Cumprimento de sentença 0801998-33.2019.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2019

Valor da Causa

R$ 8.162,12

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Bastos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Ofício

08/05/2026, 15:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/05/2026.

02/05/2026, 04:26

Expedição de Certidão.

02/05/2026, 04:26

Prazo em Curso

27/04/2026, 13:02

Prazo em Curso

24/04/2026, 13:56

Documento Digitalizado

24/04/2026, 13:55

Publicado ato_publicado em 24/04/2026.

24/04/2026, 05:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 21:05

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/04/2026, 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 21:05

Documento Digitalizado

23/04/2026, 16:42

Expedição de Ofício.

23/04/2026, 16:40

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 16:36

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2026, 07:52

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 18:55

Todas as movimentações(389)

Juntada de Ofício

08/05/2026, 15:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/05/2026.

02/05/2026, 04:26

Expedição de Certidão.

02/05/2026, 04:26

Prazo em Curso

27/04/2026, 13:02

Prazo em Curso

24/04/2026, 13:56

Documentos

Despacho

•24/04/2019, 08:51

Interlocutória

•27/02/2020, 19:55

Documento Digitalizado

24/04/2026, 13:55

Publicado ato_publicado em 24/04/2026.

24/04/2026, 05:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 21:05

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/04/2026, 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 21:05

Documento Digitalizado

23/04/2026, 16:42

Expedição de Ofício.

23/04/2026, 16:40

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 16:36

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2026, 07:52

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 18:55

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 18:54

Autos entregues em carga ao Defensor

22/04/2026, 18:54

Deferimento

17/04/2026, 18:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2026, 18:45

Conclusos para despacho

10/04/2026, 13:37

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/04/2026, 20:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 20:48

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 12:28

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 12:27

Autos entregues em carga ao Defensor

08/04/2026, 12:27

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

07/04/2026, 05:34

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2026, 07:49

Prazo em Curso

01/04/2026, 17:41

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 17:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2026, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 18:23

Conclusos para despacho

25/03/2026, 07:16

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/03/2026, 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 19:42

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 18:50

Autos entregues em carga ao Defensor

23/03/2026, 18:50

Juntada de Ofício

17/03/2026, 17:35

Documento Digitalizado

17/03/2026, 17:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2026.

13/03/2026, 03:53

Prazo em Curso

19/02/2026, 17:07

Documento Digitalizado

19/02/2026, 17:05

Documento Digitalizado

12/02/2026, 15:30

Expedição de Ofício.

12/02/2026, 15:28

Publicado ato_publicado em 12/02/2026.

12/02/2026, 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 19:36

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2026, 07:50

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 18:29

Autos entregues em carga ao Defensor

10/02/2026, 18:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2026, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 18:13

Conclusos para despacho

06/02/2026, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 19:03

Publicado ato_publicado em 04/02/2026.

04/02/2026, 05:56

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2026, 07:44

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 18:06

Autos entregues em carga ao Defensor

02/02/2026, 18:06

Juntada de Outros documentos

02/02/2026, 18:04

Juntada de Informações

02/02/2026, 14:45

Juntada de Outros documentos

02/02/2026, 14:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2026, 14:45

Bloqueio, Penhora ou Arresto

02/02/2026, 14:45

Conclusos para despacho

14/11/2025, 15:08

Documento Digitalizado

14/11/2025, 15:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/10/2025.

18/10/2025, 02:47

Prazo em Curso

24/09/2025, 17:36

Publicado ato_publicado em 24/09/2025.

