Execução Fiscal 0903025-71.2009.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2009

Valor da Causa

R$ 650,60

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Vilson Bertelli

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

NILBAZ ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 13:30

Transitado em Julgado em data

29/04/2024, 13:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2024.

03/04/2024, 07:08

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 02:04

Publicado ato_publicado em 11/03/2024.

11/03/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2024, 08:23

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 20:00

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 19:59

Autos preparados para expedição

08/03/2024, 16:22

Emissão da Relação

08/03/2024, 16:20

Transitado em Julgado em data

08/03/2024, 16:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2024, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 14:02

Conclusos para despacho

21/02/2024, 12:53

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/02/2024, 13:19

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 13:30

Transitado em Julgado em data

29/04/2024, 13:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2024.

03/04/2024, 07:08

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 02:04

Publicado ato_publicado em 11/03/2024.

11/03/2024, 21:34

Documentos

Despacho

•16/12/2009, 13:25

Despacho

•04/05/2016, 14:34

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2024, 08:23

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 20:00

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 19:59

Autos preparados para expedição

08/03/2024, 16:22

Emissão da Relação

08/03/2024, 16:20

Transitado em Julgado em data

08/03/2024, 16:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2024, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 14:02

Conclusos para despacho

21/02/2024, 12:53

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/02/2024, 13:19

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

20/02/2024, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Nilbaz Assessoria e Consultoria Ltda EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - ART. 202 DO CTN - NULIDADE DA CDA - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO FUNDAMENTO LEGAL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Insurge-se o Município Exequente/Apelante Acórdão - Apelação Cível nº 0903025-71.2009.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

29/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Nilbaz Assessoria e Consultoria Ltda Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0903025-71.2009.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

27/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Nilbaz Assessoria e Consultoria Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento no Acórdão - Apelação Cível nº 0903025-71.2009.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

23/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 07:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/11/2023, 07:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/11/2023, 07:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/11/2023.

22/11/2023, 07:22

Prazo em Curso

17/10/2023, 11:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2023, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 11:15

Juntada de Petição de Apelação

28/09/2023, 09:15

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 06:56

Publicado ato_publicado em 04/09/2023.

04/09/2023, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2023, 07:59

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 15:41

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 15:40

Autos preparados para expedição

01/09/2023, 09:28

Emissão da Relação

01/09/2023, 09:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2023, 09:04

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 09:04

Registro de Sentença

23/08/2023, 09:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/08/2023, 09:04

Conclusos para despacho

22/08/2023, 09:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 01:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 15:21

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 00:37

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 10:06

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 10:06

Autos preparados para expedição

15/06/2023, 18:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2023, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 14:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 01:40

Conclusos para decisão

28/07/2021, 10:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/07/2021, 13:49

Processo Desarquivado

23/07/2021, 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2021, 12:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/06/2021, 01:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/12/2020, 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2020, 00:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/10/2020, 00:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/04/2020, 02:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2020, 03:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2019, 02:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/10/2019, 02:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2019, 04:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2019, 03:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/06/2019, 00:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2019, 04:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2018, 00:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/10/2018, 03:44

Arquivado Provisoriamente

27/08/2018, 12:36

Expedição de Certidão.

27/08/2018, 12:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/08/2018.

27/08/2018, 12:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2018, 01:01

Expedição de Certidão.

27/05/2018, 08:27

Expedição de Certidão.

17/05/2018, 14:02

Ato ordinatório praticado

17/05/2018, 14:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2018, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2018, 08:54

Conclusos para decisão

16/05/2016, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2016, 08:48

Expedição de Certidão.

05/05/2016, 15:11

Ato ordinatório praticado

05/05/2016, 12:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2016, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2016, 16:27

Conclusos para despacho

11/09/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

05/03/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

13/01/2012, 12:00

Juntada de Mandado

16/12/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

16/12/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

14/07/2011, 12:00

Prazo em Curso

14/07/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

23/05/2011, 12:00

Despacho Proferido

16/12/2009, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

09/12/2009, 12:00

Ato Ordinatório

•05/05/2016, 12:17

Despacho

•16/05/2018, 08:54

Ato Ordinatório

•17/05/2018, 14:01

Despacho

•15/06/2023, 14:53

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 10:06

Sentença

•23/08/2023, 09:04

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 15:40

Despacho

•17/10/2023, 11:15

Despacho

•23/02/2024, 14:02

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 19:59