Execução Fiscal 0018201-04.1998.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMS
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
02/07/2001
Valor da Causa
R$ 269,08
Órgão julgador
Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal
Processos relacionados
2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE
CNPJ
03.***.***.0001-06
Mostrar
Autor
DUAS MARIAS AGROPASTORIL LTDA
CNPJ
44.***.***.0004-00
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
RENATO CANDIDO VIANA
OAB/MS 4968
·
Representa: Autor
PROCURADOR DO MUNICIPIO
Representa: Autor
Movimentações
Arquivado Definitivamente
02/05/2024, 13:28
Transitado em Julgado em data
02/05/2024, 13:24
Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2024.
28/03/2024, 06:52
Expedição de Certidão.
14/03/2024, 01:12
Publicado ato_publicado em 05/03/2024.
05/03/2024, 21:51
Relação encaminhada ao D.J.
05/03/2024, 08:55
Expedição de Certidão.
04/03/2024, 15:18
Ato ordinatório praticado
04/03/2024, 15:17
Autos preparados para expedição
04/03/2024, 09:26
Emissão da Relação
04/03/2024, 09:23
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
03/03/2024, 09:28
Proferido despacho de mero expediente
03/03/2024, 09:28
Conclusos para despacho
27/02/2024, 14:39
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
22/02/2024, 15:07
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
22/02/2024, 15:07
Ver todas as movimentações (115)
Todas as movimentações
(115)
Arquivado Definitivamente
02/05/2024, 13:28
Transitado em Julgado em data
02/05/2024, 13:24
Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2024.
28/03/2024, 06:52
Expedição de Certidão.
14/03/2024, 01:12
Publicado ato_publicado em 05/03/2024.
05/03/2024, 21:51
Relação encaminhada ao D.J.
05/03/2024, 08:55
Expedição de Certidão.
04/03/2024, 15:18
Ato ordinatório praticado
04/03/2024, 15:17
Autos preparados para expedição
04/03/2024, 09:26
Emissão da Relação
04/03/2024, 09:23
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
03/03/2024, 09:28
Proferido despacho de mero expediente
03/03/2024, 09:28
Conclusos para despacho
27/02/2024, 14:39
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
22/02/2024, 15:07
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
22/02/2024, 15:07
Transitado em Julgado em data
21/02/2024, 09:22
Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 28566A/MS) Apelado: Duas Marias Agropastoril Ltda EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL EM EXECUÇÃOFISCAL- CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA QUE NÃO CONTÉM FUNDAMENTAÇÃO LEGAL - EVIDENTE PREJUÍZO À DEFESA DO EXECUTADO - INÉRCIA DO MUNICÍPIO EM PROMOVER A SUBSTITUIÇÃO DA CDA EM RAZÃO D Acórdão - Apelação Cível nº 0018201-04.1998.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson
01/12/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 28566A/MS) Apelado: Duas Marias Agropastoril Ltda Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0018201-04.1998.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):
28/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 28566A/MS) Apelado: Duas Marias Agropastoril Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamen Acórdão - Apelação Cível nº 0018201-04.1998.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson
23/11/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
22/11/2023, 09:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
22/11/2023, 09:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
22/11/2023, 09:02
Prazo em Curso
14/11/2023, 09:55
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
10/11/2023, 14:54
Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023, 14:54
Juntada de Petição de Apelação
09/11/2023, 16:02
Expedição de Certidão.
25/09/2023, 00:27
Publicado ato_publicado em 18/09/2023.
18/09/2023, 21:10
Relação encaminhada ao D.J.
18/09/2023, 08:08
Expedição de Certidão.
15/09/2023, 11:11
Ato ordinatório praticado
15/09/2023, 11:10
Autos preparados para expedição
15/09/2023, 09:20
Emissão da Relação
15/09/2023, 09:01
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
15/09/2023, 07:25
Expedição de Certidão.
15/09/2023, 07:25
Registro de Sentença
15/09/2023, 07:25
Extinto o processo por ausência das condições da ação
15/09/2023, 07:25
Conclusos para despacho
23/05/2023, 13:15
Processo Desarquivado
23/05/2023, 13:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023, 15:09
Arquivado Provisoriamente
27/04/2023, 16:50
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/04/2023.
20/04/2023, 03:14
Expedição de Certidão.
20/03/2023, 00:22
Expedição de Certidão.
