Execução Fiscal 0815818-58.2014.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2014

Valor da Causa

R$ 29.103,05

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

COMERCIAL BRASMAX LTDA-ME

CNPJ

Reu

ALOISIO JOSE TADIOTTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 10:52

Juntada de NULL

24/05/2024, 16:07

Prazo em Curso

07/03/2024, 13:17

Prazo em Curso

07/03/2024, 13:17

Autos preparados para expedição

05/12/2023, 07:15

Transitado em Julgado em data

05/12/2023, 07:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/12/2023, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 14:35

Expedição de Certidão.

02/12/2023, 00:27

Prazo em Curso

23/11/2023, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - COMERCIAL BRASMAX LTDA, ALOISIO JOSÉ TADIOTTO Processo 0815818-58.2014.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: ALOISIO JOSÉ TADIOTTO, COMERCIAL BRASMAX LTDA - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo

23/11/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/11/2023.

22/11/2023, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2023, 08:02

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 07:34

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 07:33

Todas as movimentações(142)

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 10:52

Juntada de NULL

24/05/2024, 16:07

Prazo em Curso

07/03/2024, 13:17

Prazo em Curso

07/03/2024, 13:17

Autos preparados para expedição

05/12/2023, 07:15

Documentos

Despacho

•16/05/2014, 18:20

Ato Ordinatório

•29/01/2016, 15:09

Transitado em Julgado em data

05/12/2023, 07:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/12/2023, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 14:35

Expedição de Certidão.

02/12/2023, 00:27

Prazo em Curso

23/11/2023, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - COMERCIAL BRASMAX LTDA, ALOISIO JOSÉ TADIOTTO Processo 0815818-58.2014.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: ALOISIO JOSÉ TADIOTTO, COMERCIAL BRASMAX LTDA - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo

23/11/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/11/2023.

22/11/2023, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2023, 08:02

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 07:34

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 07:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/11/2023, 07:33

Emissão da Relação

22/11/2023, 07:24

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 13:46

Declarada decadência ou prescrição

21/11/2023, 13:46

Registro de Sentença

21/11/2023, 13:46

Conclusos para julgamento

21/11/2023, 07:45

Processo Desarquivado

21/11/2023, 07:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2023, 01:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 17:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2023, 03:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2023, 00:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 03:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2022, 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2022, 00:05

Arquivado Provisoriamente

10/06/2022, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2022, 19:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/06/2022, 19:50

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 21:44

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 21:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/06/2022, 21:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2022, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 18:10

Conclusos para despacho

20/03/2022, 11:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/03/2022, 15:06

Processo Desarquivado

16/03/2022, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2022, 16:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 01:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 03:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 00:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 04:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 01:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/08/2021, 00:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 00:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 03:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/01/2021, 03:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2020, 02:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2020, 01:04

Arquivado Provisoriamente

22/05/2020, 18:22

Expedição de Certidão.

22/05/2020, 17:51

Arquivado Provisoriamente

27/03/2020, 10:28

Expedição de Certidão.

16/04/2019, 17:42

Ato ordinatório praticado

16/04/2019, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2019, 10:21

Expedição de Certidão.

11/04/2019, 14:39

Ato ordinatório praticado

11/04/2019, 13:36

Expedição de Ofício.

21/08/2018, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2018, 08:25

Expedição de Certidão.

24/05/2018, 08:04

Autos preparados para expedição

14/05/2018, 13:10

Expedição de Certidão.

14/05/2018, 13:09

Ato ordinatório praticado

14/05/2018, 13:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2018, 17:55

Suspensa a execução fiscal (art. 40 da Lei nº 6830/80)

10/05/2018, 17:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/04/2018, 17:49

Documento Digitalizado

26/04/2018, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2018, 16:41

Expedição de Certidão.

05/04/2018, 14:06

Ato ordinatório praticado

05/04/2018, 14:05

Juntada de Mandado

05/04/2018, 14:02

Juntada de NULL

05/04/2018, 14:02

Prazo em Curso

08/02/2018, 13:18

Expedição de Mandado.

05/02/2018, 16:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2017, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2017, 15:28

Conclusos para decisão

01/09/2017, 17:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/08/2017, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2017, 14:45

Expedição de Certidão.

12/06/2017, 09:09

Expedição de Certidão.

02/06/2017, 13:25

Documento Digitalizado

01/06/2017, 18:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2017, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2017, 15:01

Conclusos para decisão

29/03/2017, 15:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/03/2017, 14:46

Documento Digitalizado

27/03/2017, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2017, 10:37

Expedição de Certidão.

02/02/2017, 13:22

Autos preparados para expedição

16/01/2017, 13:24

Expedição de Certidão.

16/01/2017, 13:23

Ato ordinatório praticado

16/01/2017, 13:22

Documento Digitalizado

16/01/2017, 13:20

Juntada de Outros documentos

16/01/2017, 13:20

Juntada de Mandado

16/01/2017, 13:20

Juntada de NULL

12/12/2016, 14:45

Prazo em Curso

01/11/2016, 15:20

Expedição de Mandado.

31/10/2016, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2016, 01:13

Expedição de Certidão.

08/09/2016, 08:22

Expedição de Certidão.

29/08/2016, 13:37

Ato ordinatório praticado

29/08/2016, 13:37

Expedição de Certidão.

29/08/2016, 13:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/06/2016, 18:20

Reformada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 27/06/2016da de 27/06/2016

27/06/2016, 16:01

Apensado ao processo numero do processo

20/06/2016, 14:26

Desapensado do processo número do processo

20/06/2016, 14:25

Apensado ao processo numero do processo

29/04/2016, 14:22

Conclusos para decisão

18/04/2016, 19:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/04/2016, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2016, 18:29

Expedição de Certidão.

08/02/2016, 08:06

Expedição de Certidão.

29/01/2016, 17:00

Ato ordinatório praticado

29/01/2016, 15:09

Juntada de Outros documentos

29/01/2016, 15:06

Juntada de Mandado

29/01/2016, 15:05

Expedição de Outros documentos.

29/01/2016, 15:04

Juntada de NULL

25/01/2016, 15:46

Prazo em Curso

08/01/2016, 11:36

Expedição de Mandado.

07/01/2016, 14:40

Autos preparados para expedição

03/12/2014, 14:04

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/12/2014, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2014, 11:18

Expedição de Outros documentos.

14/11/2014, 13:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/11/2014, 13:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/11/2014, 13:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/11/2014, 13:42

Juntada de NULL

10/11/2014, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2014, 15:10

Juntada de Mandado

10/11/2014, 15:10

Expedição de Outros documentos.

10/11/2014, 15:10

Prazo em Curso

25/09/2014, 17:59

Expedição de Mandado.

25/09/2014, 16:42

Autos preparados para expedição

19/05/2014, 14:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2014, 18:20

Despacho de recebimento da inicial

16/05/2014, 18:20

Conclusos para despacho

16/05/2014, 14:06

Distribuído por sorteio

15/05/2014, 18:32

Interlocutória

•29/06/2016, 18:20

Ato Ordinatório

•29/08/2016, 13:37

Ato Ordinatório

•16/01/2017, 13:22

Despacho

•29/05/2017, 15:01

Despacho

•18/12/2017, 15:28

Ato Ordinatório

•05/04/2018, 14:05

Despacho

•10/05/2018, 17:55

Ato Ordinatório

•14/05/2018, 13:09

Ato Ordinatório

•11/04/2019, 13:36

Ato Ordinatório

•16/04/2019, 17:41

Despacho

•03/06/2022, 18:10

Sentença

•21/11/2023, 13:46