Agravo em Recurso Especial 0807948-33.2018.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. José Eduardo Neder Meneghelli 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

BANCO ITAUCARD S/A

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE NAVIRAI

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

28/05/2025, 15:53

Transitado em Julgado em 28/05/2025

28/05/2025, 15:53

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/05/2025 Petição Nº 1107462/2024 - AgInt

06/05/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1107462 - AgInt no AREsp 2672668 - Publicação prevista para 06/05/2025

29/04/2025, 21:50

Conhecido o recurso de BANCO ITAUCARD S.A. e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01107462/2024 - AgInt no AREsp 2672668/MS

28/04/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000212-2025-AJC-1T)

12/04/2025, 00:24

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000212-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

08/04/2025, 16:36

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/04/2025

08/04/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2025, 02:02

Incluído em pauta para 22/04/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01107462/2024 - AgInt no AREsp 2672668/MS

04/04/2025, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

31/03/2025, 14:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

14/03/2025, 15:45

Todas as movimentações(32)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

28/05/2025, 15:53

Transitado em Julgado em 28/05/2025

28/05/2025, 15:53

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/05/2025 Petição Nº 1107462/2024 - AgInt

06/05/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

-

•19/06/2024, 16:24

-

•19/06/2024, 16:24

05/05/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1107462 - AgInt no AREsp 2672668 - Publicação prevista para 06/05/2025

29/04/2025, 21:50

Conhecido o recurso de BANCO ITAUCARD S.A. e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01107462/2024 - AgInt no AREsp 2672668/MS

28/04/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000212-2025-AJC-1T)

12/04/2025, 00:24

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000212-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

08/04/2025, 16:36

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/04/2025

08/04/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2025, 02:02

Incluído em pauta para 22/04/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01107462/2024 - AgInt no AREsp 2672668/MS

04/04/2025, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

31/03/2025, 14:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

14/03/2025, 15:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 17/12/2024 e término em 13/03/2025, para MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ apresentar resposta à petição n. 1107462/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 658.

14/03/2025, 14:30

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 16/12/2024 Petição Nº 1107462/2024 -

16/12/2024, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/12/2024, 02:21

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1107462/2024. Publicação prevista para 16/12/2024)

12/12/2024, 17:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1107462/2024

12/12/2024, 16:01

Protocolizada Petição 1107462/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 12/12/2024

12/12/2024, 15:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/11/2024

21/11/2024, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/11/2024, 18:21

Conheço do agravo de BANCO ITAUCARD S.A. para não conhecer do Recurso Especial

18/11/2024, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/11/2024

18/11/2024, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

02/08/2024, 08:30

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

02/08/2024, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/07/2024, 12:46

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

24/07/2024, 12:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

25/06/2024, 08:07

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

25/06/2024, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

19/06/2024, 16:25

-

•19/06/2024, 16:24

-

•19/06/2024, 16:24

DECISÃO TERMINATIVA

•18/11/2024, 19:40

EMENTA / ACORDÃO

•29/04/2025, 21:50