Execução Fiscal 0017811-34.1998.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2001

Valor da Causa

R$ 1.274,49

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

BOM SENHOR MERCEARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 12:29

Transitado em Julgado em data

14/05/2024, 12:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/04/2024.

19/04/2024, 07:08

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 00:45

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 10:36

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 10:36

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.

18/03/2024, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2024, 08:22

Autos preparados para expedição

15/03/2024, 16:27

Transitado em Julgado em data

15/03/2024, 16:20

Emissão da Relação

15/03/2024, 15:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2024, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2024, 09:45

Conclusos para despacho

27/02/2024, 14:41

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/02/2024, 12:24

Todas as movimentações(121)

Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 12:29

Transitado em Julgado em data

14/05/2024, 12:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/04/2024.

19/04/2024, 07:08

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 00:45

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 10:36

Documentos

Despacho

•24/02/2016, 17:37

Interlocutória

•24/02/2016, 17:37

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 10:36

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.

18/03/2024, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2024, 08:22

Autos preparados para expedição

15/03/2024, 16:27

Transitado em Julgado em data

15/03/2024, 16:20

Emissão da Relação

15/03/2024, 15:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2024, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2024, 09:45

Conclusos para despacho

27/02/2024, 14:41

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/02/2024, 12:24

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

22/02/2024, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Bom Senhor Mercearia Ltda EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - RECURSO DO MUNICÍPIO - EXTINÇÃO COM FUNDAMENTO NA NULIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO - CDA QUE NÃO CONTÉM FUNDAMENTAÇÃO LEGAL - EVIDENTE PREJUÍZO À DEFESA DO EXECUTADO - INÉRCIA DO MUNICÍPIO Acórdão - Apelação Cível nº 0017811-34.1998.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

01/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Bom Senhor Mercearia Ltda EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - RECURSO DO MUNICÍPIO - EXTINÇÃO COM FUNDAMENTO NA NULIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO - CDA QUE NÃO CONTÉM FUNDAMENTAÇÃO LEGAL - EVIDENTE PREJUÍZO À DEFESA DO EXECUTADO - INÉRCIA DO MUNICÍPIO Acórdão - Apelação Cível nº 0017811-34.1998.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

01/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Bom Senhor Mercearia Ltda Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0017811-34.1998.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

23/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Bom Senhor Mercearia Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. Acórdão - Apelação Cível nº 0017811-34.1998.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

23/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 07:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/11/2023, 07:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/11/2023, 07:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/11/2023.

22/11/2023, 07:22

Prazo em Curso

17/10/2023, 11:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2023, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 17:37

Juntada de Petição de Apelação

26/09/2023, 15:48

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 02:28

Publicado ato_publicado em 12/09/2023.

12/09/2023, 21:10

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 16:04

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 16:03

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2023, 08:07

Autos preparados para expedição

11/09/2023, 14:14

Emissão da Relação

11/09/2023, 14:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2023, 07:32

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 07:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/08/2023, 07:32

Registro de Sentença

31/08/2023, 07:32

Conclusos para despacho

22/05/2023, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 17:23

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 01:42

Expedição de Certidão.

11/03/2023, 16:31

Ato ordinatório praticado

11/03/2023, 16:31

Autos preparados para expedição

05/03/2023, 15:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2023, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2023, 11:24

Conclusos para decisão

11/12/2018, 18:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/10/2018, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2018, 13:34

Expedição de Certidão.

30/08/2018, 08:13

Expedição de Certidão.

20/08/2018, 16:31

Ato ordinatório praticado

20/08/2018, 16:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2018, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2018, 07:58

Conclusos para decisão

25/02/2016, 18:53

Expedição de Certidão.

25/02/2016, 14:23

Processo convertido em eletrônico

24/02/2016, 17:43

Documento Digitalizado

29/09/2014, 08:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/03/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

01/03/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

25/01/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

17/01/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2012, 12:00

Conclusos para despacho

07/11/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

03/10/2012, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

10/03/2010, 12:00

Processo Suspenso Reativado

10/07/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

10/07/2009, 12:00

Expedição de NULL.

13/11/2008, 12:00

Suspenso em Cartório

13/11/2008, 12:00

Expedição de NULL.

31/10/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

24/07/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

21/07/2008, 12:00

Despacho Proferido

21/07/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/07/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

14/07/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

10/07/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

04/07/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

03/07/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

26/06/2008, 12:00

Conclusos para Sentença

25/06/2008, 12:00

Decisão Proferida

25/06/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/06/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

20/06/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

18/06/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

14/03/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

10/03/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

05/03/2008, 12:00

Despacho Proferido

04/03/2008, 12:00

Conclusos

03/03/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/02/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

18/02/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

12/02/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

03/08/2004, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

01/04/2004, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

27/02/2004, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

19/12/2003, 12:00

Aguardando Resposta de Ofício

01/10/2003, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

21/11/2002, 12:00

Autos em Carga

13/08/2002, 12:00

Vista

21/06/2002, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/04/2002.

25/04/2002, 12:00

Aguardando

01/04/2002, 12:00

Expedição de NULL.

18/02/2002, 12:00

Termo de Juntada

29/11/2001, 12:00

Aguardando

26/11/2001, 12:00

Autos em Carga

20/09/2001, 12:00

Vista

25/07/2001, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

20/06/2001, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

06/03/2001, 12:00

Aguardando

15/01/2001, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

18/12/2000, 12:00

Termo de Juntada

13/07/2000, 12:00

Vista

14/02/2000, 12:00

Termo de Juntada

05/11/1999, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

18/06/1999, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

11/09/1998, 12:00

Interlocutória

•24/02/2016, 17:37

Interlocutória

•24/02/2016, 17:37

Interlocutória

•24/02/2016, 17:37

Interlocutória

•24/02/2016, 17:37

Interlocutória

•24/02/2016, 17:37

Despacho

•24/02/2016, 17:37

Despacho

•24/02/2016, 17:37

Despacho

•11/07/2018, 07:58

Ato Ordinatório

•20/08/2018, 16:31

Despacho

•22/02/2023, 11:24

Ato Ordinatório

•11/03/2023, 16:31

Sentença

•31/08/2023, 07:32

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 16:03

Todos os documentos(18)

Despacho

•24/02/2016, 17:37

Interlocutória

•24/02/2016, 17:37

Interlocutória

•24/02/2016, 17:37

Interlocutória

•24/02/2016, 17:37

Interlocutória

•24/02/2016, 17:37

Interlocutória

•24/02/2016, 17:37

Interlocutória

•24/02/2016, 17:37

Despacho

•24/02/2016, 17:37

Despacho

•24/02/2016, 17:37

Despacho

•11/07/2018, 07:58

Ato Ordinatório

•20/08/2018, 16:31

Despacho

•22/02/2023, 11:24

Ato Ordinatório

•11/03/2023, 16:31

Sentença

•31/08/2023, 07:32

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 16:03

Despacho

•16/10/2023, 17:37

Despacho

•03/03/2024, 09:45

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 10:36