Execução Fiscal 0815249-77.2002.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2002

Valor da Causa

R$ 446,57

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paschoal Carmello Leandro

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

GILBERTO P ALENCAR

Reu

Advogados / Representantes

ELYSEO COLMAN

OAB/MS 4661·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Informações

09/07/2024, 12:01

Documento Digitalizado

03/07/2024, 14:12

Arquivado Definitivamente

11/06/2024, 14:43

Expedição de Mandado.

11/06/2024, 13:40

Expedição em análise para assinatura

03/06/2024, 10:59

Transitado em Julgado em data

03/05/2024, 15:18

Autos preparados para expedição

18/03/2024, 17:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2024.

16/03/2024, 06:39

Expedição de Certidão.

02/03/2024, 00:48

Publicado ato_publicado em 21/02/2024.

21/02/2024, 21:24

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 10:25

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 10:25

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2024, 08:12

Autos preparados para expedição

20/02/2024, 12:52

Emissão da Relação

20/02/2024, 11:40

Todas as movimentações(105)

Juntada de Informações

09/07/2024, 12:01

Documento Digitalizado

03/07/2024, 14:12

Arquivado Definitivamente

11/06/2024, 14:43

Expedição de Mandado.

11/06/2024, 13:40

Expedição em análise para assinatura

03/06/2024, 10:59

Documentos

Despacho

•01/07/2013, 13:15

Interlocutória

•01/07/2013, 13:15

Transitado em Julgado em data

03/05/2024, 15:18

Autos preparados para expedição

18/03/2024, 17:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2024.

16/03/2024, 06:39

Expedição de Certidão.

02/03/2024, 00:48

Publicado ato_publicado em 21/02/2024.

21/02/2024, 21:24

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 10:25

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 10:25

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2024, 08:12

Autos preparados para expedição

20/02/2024, 12:52

Emissão da Relação

20/02/2024, 11:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2024, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 09:04

Conclusos para despacho

19/02/2024, 12:25

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/02/2024, 08:18

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

15/02/2024, 08:18

Transitado em Julgado em data

09/02/2024, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Gilberto P Alencar Conclusão Diante de todo o exposto, conheço do recurso de apelação interposto pelo Município de Campo Grande, contudo lhe nego provimento. Apelação Cível nº 0815249-77.2002.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

27/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Gilberto P Alencar Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. Acórdão - Apelação Cível nº 0815249-77.2002.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

23/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 08:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/11/2023, 08:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/11/2023, 08:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/11/2023.

22/11/2023, 08:20

Prazo em Curso

14/11/2023, 09:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2023, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 09:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2023, 00:10

Juntada de Petição de Apelação

13/11/2023, 08:46

Expedição de Certidão.

02/11/2023, 01:16

Publicado ato_publicado em 23/10/2023.

23/10/2023, 21:09

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 13:55

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 13:55

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2023, 08:02

Autos preparados para expedição

23/10/2023, 07:45

Emissão da Relação

23/10/2023, 07:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2023, 08:12

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 08:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/10/2023, 08:12

Registro de Sentença

19/10/2023, 08:12

Conclusos para julgamento

17/10/2023, 17:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/10/2023.

17/10/2023, 04:16

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 03:14

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 17:59

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 17:58

Autos preparados para expedição

04/09/2023, 09:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2023, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 14:54

Documento Digitalizado

13/10/2022, 14:55

Juntada de NULL

13/10/2022, 14:55

Juntada de Mandado

13/10/2022, 14:55

Juntada de NULL

13/10/2022, 14:55

Conclusos para despacho

04/10/2022, 16:41

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 16:40

Documento Digitalizado

04/10/2022, 16:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 00:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 00:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 00:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 00:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 00:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 00:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/05/2021, 00:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 00:22

Prazo em Curso

13/11/2020, 14:51

Expedição de Mandado.

07/04/2020, 15:36

Processo Reativado

24/07/2018, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2017, 14:52

Expedição de Certidão.

11/07/2017, 17:58

Ato ordinatório praticado

11/07/2017, 17:57

HP/Baixa da parte

06/07/2017, 16:59

Documento Digitalizado

06/07/2017, 15:07

Expedição de Certidão.

06/07/2017, 15:07

Autos preparados para expedição

29/06/2015, 12:35

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

29/06/2015, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2014, 09:49

Expedição de Outros documentos.

05/07/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

05/07/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

04/07/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

04/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

01/07/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

19/10/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

03/10/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2012, 12:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/09/2012, 12:00

Conclusos para julgamento

10/09/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

15/08/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

03/08/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

31/07/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2012, 12:00

Conclusos para despacho

02/12/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/08/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

27/07/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

26/07/2011, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

19/10/2007, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

09/10/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

31/08/2007, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

27/06/2003, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

09/12/2002, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/11/2002, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

05/11/2002, 12:00

Interlocutória

•01/07/2013, 13:15

Interlocutória

•01/07/2013, 13:15

Ato Ordinatório

•11/07/2017, 17:57

Despacho

•01/09/2023, 14:54

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 17:58

Sentença

•19/10/2023, 08:12

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 13:55

Despacho

•14/11/2023, 09:50

Despacho

•20/02/2024, 09:04

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 10:25