Execução Fiscal 0204698-82.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2005

Valor da Causa

R$ 3.218,07

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Marcos José de Brito Rodrigues 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

SILVESTRE PEREIRA DA SILVA

Reu

LUCINEIA DO NASCIMENTO CORREA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/05/2024, 16:13

Transitado em Julgado em data

13/05/2024, 16:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/04/2024.

20/04/2024, 07:04

Expedição de Certidão.

06/04/2024, 03:04

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 15:51

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 15:51

Publicado ato_publicado em 25/03/2024.

25/03/2024, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2024, 08:21

Autos preparados para expedição

22/03/2024, 09:21

Emissão da Relação

22/03/2024, 09:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2024, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 08:25

Conclusos para despacho

13/03/2024, 16:05

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/03/2024, 12:21

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

13/03/2024, 12:21

Todas as movimentações(105)

Arquivado Definitivamente

13/05/2024, 16:13

Transitado em Julgado em data

13/05/2024, 16:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/04/2024.

20/04/2024, 07:04

Expedição de Certidão.

06/04/2024, 03:04

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 15:51

Documentos

Ato Ordinatório

•01/11/2019, 11:54

Interlocutória

•14/01/2020, 07:44

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 15:51

Publicado ato_publicado em 25/03/2024.

25/03/2024, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2024, 08:21

Autos preparados para expedição

22/03/2024, 09:21

Emissão da Relação

22/03/2024, 09:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2024, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 08:25

Conclusos para despacho

13/03/2024, 16:05

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/03/2024, 12:21

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

13/03/2024, 12:21

Transitado em Julgado em data

12/03/2024, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Lucineia do Nascimento Correa EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS - PRETENSÃO DE REDIS Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0204698-82.2005.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

24/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Lucineia do Nascimento Correa Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0204698-82.2005.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

18/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Lucineia do Nascimento Correa Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/12/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam a Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0204698-82.2005.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

11/12/2023, 00:00

Documento Digitalizado

04/12/2023, 15:15

Juntada de NULL

04/12/2023, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Lucineia do Nascimento Correa EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - PRESENTE O INTERESSE PROCESSUAL DO AUTOR - ANULAÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Não é cabível na hipótese concreta a extinção Acórdão - Apelação Cível nº 0204698-82.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Lucineia do Nascimento Correa Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0204698-82.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

27/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Lucineia do Nascimento Correa Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do a Acórdão - Apelação Cível nº 0204698-82.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

23/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 08:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/11/2023, 08:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/11/2023, 08:16

Prazo em Curso

14/11/2023, 09:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2023, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 09:49

Juntada de Petição de Apelação

13/11/2023, 08:45

Expedição de Certidão.

02/11/2023, 01:17

Publicado ato_publicado em 23/10/2023.

23/10/2023, 21:09

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 13:56

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 13:56

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2023, 08:03

Autos preparados para expedição

23/10/2023, 07:45

Emissão da Relação

23/10/2023, 07:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2023, 08:12

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 08:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/10/2023, 08:12

Registro de Sentença

19/10/2023, 08:12

Conclusos para julgamento

17/10/2023, 17:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/10/2023.

17/10/2023, 04:19

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 02:46

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 16:50

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 16:50

Autos preparados para expedição

04/09/2023, 09:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2023, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 14:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 00:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2022, 01:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2022, 00:49

Conclusos para despacho

08/11/2022, 17:16

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 17:14

Documento Digitalizado

08/11/2022, 17:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2022, 00:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2021, 00:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2021, 03:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 04:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 00:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 02:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 02:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 02:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/05/2021, 00:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 03:42

Prazo em Curso

06/04/2021, 14:14

Expedição de Mandado.

05/10/2020, 16:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/09/2020.

15/09/2020, 17:12

Expedição de Certidão.

20/06/2020, 02:15

Publicado ato_publicado em 15/06/2020.

15/06/2020, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2020, 08:14

Expedição de Certidão.

10/06/2020, 19:25

Ato ordinatório praticado

10/06/2020, 19:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/06/2020.

08/06/2020, 13:21

Prazo em Curso

01/06/2020, 08:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/05/2020, 00:00

Expedição de Carta.

15/05/2020, 18:47

Expedição de Certidão.

22/01/2020, 11:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2020, 07:44

Proferida decisão interlocutória

14/01/2020, 07:44

Conclusos para decisão

09/01/2020, 10:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/01/2020, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2019, 16:41

Expedição de Certidão.

11/11/2019, 01:02

Expedição de Certidão.

01/11/2019, 11:55

Ato ordinatório praticado

01/11/2019, 11:54

Documento Digitalizado

31/10/2019, 15:25

Documento Digitalizado

31/10/2019, 15:25

Juntada de Mandado

31/10/2019, 15:25

Juntada de NULL

31/10/2019, 15:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/02/2018, 01:24

Prazo em Curso

05/09/2016, 14:25

Expedição de Mandado.

05/05/2016, 12:07

Autos preparados para expedição

18/06/2012, 12:00

Conclusos para julgamento

28/07/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/07/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/06/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

21/02/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/02/2011.

18/02/2011, 12:00

Aguardando Expedição de Carta de Citação

14/03/2006, 12:00

Despacho Proferido

20/10/2005, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

14/09/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

11/09/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•10/06/2020, 19:24

Despacho

•01/09/2023, 14:50

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 16:50

Sentença

•19/10/2023, 08:12

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 13:56

Despacho

•14/11/2023, 09:49

Despacho

•19/03/2024, 08:25

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 15:51