24/09/2025, 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2025, 07:47

Documento Digitalizado

22/09/2025, 16:07

Juntada de Informações

22/09/2025, 16:07

Juntada de Informações

22/09/2025, 16:07

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 15:35

Autos entregues em carga ao Defensor

22/09/2025, 15:35

Emissão da Relação

22/09/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 15:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/09/2025, 15:29

Evolução da Classe Processual

22/09/2025, 15:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2025, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2025, 16:35

Conclusos para despacho

18/09/2025, 18:43

Processo Reativado

18/09/2025, 18:40

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

17/09/2025, 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 15:50

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 15:48

Processo Reativado

31/03/2025, 14:44

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

31/03/2025, 14:29

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

31/03/2025, 14:29

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

08/01/2025, 17:01

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/01/2025, 14:34

Documento Digitalizado

28/10/2024, 18:29

Cobrança exaurida no GECOF

28/10/2024, 18:27

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 18:27

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 18:27

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

20/09/2024, 07:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/08/2024, 00:58

Arquivado Definitivamente

03/07/2024, 14:25

Prazo em Curso

03/07/2024, 14:21

Documento Digitalizado

03/07/2024, 13:47

Expedição em análise para assinatura

03/07/2024, 13:19

Juntada de NULL

03/07/2024, 12:17

Juntada de Mandado

03/07/2024, 12:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/06/2024, 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/06/2024, 08:40

Expedição de Ofício.

12/06/2024, 14:38

Expedição de Ofício.

12/06/2024, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Valter Lopes Rodrigues dos Santos, Empreendimentos Alvorada Ltda - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Empreendimentos Alvorada Ltda, R$ 1.888,38 - Valter Lopes Rodrigues dos Santos, R$ 1.888,38 Devedores - ADV: José Ayres Rodrigues (OAB 37787/SP), Clovis Franco Penteado (OAB 297736/SP) Processo 0801998-33.2019.8.12.0021 - Usucapião -

10/05/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/05/2024.

09/05/2024, 20:51

Publicado ato_publicado em 09/05/2024.

09/05/2024, 20:01

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/05/2024, 16:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/05/2024, 16:30

Prazo em Curso

09/05/2024, 14:50

Expedição de Mandado.

09/05/2024, 14:48

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2024, 10:00

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2024, 07:51

Expedição de Mandado.

08/05/2024, 18:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/05/2024, 18:00

Expedição em análise para assinatura

08/05/2024, 17:25

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 17:05

Autos entregues em carga ao Defensor

08/05/2024, 17:05

Emissão da Relação

08/05/2024, 17:03

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/05/2024, 17:01

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/05/2024, 17:00

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 17:00

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

08/05/2024, 17:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2024, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 14:41

Conclusos para despacho

16/04/2024, 14:12

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/04/2024, 12:29

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

16/04/2024, 12:29

Transitado em Julgado em data

15/04/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Valter Lopes Rodrigues dos Santos Advogado: Clovis Franco Penteado (OAB: 297736/SP) Apelada: Tania Lopes de Almeida DPGE - 1ª Inst.: Flavio Antonio de Oliveira (OAB: 9954/MS) Interessado: Empreendimentos Alvorada Ltda Repre. Legal: Antônio Roberto Aparecido Falco (OAB: 1172/MS) Advogado: José Ayres Rodrigues (OAB: 9214A/MS) TerIntCer: Estado de Mato Grosso do Sul Apelação Cível nº 0801998-33.2019.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

21/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Valter Lopes Rodrigues dos Santos Advogado: Clovis Franco Penteado (OAB: 297736/SP) Apelada: Tania Lopes de Almeida DPGE - 1ª Inst.: Flavio Antonio de Oliveira (OAB: 9954/MS) Interessado: Empreendimentos Alvorada Ltda Repre. Legal: Antônio Roberto Aparecido Falco (OAB: 1172/MS) Advogado: José Ayres Rodrigues (OAB: 9214A/MS) TerIntCer: Estado de Mato Grosso do Sul Apelação Cível nº 0801998-33.2019.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

07/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Valter Lopes Rodrigues dos Santos Advogado: Clovis Franco Penteado (OAB: 297736/SP) Apelada: Tania Lopes de Almeida DPGE - 1ª Inst.: Flavio Antonio de Oliveira (OAB: 9954/MS) Interessado: Empreendimentos Alvorada Ltda Repre. Legal: Antônio Roberto Aparecido Falco (OAB: 1172/MS) Advogado: José Ayres Rodrigues (OAB: 9214A/MS) TerIntCer: Estado de Mato Grosso do Sul Apelação Cível nº 0801998-33.2019.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

