Execução Fiscal 0018767-50.1998.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2001

Valor da Causa

R$ 566,53

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Waldir Marques

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

SANDER SUL COMERCIAL DE PECAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GILBERTO PORTO DE FIGUEIREDO

OAB/MS 7177·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 17:50

Transitado em Julgado em data

26/03/2024, 17:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2024.

16/03/2024, 07:28

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 00:29

Publicado ato_publicado em 23/02/2024.

23/02/2024, 21:18

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 09:30

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 09:30

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2024, 08:14

Autos preparados para expedição

22/02/2024, 12:26

Emissão da Relação

22/02/2024, 12:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2024, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 08:53

Conclusos para despacho

19/02/2024, 12:25

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/02/2024, 13:25

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

12/02/2024, 13:25

Todas as movimentações(127)

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 17:50

Transitado em Julgado em data

26/03/2024, 17:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2024.

16/03/2024, 07:28

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 00:29

Publicado ato_publicado em 23/02/2024.

23/02/2024, 21:18

Documentos

Despacho

•09/05/2019, 15:09

Despacho

•09/05/2019, 15:09

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 09:30

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 09:30

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2024, 08:14

Autos preparados para expedição

22/02/2024, 12:26

Emissão da Relação

22/02/2024, 12:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2024, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 08:53

Conclusos para despacho

19/02/2024, 12:25

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/02/2024, 13:25

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

12/02/2024, 13:25

Transitado em Julgado em data

09/02/2024, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 28566A/MS) Apelado: Sander Sul Comercial de Pecas Ltda EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA - APONTAMENTO DO NÚMERO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE FUNDAMENTO LEGAL - REQUISITO IMPRESCINDÍVEL - INTELIGÊNCI Acórdão - Apelação Cível nº 0018767-50.1998.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

27/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 28566A/MS) Apelado: Sander Sul Comercial de Pecas Ltda Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0018767-50.1998.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

24/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 28566A/MS) Apelado: Sander Sul Comercial de Pecas Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de Acórdão - Apelação Cível nº 0018767-50.1998.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

23/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 09:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/11/2023, 09:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/11/2023, 09:03

Prazo em Curso

14/11/2023, 09:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2023, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 14:53

Juntada de Petição de Apelação

09/11/2023, 16:00

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 00:27

Publicado ato_publicado em 18/09/2023.

18/09/2023, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2023, 08:08

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 11:11

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 11:11

Autos preparados para expedição

15/09/2023, 09:20

Emissão da Relação

15/09/2023, 09:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2023, 07:26

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 07:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/09/2023, 07:26

Registro de Sentença

15/09/2023, 07:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/08/2023, 03:39

Conclusos para despacho

21/06/2023, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 15:39

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 01:31

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 18:46

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 18:46

Autos preparados para expedição

19/05/2023, 11:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/05/2023.

19/05/2023, 10:59

Prazo em Curso

05/03/2023, 14:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2023, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 15:54

Conclusos para julgamento

08/02/2023, 11:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2022.

15/08/2022, 02:25

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 01:57

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 18:14

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 18:14

Autos preparados para expedição

10/06/2022, 17:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2022, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 14:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/06/2019, 01:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2019, 15:12

Conclusos para decisão

10/05/2019, 15:12

Conclusos para despacho

09/05/2019, 15:34

Expedição de Certidão.

09/05/2019, 15:18

Processo convertido em eletrônico

09/05/2019, 15:12

Documento Digitalizado

29/09/2015, 17:16

Prazo em Curso

23/07/2014, 15:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2014, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2014, 16:16

Conclusos para despacho

22/07/2014, 14:47

Expedição de Certidão.

22/07/2014, 14:28

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/12/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

26/11/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

05/04/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

04/04/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

14/09/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

28/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2012, 12:00

Conclusos para despacho

17/04/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/01/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

23/01/2012, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

04/02/2009, 12:00

Expedição de NULL.

27/01/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

27/01/2009, 12:00

Aguardando Informação

17/12/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

05/12/2008, 12:00

Expedição de NULL.

27/11/2008, 12:00

Aguardando Publicação de Edital

27/11/2008, 12:00

Expedição de NULL.

21/11/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Edital

05/08/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

31/07/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

25/07/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

23/07/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

22/07/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

17/07/2008, 12:00

Despacho Proferido

17/07/2008, 12:00

Expedição de NULL.

14/07/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/07/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

03/04/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

28/03/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

27/03/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

17/03/2008, 12:00

Decisão Proferida

14/03/2008, 12:00

Conclusos

25/02/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/02/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

12/02/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

06/02/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

18/01/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

17/01/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

16/01/2008, 12:00

Conclusos

08/01/2008, 12:00

Despacho Proferido

08/01/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/12/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

14/12/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

13/12/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

24/05/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

18/04/2005, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

19/11/2002, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

03/05/2002, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

20/11/2001, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

03/08/2001, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

02/08/2001, 12:00

Vista

04/10/2000, 12:00

Termo de Juntada

23/02/2000, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

02/12/1999, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

01/09/1998, 12:00

Interlocutória

•09/05/2019, 15:09

Interlocutória

•09/05/2019, 15:09

Interlocutória

•09/05/2019, 15:09

Interlocutória

•09/05/2019, 15:09

Interlocutória

•09/05/2019, 15:09

Despacho

•09/05/2019, 15:09

Despacho

•09/05/2019, 15:09

Despacho

•09/05/2019, 15:10

Despacho

•10/06/2022, 14:36

Ato Ordinatório

•24/06/2022, 18:14

Despacho

•08/02/2023, 15:54

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 18:46

Sentença

•15/09/2023, 07:26

Todos os documentos(19)

Despacho

•09/05/2019, 15:09

Despacho

•09/05/2019, 15:09

Interlocutória

•09/05/2019, 15:09

Interlocutória

•09/05/2019, 15:09

Interlocutória

•09/05/2019, 15:09

Interlocutória

•09/05/2019, 15:09

Interlocutória

•09/05/2019, 15:09

Despacho

•09/05/2019, 15:09

Despacho

•09/05/2019, 15:09

Despacho

•09/05/2019, 15:10

Despacho

•10/06/2022, 14:36

Ato Ordinatório

•24/06/2022, 18:14

Despacho

•08/02/2023, 15:54

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 18:46

Sentença

•15/09/2023, 07:26

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 11:11

Despacho

•10/11/2023, 14:53

Despacho

•22/02/2024, 08:53

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 09:30