Apelação / Remessa Necessária 0800574-24.2022.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2023

Valor da Causa

R$ 10.339,79

Órgão julgador

Des. Eduardo Machado Rocha

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE NAVIRAI

Autor

JACKES DA ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SHANDOR TOROK MOREIRA

OAB/MS 11960·Representa: Autor

DENISE TIOSSO SABINO

OAB/MS 6833·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 14:32

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 14:31

Transitado em Julgado em #{data}

27/02/2024, 13:51

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 23:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 18:07

Recebidos os autos

07/12/2023, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica

07/12/2023, 10:12

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 22:10

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 13:10

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 13:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/11/2023, 13:10

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 03:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 12:07

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 18:31

Todas as movimentações(32)

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 14:32

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 14:31

Transitado em Julgado em #{data}

27/02/2024, 13:51

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 23:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 18:07

Documentos

Acórdão

•27/11/2023, 18:31

Recebidos os autos

07/12/2023, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica

07/12/2023, 10:12

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 22:10

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 13:10

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 13:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/11/2023, 13:10

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 03:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 12:07

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 18:31

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

27/11/2023, 18:31

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 03:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/11/2023, 00:01

Confirmada a intimação eletrônica

23/11/2023, 09:58

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 07:03

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 00:17

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/11/2023, 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/11/2023, 00:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/11/2023, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

22/11/2023, 18:31

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 07:11

Conclusos para decisão

21/11/2023, 16:30

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 16:30

Distribuído por sorteio

21/11/2023, 16:30

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 16:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/11/2023, 11:20