Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0809247-74.2020.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2021

Valor da Causa

R$ 13.602,74

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Desª. Tânia Garcia de Freitas Borges 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Divoncir Schreiner Maran

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado ato_publicado em 01/05/2026.

01/05/2026, 05:45

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2026, 08:01

Prazo em Curso

30/04/2026, 07:58

Emissão da Relação

30/04/2026, 07:58

Prazo em Curso

15/04/2026, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 10:04

Publicado ato_publicado em 20/03/2026.

20/03/2026, 06:40

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2026, 08:16

Prazo em Curso

18/03/2026, 05:17

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 05:16

Emissão da Relação

18/03/2026, 05:15

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 05:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/03/2026, 05:15

Prazo em Curso

11/02/2026, 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 10:06

Todas as movimentações(125)

Publicado ato_publicado em 01/05/2026.

01/05/2026, 05:45

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2026, 08:01

Prazo em Curso

30/04/2026, 07:58

Emissão da Relação

30/04/2026, 07:58

Prazo em Curso

15/04/2026, 13:58

Documentos

Despacho

•22/02/2021, 17:23

Sentença

•02/08/2023, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 10:04

Publicado ato_publicado em 20/03/2026.

20/03/2026, 06:40

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2026, 08:16

Prazo em Curso

18/03/2026, 05:17

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 05:16

Emissão da Relação

18/03/2026, 05:15

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 05:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/03/2026, 05:15

Prazo em Curso

11/02/2026, 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 10:06

Publicado ato_publicado em 26/01/2026.

26/01/2026, 05:55

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2026, 07:51

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 14:11

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 14:11

Emissão da Relação

22/01/2026, 14:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2026, 10:35

Acolhimento

20/01/2026, 10:35

Conclusos para decisão

02/06/2025, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 09:17

Publicado ato_publicado em 15/04/2025.

15/04/2025, 05:41

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2025, 07:58

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 16:30

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 16:26

Emissão da Relação

11/04/2025, 16:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2025, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 15:56

Conclusos para decisão

09/12/2024, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 16:00

Prazo em Curso

02/12/2024, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Zélia Barbosa Braga (OAB 14092/MS) Processo 0809247-74.2020.8.12.0029 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Gina Denisa Pancera - Intimação da parte credora para manifestar acerca da impugnação, em 15 (quinze) dias.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:02

Emissão da Relação

28/11/2024, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 10:00

Expedição de Certidão.

20/10/2024, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Zélia Barbosa Braga (OAB 14092/MS) Processo 0809247-74.2020.8.12.0029 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Gina Denisa Pancera - Despacho de fls. 178/179 Vistos, etc... Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30(trinta) dias e nos próprios autos impugnar a execução, nos termos do art. 535 do CPC. Não havendo impugnação, tratando-se tanto de Requisição de Pequeno Valor quanto de Precatório, não serão devidos honorários advocatícios (Tema Repetitivo 1.190). Apresentada impugnação pela Fazenda Pública intime-se a parte exequente, independentemente de nova conclusão, para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. Após, conclusos. Quedando-se inerte a parte Executada ou manifestando concordância com o cálculo apresentado pela parte Exequente, desde já homologo os cálculos e determino a expedição de ofício requisitório ao Exmo. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, incluindo os honorários aqui fixados e eventuais custas antecipadas pelo exequente. Comprovado nos autos o pagamento e, havendo pedido, à Srª Chefe de Cartório para que proceda junto ao Sistema SAPRE o levantamento dos valores em favor da parte exequente. Após, intime-se a parte exequente para informar se com o recebimento dos valores dá a dívida por quitada, consignado-se que de seu silêncio presumir-se-à a quitação e, via de consequência, a presente execução será extinta pelo pagamento. Havendo pedido, desde já resta autorizado o destacamento de honorários sucumbenciais e contratuais. Às providências e intimações necessárias.

15/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/10/2024.

14/10/2024, 21:53

Relação encaminhada ao D.J.