22/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Valter Lopes Rodrigues dos Santos Advogado: Clovis Franco Penteado (OAB: 297736/SP) Apelada: Tania Lopes de Almeida DPGE - 1ª Inst.: Flavio Antonio de Oliveira (OAB: 9954/MS) Interessado: Empreendimentos Alvorada Ltda Repre. Legal: Antônio Roberto Aparecido Falco (OAB: 1172/MS) Advogado: José Ayres Rodrigues (OAB: 9214A/MS) TerIntCer: Estado de Mato Grosso do Sul Acórdão - Apelação Cível nº 0801998-33.2019.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

23/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 11:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/11/2023, 11:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/11/2023, 11:29

Prazo em Curso

21/11/2023, 11:28

Prazo em Curso

10/10/2023, 12:58

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/08/2023, 13:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/08/2023, 13:46

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 15:06

Autos entregues em carga ao Defensor

16/08/2023, 15:06

Juntada de Petição de Apelação

15/08/2023, 14:20

Prazo em Curso

10/08/2023, 08:41

Publicado ato_publicado em 09/08/2023.

09/08/2023, 20:47

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/08/2023, 16:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/08/2023, 16:33

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2023, 07:50

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 14:34

Autos entregues em carga ao Defensor

08/08/2023, 14:33

Emissão da Relação

08/08/2023, 14:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2023, 18:05

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 18:05

Registro de Sentença

07/08/2023, 18:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/08/2023, 18:05

Conclusos para julgamento

11/05/2023, 21:24

Conclusos para decisão

11/05/2023, 17:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/05/2023.

03/05/2023, 02:20

Prazo em Curso

24/04/2023, 16:37

Publicado ato_publicado em 20/04/2023.

20/04/2023, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2023, 07:48

Emissão da Relação

19/04/2023, 13:37

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/04/2023, 15:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/04/2023, 15:04

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 14:49

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 14:24

Autos entregues em carga ao Defensor

13/04/2023, 14:24

Autos preparados para expedição

13/04/2023, 14:23

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/04/2023, 08:20

Prazo em Curso

05/04/2023, 18:51

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/04/2023, 16:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/04/2023, 16:24

Publicado ato_publicado em 04/04/2023.

04/04/2023, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2023, 07:48

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 13:08

Autos entregues em carga ao Defensor

03/04/2023, 13:08

Emissão da Relação

03/04/2023, 13:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2023, 19:02

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 19:02

Julgado procedente o pedido

31/03/2023, 19:02

Registro de Sentença

31/03/2023, 19:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 03:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 01:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 01:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 00:58

Conclusos para julgamento

08/11/2022, 14:26

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 12:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/11/2022 05:21:26, 3ª Vara Cível.

07/11/2022, 17:21

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/09/2022, 15:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/09/2022, 15:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/09/2022, 10:01

Publicado ato_publicado em 22/09/2022.

22/09/2022, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2022, 07:44

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 16:51

Autos entregues em carga ao Defensor

21/09/2022, 16:51

Emissão da Relação

21/09/2022, 16:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2022, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 15:10

Conclusos para despacho

20/09/2022, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 20:42

Juntada de Mandado

16/08/2022, 12:12

Juntada de NULL

16/08/2022, 12:12

Prazo em Curso

08/08/2022, 14:32

Expedição de Mandado.

08/08/2022, 14:31

Expedição em análise para assinatura

08/08/2022, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2022, 10:39

Juntada de Mandado

02/08/2022, 16:13

Juntada de NULL

02/08/2022, 16:13

Prazo em Curso

27/07/2022, 16:25

Expedição de Mandado.

