Execução Fiscal 0901964-78.2009.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2009

Valor da Causa

R$ 997,18

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcos José de Brito Rodrigues

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

GIOVANY LEITE RAMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 13:55

Transitado em Julgado em data

29/04/2024, 13:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2024.

03/04/2024, 07:08

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 02:04

Publicado ato_publicado em 11/03/2024.

11/03/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2024, 08:23

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 19:59

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 19:59

Autos preparados para expedição

08/03/2024, 15:03

Emissão da Relação

08/03/2024, 14:31

Transitado em Julgado em data

08/03/2024, 14:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2024, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 08:58

Conclusos para despacho

19/02/2024, 12:24

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/02/2024, 13:12

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 13:55

Transitado em Julgado em data

29/04/2024, 13:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2024.

03/04/2024, 07:08

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 02:04

Publicado ato_publicado em 11/03/2024.

11/03/2024, 21:34

Documentos

Despacho

•16/12/2009, 09:43

Despacho

•22/02/2017, 09:09

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2024, 08:23

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 19:59

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 19:59

Autos preparados para expedição

08/03/2024, 15:03

Emissão da Relação

08/03/2024, 14:31

Transitado em Julgado em data

08/03/2024, 14:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2024, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 08:58

Conclusos para despacho

19/02/2024, 12:24

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/02/2024, 13:12

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

16/02/2024, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Giovany Leite Ramos EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA - APONTAMENTO DO NÚMERO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE FUNDAMENTO LEGAL - REQUISITO IMPRESCINDÍVEL - INTELIGÊNCIA DO ART. 202, III, DO CT Acórdão - Apelação Cível nº 0901964-78.2009.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

27/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Giovany Leite Ramos Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0901964-78.2009.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

23/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Giovany Leite Ramos Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do Acórdão - Apelação Cível nº 0901964-78.2009.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

23/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 07:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/11/2023, 07:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/11/2023, 07:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/11/2023.

22/11/2023, 07:22

Prazo em Curso

17/10/2023, 11:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2023, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 17:37

Juntada de Petição de Apelação

26/09/2023, 16:11

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 02:18

Publicado ato_publicado em 12/09/2023.

12/09/2023, 21:09

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 15:40

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 15:40

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2023, 08:06

Autos preparados para expedição

11/09/2023, 14:14

Emissão da Relação

11/09/2023, 14:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2023, 07:32

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 07:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/08/2023, 07:32

Registro de Sentença

31/08/2023, 07:32

Conclusos para despacho

28/08/2023, 10:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 00:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 14:15

Expedição de Certidão.

01/07/2023, 02:51

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 15:26

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 15:26

Autos preparados para expedição

20/06/2023, 10:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2023, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 14:59

Conclusos para despacho

12/02/2021, 11:33

Conclusos para despacho

12/02/2021, 11:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/02/2021, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2018, 09:34

Expedição de Certidão.

18/08/2018, 09:12

Expedição de Certidão.

08/08/2018, 14:17

Ato ordinatório praticado

08/08/2018, 14:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2018, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2018, 08:04

Conclusos para despacho

07/08/2018, 13:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/06/2018.

22/06/2018, 10:13

Expedição de Certidão.

30/04/2018, 08:54

Expedição de Certidão.

20/04/2018, 14:36

Ato ordinatório praticado

20/04/2018, 14:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/04/2018, 00:00

Expedição de Carta.

23/03/2018, 17:32

Autos preparados para expedição

06/06/2017, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2017, 01:04

Expedição de Certidão.

22/02/2017, 17:39

Ato ordinatório praticado

22/02/2017, 17:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2017, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2017, 15:35

Conclusos para despacho

23/09/2015, 16:50

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

23/09/2015, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2015, 13:50

Expedição de Outros documentos.

18/09/2015, 16:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

18/09/2015, 16:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

18/09/2015, 16:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

18/09/2015, 16:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

18/09/2015, 16:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

18/09/2015, 16:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

18/09/2015, 16:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

18/09/2015, 16:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

18/09/2015, 16:16

Documento Digitalizado

11/09/2015, 16:31

Juntada de Mandado

11/09/2015, 16:31

Expedição de Outros documentos.

11/09/2015, 16:26

Juntada de NULL

29/05/2014, 14:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/03/2014, 02:12

Prazo em Curso

25/02/2014, 13:04

Expedição de Mandado.

25/02/2014, 10:21

Expedição em análise para assinatura

24/02/2014, 14:50

Despacho Proferido

16/12/2009, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

09/12/2009, 12:00

Ato Ordinatório

•22/02/2017, 17:39

Ato Ordinatório

•20/04/2018, 14:36

Despacho

•08/08/2018, 08:04

Ato Ordinatório

•08/08/2018, 14:16

Despacho

•19/06/2023, 14:59

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 15:26

Sentença

•31/08/2023, 07:32

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 15:40

Despacho

•16/10/2023, 17:37

Despacho

•20/02/2024, 08:58

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 19:59