11/10/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 10:04

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 10:00

Emissão da Relação

10/10/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 09:48

Evolução da Classe Processual

10/10/2024, 09:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2024, 18:34

Recebida petição inicial

12/08/2024, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 10:03

Conclusos para despacho

15/07/2024, 09:37

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 09:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/07/2024, 09:37

Processo Reativado

15/07/2024, 09:35

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

12/07/2024, 16:46

Arquivado Definitivamente

10/04/2024, 18:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/04/2024.

05/04/2024, 03:43

Prazo em Curso

26/03/2024, 09:33

Publicado ato_publicado em 25/03/2024.

25/03/2024, 21:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 12:15

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2024, 07:58

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 11:42

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 11:39

Emissão da Relação

22/03/2024, 11:06

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/03/2024, 14:14

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/03/2024, 14:14

Transitado em Julgado em data

29/02/2024, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Naviraí Advogado: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB: 10727/MS) Apelada: Gina Denisa Pancera Advogada: Zélia Barbosa Braga (OAB: 14092/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA - ADICIONAL DE FÉRIAS SOBRE O PERÍODO DE 45 DIAS DE FÉRIAS ANUAIS - PROFESSORA MUNICIPAL - PREVISÃO LEGAL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESP Acórdão - Apelação Cível nº 0809247-74.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran

12/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Naviraí Advogado: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB: 10727/MS) Apelada: Gina Denisa Pancera Advogada: Zélia Barbosa Braga (OAB: 14092/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0809247-74.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a):

07/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Naviraí Advogado: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB: 10727/MS) Apelada: Gina Denisa Pancera Advogada: Zélia Barbosa Braga (OAB: 14092/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgament Acórdão - Apelação Cível nº 0809247-74.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran

23/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 12:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/11/2023, 12:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/11/2023, 12:13

Prazo em Curso

10/11/2023, 08:41

Juntada de Petição de Contra-razões

09/11/2023, 15:16

Prazo em Curso

23/10/2023, 10:19

Publicado ato_publicado em 20/10/2023.

20/10/2023, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2023, 07:51

Emissão da Relação

19/10/2023, 11:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/10/2023.

13/10/2023, 14:05

Prazo em Curso

14/08/2023, 09:05

Juntada de Petição de Apelação

10/08/2023, 09:16

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 10:32

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 10:27

Publicado ato_publicado em 08/08/2023.

08/08/2023, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2023, 07:50

Autos preparados para expedição

07/08/2023, 11:01

Emissão da Relação

07/08/2023, 10:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2023, 16:31

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 16:31

Registro de Sentença

02/08/2023, 16:31

Julgado procedente o pedido

02/08/2023, 16:31

Conclusos para julgamento

08/08/2022, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2022, 09:15

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 11:35

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 11:34

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 11:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/05/2022, 11:25

Autos preparados para expedição

13/04/2022, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 11:32

Publicado ato_publicado em 23/03/2022.

23/03/2022, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2022, 07:48

Emissão da Relação

22/03/2022, 10:59

Juntada de Petição de Réplica

11/01/2022, 09:15

Publicado ato_publicado em 10/12/2021.

10/12/2021, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2021, 07:43

Emissão da Relação

09/12/2021, 12:40

Prazo em Curso

19/11/2021, 14:44

Documento Digitalizado

19/11/2021, 14:42

Documento Digitalizado

19/11/2021, 14:42

Juntada de Petição de Contestação

19/11/2021, 10:45

Expedição de Carta.

09/11/2021, 14:50

Expedição em análise para assinatura

11/06/2021, 11:41

Publicado ato_publicado em 10/06/2021.

10/06/2021, 08:33

Relação encaminhada ao D.J.

08/06/2021, 08:33

Autos preparados para expedição

07/06/2021, 17:16

Emissão da Relação

07/06/2021, 16:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2021, 17:23

Recebida petição inicial

22/02/2021, 17:23

Conclusos para despacho

14/01/2021, 08:26

Informação do Sistema

13/01/2021, 21:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

13/01/2021, 21:11

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

13/01/2021, 13:17

Distribuído por sorteio

13/01/2021, 13:08

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•12/07/2024, 16:46

Despacho

•12/08/2024, 18:34

Despacho

•21/03/2025, 15:58

Interlocutória

•20/01/2026, 10:35