10/03/2023, 11:53
Ato ordinatório praticado
10/03/2023, 11:52
Autos preparados para expedição
05/03/2023, 15:13
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
08/02/2023, 15:54
Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023, 15:54
Conclusos para julgamento
08/02/2023, 11:57
Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2022.
15/08/2022, 02:24
Expedição de Certidão.
04/07/2022, 01:57
Expedição de Certidão.
24/06/2022, 18:14
Ato ordinatório praticado
24/06/2022, 18:14
Autos preparados para expedição
10/06/2022, 17:56
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
10/06/2022, 14:36
Proferido despacho de mero expediente
10/06/2022, 14:36
Conclusos para decisão
15/03/2019, 14:43
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
20/02/2019, 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2019, 16:07
Expedição de Certidão.
31/01/2019, 02:25
Expedição de Certidão.
08/01/2019, 20:02
Ato ordinatório praticado
08/01/2019, 18:12
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
07/01/2019, 14:24
Proferido despacho de mero expediente
07/01/2019, 14:24
Conclusos para despacho
22/11/2018, 17:03
Expedição de Certidão.
22/11/2018, 17:02
Processo convertido em eletrônico
22/11/2018, 17:00
Documento Digitalizado
30/04/2015, 13:54
Prazo em Curso
25/07/2014, 13:41
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
25/07/2014, 13:37
Proferido despacho de mero expediente
23/07/2014, 17:29
Conclusos para despacho
23/07/2014, 14:33
Expedição de Certidão.
23/07/2014, 14:12
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
03/02/2014, 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2014, 12:59
Recebidos os Autos da Procuradoria Município
27/01/2014, 17:02
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
10/01/2014, 14:00
Autos preparados para vista/intimação
04/12/2013, 12:00
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
02/12/2013, 12:00
Proferido despacho de mero expediente
28/11/2013, 12:00
Conclusos para decisão
18/11/2013, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2013, 12:00
Recebidos os Autos da Procuradoria Município
26/09/2013, 12:00
Autos em Carga ao Procurador do Municipio
24/03/2010, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2010, 12:00
Expedição de NULL.
22/03/2010, 12:00
Aguardando Vista ao Procurador do Município
22/03/2010, 12:00
Aguardando Juntada de Petição
08/02/2010, 12:00
Expedição de NULL.
22/10/2009, 12:00
Aguardando Publicação de Edital
22/10/2009, 12:00
Expedição de NULL.
05/10/2009, 12:00
Aguardando Expedição de Edital
24/03/2009, 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
10/10/2008, 12:00
Despacho Proferido
09/10/2008, 12:00
Conclusos para Despacho
08/10/2008, 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
02/10/2008, 12:00
Aguardando Juntada de Petição
19/09/2008, 12:00
Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município
16/09/2008, 12:00
Autos em Carga ao Procurador do Municipio
02/06/2006, 12:00
Aguardando Vista ao Procurador do Município
07/12/2005, 12:00
Juntada de NULL
30/11/2005, 12:00
Aguardando Resposta de
28/09/2005, 12:00
Aguardando Expedição de Ofício
29/03/2004, 12:00
Aguardando Recebimento de Petição
11/12/2003, 12:00
Autos em Carga ao Procurador do Municipio
28/11/2003, 12:00
Aguardando Vista ao Procurador do Município
26/11/2003, 12:00
Despacho Proferido
05/11/2003, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2003, 12:00
Aguardando Recebimento de Petição
31/07/2003, 12:00
Autos em Carga
04/10/2001, 12:00
Vista
05/07/2001, 12:00
Processo Redistribuído por Direcionamento
02/07/2001, 12:00
Termo de Juntada
03/07/2000, 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
19/11/1999, 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
18/08/1998, 12:00
Documentos
Despacho
•
22/11/2018, 13:27
Despacho
•
22/11/2018, 13:27
Despacho
•
22/11/2018, 13:27
Despacho
•
22/11/2018, 13:27
Despacho
•
07/01/2019, 14:24
Ato Ordinatório
•
08/01/2019, 18:12
Despacho
•
10/06/2022, 14:36
Ato Ordinatório
•
24/06/2022, 18:14
Despacho
•
08/02/2023, 15:54
Ato Ordinatório
•
10/03/2023, 11:52
Sentença
•
15/09/2023, 07:25
Ato Ordinatório
•
15/09/2023, 11:10
Despacho
•
10/11/2023, 14:54
Despacho
•
03/03/2024, 09:28
Ato Ordinatório
•
04/03/2024, 15:17