27/07/2022, 16:18

Autos preparados para expedição

27/07/2022, 15:37

Juntada de Mandado

27/07/2022, 14:24

Juntada de NULL

27/07/2022, 14:24

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/07/2022, 09:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

21/07/2022, 09:58

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 15:03

Autos entregues em carga ao Defensor

20/07/2022, 15:02

Juntada de NULL

19/07/2022, 16:41

Juntada de Mandado

19/07/2022, 16:41

Juntada de Mandado

19/07/2022, 16:41

Juntada de NULL

19/07/2022, 16:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/07/2022, 17:47

Juntada de Mandado

11/07/2022, 13:32

Juntada de NULL

11/07/2022, 13:32

Prazo em Curso

28/06/2022, 17:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/06/2022, 19:10

Prazo em Curso

13/05/2022, 15:05

Prazo em Curso

13/05/2022, 15:04

Expedição de Mandado.

13/05/2022, 15:03

Expedição de Mandado.

13/05/2022, 15:03

Expedição de Mandado.

13/05/2022, 15:03

Expedição de Mandado.

13/05/2022, 15:03

Expedição de Carta.

13/05/2022, 15:03

Autos preparados para expedição

13/05/2022, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2022, 17:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/04/2022, 07:54

Publicado ato_publicado em 19/04/2022.

19/04/2022, 20:40

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/04/2022, 08:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

19/04/2022, 08:56

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2022, 07:43

Publicado ato_publicado em 18/04/2022.

18/04/2022, 20:33

Emissão da Relação

18/04/2022, 16:11

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 16:11

Autos entregues em carga ao Defensor

18/04/2022, 16:11

Prazo em Curso

18/04/2022, 16:10

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 16:09

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/11/2022 01:15:00, 3ª Vara Cível.

18/04/2022, 16:09

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/04/2022, 09:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/04/2022, 09:51

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2022, 07:39

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 08:45

Autos entregues em carga ao Defensor

13/04/2022, 08:45

Emissão da Relação

13/04/2022, 08:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2022, 18:41

Decisão de Saneamento e Organização

05/04/2022, 18:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 03:22

Conclusos para despacho

17/12/2021, 23:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/12/2021, 13:40

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/12/2021, 07:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/12/2021, 07:38

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 10:00

Autos entregues em carga ao Defensor

16/12/2021, 10:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/12/2021.

01/12/2021, 01:50

Documento Digitalizado

23/11/2021, 13:47

Documento Digitalizado

23/11/2021, 13:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2021, 04:27

Prazo em Curso

04/10/2021, 16:11

Juntada de Carta precatória

04/10/2021, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2021, 18:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 02:15

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/08/2021, 08:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/08/2021, 08:30

Publicado ato_publicado em 25/08/2021.

25/08/2021, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2021, 07:41

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 14:39

Autos entregues em carga ao Defensor

24/08/2021, 14:38

Emissão da Relação

24/08/2021, 14:37

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2021, 10:35

Juntada de Petição de Contestação

06/08/2021, 14:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 00:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2021, 11:41

Documento Digitalizado

06/07/2021, 11:38

Prazo em Curso

05/07/2021, 14:06

Expedição de Carta precatória.

25/06/2021, 17:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/06/2021, 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/06/2021, 13:57

Expedição em análise para assinatura

25/06/2021, 13:35

Autos preparados para expedição

26/05/2021, 16:15

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/05/2021, 10:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/05/2021, 10:35

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 16:34

Autos entregues em carga ao Defensor

21/05/2021, 16:34

Publicado ato_publicado em 21/05/2021.

21/05/2021, 11:13

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2021, 08:07

Emissão da Relação

19/05/2021, 12:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/05/2021, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 16:25

Conclusos para despacho

18/05/2021, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/05/2021, 12:47

Prazo em Curso

22/04/2021, 13:42

Expedição de Carta.

22/04/2021, 13:40

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/04/2021, 15:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/04/2021, 15:09

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 13:52

Autos entregues em carga ao Defensor

30/03/2021, 13:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/02/2021, 08:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2020, 03:15

Prazo em Curso

11/12/2020, 13:34

Publicado ato_publicado em 10/12/2020.

10/12/2020, 22:33

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2020, 08:12

Emissão da Relação

09/12/2020, 15:09

Expedição de Carta.

