Execução Fiscal 0900363-66.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2011

Valor da Causa

R$ 10.513,66

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

HIDRAMAVE HIDRAULICA, MAQUINAS, VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 13:07

Transitado em Julgado em data

29/04/2024, 13:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2024.

03/04/2024, 07:12

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 02:06

Publicado ato_publicado em 11/03/2024.

11/03/2024, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2024, 08:23

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 20:03

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 20:02

Autos preparados para expedição

08/03/2024, 14:22

Emissão da Relação

08/03/2024, 13:56

Transitado em Julgado em data

08/03/2024, 13:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2024, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 08:53

Conclusos para despacho

19/02/2024, 12:24

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/02/2024, 12:14

Todas as movimentações(96)

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 13:07

Transitado em Julgado em data

29/04/2024, 13:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2024.

03/04/2024, 07:12

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 02:06

Publicado ato_publicado em 11/03/2024.

11/03/2024, 21:35

Documentos

Despacho

•28/10/2011, 17:00

Ato Ordinatório

•26/07/2021, 16:43

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2024, 08:23

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 20:03

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 20:02

Autos preparados para expedição

08/03/2024, 14:22

Emissão da Relação

08/03/2024, 13:56

Transitado em Julgado em data

08/03/2024, 13:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2024, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 08:53

Conclusos para despacho

19/02/2024, 12:24

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/02/2024, 12:14

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

19/02/2024, 12:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Hidramave Hidraulica, Maquinas, Veiculos e Equipamentos Ltda EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. REQUISITOS DA CDA NÃO PREENCHIDOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A omissão de quaisquer dos requisitos previstos nos art. 2 Acórdão - Apelação Cível nº 0900363-66.2011.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Waldir Marques

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Hidramave Hidraulica, Maquinas, Veiculos e Equipamentos Ltda Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0900363-66.2011.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

24/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Hidramave Hidraulica, Maquinas, Veiculos e Equipamentos Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta for Acórdão - Apelação Cível nº 0900363-66.2011.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Waldir Marques

23/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 07:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/11/2023, 07:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/11/2023, 07:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/11/2023.

22/11/2023, 07:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/11/2023.

22/11/2023, 07:29

Prazo em Curso

17/10/2023, 16:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2023, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 14:27

Juntada de Petição de Apelação

09/10/2023, 15:22

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 00:13

Expedição de Certidão.

07/09/2023, 13:25

Ato ordinatório praticado

07/09/2023, 13:25

Autos preparados para expedição

05/09/2023, 16:55

Expedição de Certidão.

26/08/2023, 00:41

Transitado em Julgado em data

18/08/2023, 11:56

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 13:58

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 13:58

Publicado ato_publicado em 15/08/2023.

15/08/2023, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2023, 08:10

Autos preparados para expedição

15/08/2023, 08:04

Emissão da Relação

15/08/2023, 08:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2023, 09:30

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 09:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/08/2023, 09:30

Registro de Sentença

08/08/2023, 09:30

Conclusos para julgamento

07/08/2023, 11:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2023.

01/08/2023, 03:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2023, 00:27

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 02:59

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 13:34

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 13:34

Autos preparados para expedição

19/06/2023, 10:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2023, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 10:09

Conclusos para decisão

17/05/2022, 14:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/05/2022, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2022, 07:25

Expedição de Certidão.

10/04/2022, 01:04

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 16:57

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 16:57

Autos preparados para expedição

30/03/2022, 14:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2022, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 11:14

Conclusos para despacho

22/02/2022, 14:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/02/2022, 13:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/02/2022.

17/02/2022, 16:33

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 00:56

Expedição de Certidão.

26/07/2021, 16:43

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 16:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/07/2021.

26/07/2021, 16:07

Documento Digitalizado

26/07/2021, 16:05

Documento Digitalizado

26/07/2021, 16:05

Juntada de NULL

26/07/2021, 16:05

Juntada de Mandado

26/07/2021, 16:05

Juntada de NULL

26/07/2021, 16:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/04/2020, 02:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2020, 00:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/12/2019, 02:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/10/2019, 01:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/09/2019, 02:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/08/2019, 01:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/06/2019, 00:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2019, 03:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2018, 05:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2018, 02:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2018, 04:48

Prazo em Curso

28/06/2018, 14:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/05/2014, 04:38

Prazo em Curso

12/03/2014, 14:38

Expedição de Mandado.

12/03/2014, 08:10

Expedição em análise para assinatura

11/03/2014, 14:20

Autos preparados para expedição

10/03/2014, 17:04

Autos preparados para expedição

15/12/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

28/10/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/10/2011, 12:00

Conclusos para despacho

30/09/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

02/09/2011, 12:00

Despacho

•30/03/2022, 11:14

Ato Ordinatório

•31/03/2022, 16:57

Despacho

•19/06/2023, 10:09

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 13:34

Sentença

•08/08/2023, 09:30

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 13:58

Ato Ordinatório

•07/09/2023, 13:25

Despacho

•17/10/2023, 14:27

Despacho

•20/02/2024, 08:53

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 20:02