Execução Fiscal 0802239-68.2013.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2013

Valor da Causa

R$ 28.909,14

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

AMAMBAI INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO E CONSTRUCOES DE AMAMBAI LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/05/2024, 10:57

Arquivado Definitivamente

16/05/2024, 08:19

Transitado em Julgado em data

16/05/2024, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 11:21

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 17:29

Autos preparados para expedição

25/03/2024, 17:28

Documento Digitalizado

25/03/2024, 17:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2023.

12/12/2023, 01:05

Expedição de Certidão.

02/12/2023, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Amambai Industria de Artefatos de Cimento e Construções de Amambai Ltda, União Federal (Fazenda Nacional) Processo 0802239-68.2013.8.12.0004 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal (Fazenda Nacional) - Exectdo: Amambai Industria de Artefatos de Cimento e Construções de Amambai Ltda - Tendo em vista as informações contidas nos autos de que houve a quitação do débito, a teor do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução em trâmite.

23/11/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/11/2023.

22/11/2023, 20:01

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 10:47

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 10:47

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2023, 07:30

Todas as movimentações(206)

Arquivado Definitivamente

22/05/2024, 10:57

Arquivado Definitivamente

16/05/2024, 08:19

Transitado em Julgado em data

16/05/2024, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 11:21

Documentos

Despacho

•22/10/2013, 13:09

Interlocutória

•17/03/2016, 20:55

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 17:29

Autos preparados para expedição

25/03/2024, 17:28

Documento Digitalizado

25/03/2024, 17:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2023.

12/12/2023, 01:05

Expedição de Certidão.

02/12/2023, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Amambai Industria de Artefatos de Cimento e Construções de Amambai Ltda, União Federal (Fazenda Nacional) Processo 0802239-68.2013.8.12.0004 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal (Fazenda Nacional) - Exectdo: Amambai Industria de Artefatos de Cimento e Construções de Amambai Ltda - Tendo em vista as informações contidas nos autos de que houve a quitação do débito, a teor do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução em trâmite.

23/11/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/11/2023.

22/11/2023, 20:01

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 10:47

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 10:47

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2023, 07:30

Autos preparados para expedição

22/11/2023, 07:09

Emissão da Relação

22/11/2023, 07:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2023, 06:08

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 06:08

Registro de Sentença

22/11/2023, 06:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/11/2023, 06:08

Conclusos para julgamento

16/11/2023, 09:00

Juntada de Outros documentos

15/11/2023, 08:00

Expedição de Certidão.

11/11/2023, 02:19

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 11:49

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 11:48

Autos preparados para expedição

01/11/2023, 11:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2023, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 11:11

Conclusos para despacho

17/10/2023, 09:17

Juntada de Outros documentos

16/10/2023, 12:30

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 07:48

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 07:48

Autos preparados para expedição

09/10/2023, 07:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2023, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 13:20

Conclusos para despacho

02/10/2023, 08:11

Expedição de Certidão.

30/09/2023, 00:50

Juntada de Outros documentos

29/09/2023, 11:30

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 10:34

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 10:34

Autos preparados para expedição

20/09/2023, 09:46

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 09:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/09/2023, 09:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2023.

20/09/2023, 09:45

Juntada de Outros documentos

19/09/2023, 17:30

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 09:52

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 09:52

Autos preparados para expedição

11/09/2023, 07:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2023, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 17:52

Conclusos para despacho

06/09/2023, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 06:32

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 12:25

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 12:25

Autos preparados para expedição

04/09/2023, 12:23

Documento Digitalizado

01/09/2023, 18:33

Expedição em análise para assinatura

01/09/2023, 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/09/2023, 14:36

Expedição em análise para assinatura

01/09/2023, 14:25

Expedição em análise para assinatura

01/09/2023, 14:25

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 14:21

Autos preparados para expedição

18/08/2023, 17:47

Expedição em análise para assinatura

02/08/2023, 14:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/08/2023, 14:18

Expedição em análise para assinatura

02/08/2023, 13:42

Expedição em análise para assinatura

02/08/2023, 13:42

Autos preparados para expedição

02/08/2023, 13:04

Autos preparados para expedição

05/07/2023, 17:21

Prazo em Curso

04/07/2023, 06:17

Prazo em Curso

04/07/2023, 06:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2023, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 15:41

Autos preparados para expedição

26/06/2023, 12:11

Prazo em Curso

26/06/2023, 10:36

Prazo em Curso

26/06/2023, 10:36

Expedição de Certidão.

08/06/2023, 00:11

Conclusos para despacho

05/06/2023, 10:17

Juntada de Outros documentos

02/06/2023, 14:00

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 13:50

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 13:49

Autos preparados para expedição

19/05/2023, 09:01

Juntada de Ofício

18/05/2023, 16:10

Prazo em Curso

20/04/2023, 10:33

Documento Digitalizado

17/04/2023, 17:33

Expedição de Ofício.