09/12/2020, 15:08

Autos preparados para expedição

09/12/2020, 14:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/12/2020, 19:40

Despacho Saneador

08/12/2020, 19:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 22:29

Expedição de Certidão.

24/11/2020, 19:00

Conclusos para julgamento

24/11/2020, 19:00

Conclusos para despacho

24/11/2020, 15:14

Autos preparados para expedição

02/10/2020, 14:09

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/10/2020, 10:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

02/10/2020, 10:50

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 17:08

Autos entregues em carga ao Defensor

01/10/2020, 17:07

Juntada de NULL

01/10/2020, 16:37

Juntada de Mandado

01/10/2020, 16:37

Juntada de Petição de Réplica

13/07/2020, 11:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2020, 16:02

Prazo em Curso

06/03/2020, 12:40

Publicado ato_publicado em 05/03/2020.

05/03/2020, 21:49

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2020, 08:17

Prazo em Curso

04/03/2020, 14:10

Expedição de Mandado.

04/03/2020, 14:09

Emissão da Relação

04/03/2020, 14:03

Autos preparados para expedição

03/03/2020, 14:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2020, 19:55

Processo saneado

27/02/2020, 19:55

Conclusos para despacho

27/02/2020, 14:29

Expedição de Certidão.

27/02/2020, 14:28

Autos preparados para expedição

05/02/2020, 15:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2020.

05/02/2020, 15:25

Documento Digitalizado

04/02/2020, 15:53

Juntada de Mandado

04/02/2020, 15:53

Juntada de NULL

04/02/2020, 15:53

Autos preparados para expedição

17/01/2020, 07:54

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/11/2019, 08:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/11/2019, 08:40

Expedição de Outros documentos.

23/10/2019, 16:20

Autos entregues em carga ao Defensor

23/10/2019, 16:20

Expedição de Certidão.

23/10/2019, 16:15

Juntada de Petição de Contestação

19/08/2019, 21:50

Juntada de Mandado

29/07/2019, 14:25

Juntada de NULL

29/07/2019, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2019, 10:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/06/2019, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2019, 12:09

Expedição de Certidão.

21/06/2019, 02:19

Prazo em Curso

19/06/2019, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/06/2019, 13:44

Prazo em Curso

19/06/2019, 13:39

Documento Digitalizado

19/06/2019, 13:39

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/06/2019, 16:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/06/2019, 16:36

Expedição de Certidão.

11/06/2019, 17:33

Expedição de Outros documentos.

11/06/2019, 17:29

Documento Digitalizado

11/06/2019, 17:08

Expedição de Ofício.

11/06/2019, 16:51

Expedição de Ofício.

11/06/2019, 16:48

Expedição de Certidão.

11/06/2019, 16:41

Expedição de Outros documentos.

11/06/2019, 16:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/06/2019, 16:39

Prazo em Curso

11/06/2019, 16:30

Expedição de Mandado.

11/06/2019, 16:11

Expedição de Mandado.

11/06/2019, 15:57

Expedição de Mandado.

11/06/2019, 15:44

Expedição de Outros documentos.

06/06/2019, 19:00

Autos entregues em carga ao Defensor

06/06/2019, 19:00

Autos preparados para expedição

29/04/2019, 07:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2019, 08:51

Recebida petição inicial

24/04/2019, 08:51

Conclusos para despacho

23/04/2019, 18:00

Informação do Sistema

23/04/2019, 17:58

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/04/2019, 17:57

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

23/04/2019, 17:36

Distribuído por sorteio

23/04/2019, 17:19

Interlocutória

•08/12/2020, 19:40

Despacho

•18/05/2021, 16:25

Interlocutória

•05/04/2022, 18:41

Despacho

•20/09/2022, 15:10

Sentença

•31/03/2023, 19:02

Sentença

•07/08/2023, 18:05

Despacho

•16/04/2024, 14:41

Despacho

•19/09/2025, 16:35

Interlocutória

•02/02/2026, 14:45

Despacho

•10/02/2026, 18:13

Despacho

•31/03/2026, 18:23

Interlocutória

•17/04/2026, 18:45