para expedição

13/08/2019, 17:33

Emissão da Relação

13/08/2019, 17:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2019, 17:57

Recebida petição inicial

12/08/2019, 17:57

Expedição de Certidão.

12/08/2019, 15:09

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/09/2019 09:30:00, 1ª Vara Cível.

12/08/2019, 15:09

Conclusos para decisão

09/08/2019, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2019, 14:54

Prazo em Curso

31/07/2019, 18:11

Publicado ato_publicado em 31/07/2019.

31/07/2019, 07:45

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2019, 07:35

Emissão da Relação

29/07/2019, 18:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2019, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2019, 17:29

Conclusos para decisão

01/07/2019, 10:39

Informação do Sistema

28/06/2019, 17:13

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/06/2019, 17:13

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

28/06/2019, 16:55

Distribuído por sorteio

28/06/2019, 16:54

Sentença

•21/10/2019, 15:01

Interlocutória

•21/01/2025, 12:50

Despacho

•21/01/2025, 12:50

Despacho

•21/01/2025, 12:50

Acórdão

•21/01/2025, 12:50

Despacho

•21/01/2025, 12:51

Despacho

•21/01/2025, 12:51

Acórdão

•21/01/2025, 12:51

Decisão Monocrática Terminativa

•21/01/2025, 12:51

Despacho

•21/01/2025, 12:57

Acórdão

•21/01/2025, 12:58

Decisão Monocrática Terminativa

•21/01/2025, 12:58

Despacho

•21/01/2025, 13:02

Todos os documentos(21)

Despacho

•01/07/2019, 17:29

Despacho

•12/08/2019, 17:57

Sentença

•21/10/2019, 15:01

Interlocutória

•21/01/2025, 12:50

Despacho

•21/01/2025, 12:50

Despacho

•21/01/2025, 12:50

Acórdão

•21/01/2025, 12:50

Despacho

•21/01/2025, 12:51

Despacho

•21/01/2025, 12:51

Acórdão

•21/01/2025, 12:51

Decisão Monocrática Terminativa

•21/01/2025, 12:51

Despacho

•21/01/2025, 12:57

Acórdão

•21/01/2025, 12:58

Decisão Monocrática Terminativa

•21/01/2025, 12:58

Despacho

•21/01/2025, 13:02

Acórdão

•21/01/2025, 13:02

Acórdão

•21/01/2025, 13:11

Despacho

•21/01/2025, 13:17

Decisão Monocrática Terminativa

•21/01/2025, 13:17

Despacho

•29/05/2025, 18:53

Sentença

•09/10/2025, 15:17