13/04/2023, 16:52

Autos preparados para expedição

04/04/2023, 18:30

Expedição em análise para assinatura

30/03/2023, 12:02

Expedição em análise para assinatura

30/03/2023, 12:02

Autos preparados para expedição

15/12/2022, 14:16

Documento Digitalizado

15/12/2022, 14:15

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 16:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/11/2022, 16:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2022, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 16:20

Conclusos para despacho

09/09/2022, 13:24

Autos preparados para expedição

01/09/2022, 08:26

Autos preparados para expedição

23/08/2022, 13:05

Juntada de Outros documentos

21/06/2022, 19:30

Juntada de Informações

14/06/2022, 18:37

Prazo em Curso

14/06/2022, 09:52

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 09:17

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 09:16

Documento Digitalizado

10/06/2022, 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/06/2022, 16:28

Expedição em análise para assinatura

08/06/2022, 11:29

Juntada de Outros documentos

24/02/2022, 16:31

Autos preparados para expedição

24/02/2022, 10:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 00:11

Expedição de Certidão.

17/10/2021, 00:05

Prazo em Curso

07/10/2021, 09:35

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 09:34

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 09:34

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 09:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/10/2021, 09:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2021, 11:14

Proferida decisão interlocutória

30/09/2021, 11:14

Conclusos para despacho

28/05/2021, 17:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/05/2021, 14:43

Documento Digitalizado

27/05/2021, 14:34

Documento Digitalizado

27/05/2021, 14:34

Juntada de Outros documentos

26/05/2021, 10:32

Prazo em Curso

12/05/2021, 15:53

Expedição de Ofício.

07/05/2021, 17:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2020, 00:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2020, 00:27

Prazo em Curso

29/10/2020, 17:07

Prazo em Curso

29/10/2020, 17:05

Expedição de Carta.

29/10/2020, 17:01

Juntada de NULL

29/10/2020, 16:50

Juntada de Mandado

29/10/2020, 16:50

Expedição de Certidão.

29/10/2020, 16:40

Expedição de Mandado.

18/09/2020, 17:09

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

11/07/2019, 08:36

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

30/05/2019, 09:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/04/2019, 00:00

Prazo em Curso

10/04/2019, 18:14

Prazo em Curso

10/04/2019, 18:13

Expedição de Ofício.

10/04/2019, 18:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2018, 01:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/06/2018, 03:55

Prazo em Curso

05/06/2018, 13:06

Expedição de Ofício.

23/02/2018, 10:41

Expedição em análise para assinatura

09/01/2018, 16:49

Prazo em Curso

14/11/2017, 15:06

Expedição de Ofício.

16/08/2017, 22:23

Expedição em análise para assinatura

18/07/2017, 17:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2017, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2017, 14:50

Conclusos para despacho

04/05/2017, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2017, 10:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/04/2017, 00:00

Expedição em análise para assinatura

23/03/2017, 15:44

Expedição de Carta.

23/03/2017, 15:43

Juntada de NULL

23/03/2017, 15:39

Juntada de Mandado

23/03/2017, 15:39

Prazo em Curso

07/02/2017, 16:02

Expedição de Mandado.

01/02/2017, 19:41

Expedição em análise para assinatura

23/08/2016, 18:46

Documento Digitalizado

23/08/2016, 18:37

Expedição de Outros documentos.

23/08/2016, 18:36

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

23/08/2016, 12:40

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

15/07/2016, 13:05

Prazo em Curso

01/07/2016, 14:10

Expedição de Ofício.

01/07/2016, 10:51

Expedição em análise para assinatura

15/06/2016, 16:26

Juntada de Outros documentos

15/06/2016, 11:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2016, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2016, 11:18

Conclusos para despacho

16/05/2016, 16:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/03/2016, 03:55

Prazo em Curso

18/03/2016, 13:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2016, 20:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/03/2016, 20:55

Conclusos para decisão

10/09/2015, 14:51

Documento Digitalizado

04/09/2015, 15:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/09/2015, 14:54

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/08/2015, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2015, 17:49

Prazo em Curso

03/07/2015, 16:21

Expedição de Ofício.

29/06/2015, 19:45

Expedição em análise para assinatura

16/06/2015, 16:31

Juntada de NULL

16/06/2015, 16:24

Juntada de Mandado

16/06/2015, 16:24

Expedição de Outros documentos.

16/06/2015, 16:23

Prazo em Curso

16/05/2014, 13:51

Expedição de Mandado.

12/05/2014, 19:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/05/2014, 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/05/2014, 16:52

Documento Digitalizado

06/05/2014, 16:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2013, 12:00

Prazo em Curso

17/12/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

17/12/2013, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

04/12/2013, 12:00

Prazo em Curso

29/11/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2013, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

06/11/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

30/10/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

30/10/2013, 12:00

Conclusos para despacho

22/10/2013, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

22/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

21/10/2013, 12:00

Despacho

•15/06/2016, 11:18

Despacho

•18/07/2017, 14:50

Interlocutória

•30/09/2021, 11:14

Despacho

•20/09/2022, 16:20

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 13:49

Despacho

•03/07/2023, 15:41

Despacho

•06/09/2023, 17:52

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 09:52

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 10:34

Despacho

•06/10/2023, 13:20

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 07:48

Despacho

•01/11/2023, 11:11

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 11:48

Todos os documentos(17)

Despacho

•22/10/2013, 13:09

Interlocutória

•17/03/2016, 20:55

Despacho

•15/06/2016, 11:18

Despacho

•18/07/2017, 14:50

Interlocutória

•30/09/2021, 11:14

Despacho

•20/09/2022, 16:20

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 13:49

Despacho

•03/07/2023, 15:41

Despacho

•06/09/2023, 17:52

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 09:52

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 10:34

Despacho

•06/10/2023, 13:20

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 07:48

Despacho

•01/11/2023, 11:11

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 11:48

Sentença

•22/11/2023, 06:08

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 10:47