Execução Fiscal 0859554-14.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.833,60

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Autor

JOAO ANTONIO VALDERRAMA REGUERO

Terceiro

JOAO ANTONIO VALDERRAMA REGUERO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS WILSON DA CUNHA HECHT

OAB/MS 11972·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 12:33

Transitado em Julgado em data

29/02/2024, 12:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/02/2024.

09/02/2024, 04:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Joao Antonio Valderrama Reguero Processo 0859554-14.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Joao Antonio Valderrama Reguero - Ante o cancelamento da inscrição da Dívida Ativa noticiado pelo exequente, declaro extinto o processo, com fundamento no art. 26 da Lei de Execução Fiscal.

23/11/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/11/2023.

22/11/2023, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2023, 08:06

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 10:11

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 10:10

Autos preparados para expedição

21/11/2023, 08:28

Emissão da Relação

21/11/2023, 08:28

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 16:58

Cancelamento de Dívida Ativa

20/11/2023, 16:58

Registro de Sentença

20/11/2023, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 11:30

Conclusos para julgamento

27/10/2023, 11:30

Todas as movimentações(16)

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 12:33

Transitado em Julgado em data

29/02/2024, 12:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/02/2024.

09/02/2024, 04:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Joao Antonio Valderrama Reguero Processo 0859554-14.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Joao Antonio Valderrama Reguero - Ante o cancelamento da inscrição da Dívida Ativa noticiado pelo exequente, declaro extinto o processo, com fundamento no art. 26 da Lei de Execução Fiscal.

23/11/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•20/11/2023, 16:58

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 10:10

Publicado ato_publicado em 22/11/2023.

22/11/2023, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2023, 08:06

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 10:11

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 10:10

Autos preparados para expedição

21/11/2023, 08:28

Emissão da Relação

21/11/2023, 08:28

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 16:58

Cancelamento de Dívida Ativa

20/11/2023, 16:58

Registro de Sentença

20/11/2023, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 11:30

Conclusos para julgamento

27/10/2023, 11:30

Distribuído por sorteio

19/10/2023, 09:20