Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801315-79.2023.8.12.0045 - TJMS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801315-79.2023.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 07:26

Decorrido prazo de parte

24/03/2025, 07:25

Expedição de tipo de documento.

07/03/2025, 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/02/2025, 21:17

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 08:03

Expedição de tipo de documento.

25/02/2025, 11:53

Expedição de tipo de documento.

25/02/2025, 11:52

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 11:47

Transitado em Julgado em data

03/02/2025, 11:20

Recebidos os autos

30/01/2025, 16:41

Recebidos os autos

30/01/2025, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Recorrente: Ricardo Verdejo Melchiorre Advogado: Thiago Guimarães Bandeira (OAB: 23449/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Adalgisa de Quadros Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801315-79.2023.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..

09/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 12:27

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 12:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Ricardo Verdejo Melchiorre Advogado: Thiago Guimarães Bandeira (OAB: 23449/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Adalgisa de Quadros Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) A parte recorrente foi in Recurso Inominado Cível nº 0801315-79.2023.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

03/06/2024, 00:00

Documentos

Interlocutória

•30/05/2023, 17:13

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 17:02

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de parte

Expedição de tipo de documento.

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Expedição de tipo de documento.

Expedição de tipo de documento.

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em data

Recebidos os autos

Recebidos os autos

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

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