Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800845-33.2022.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2022

Valor da Causa

R$ 31.606,94

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Juiz José Ale Ahmad Netto 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Lúcio R. da Silveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

30/04/2026, 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 16:02

Prazo em Curso

26/03/2026, 21:53

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 07:04

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2026, 07:55

Emissão da Relação

24/03/2026, 08:24

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

18/03/2026, 11:33

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 00:59

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 16:37

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 09:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/01/2026, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 17:32

Prazo em Curso

24/11/2025, 15:06

Publicado ato_publicado em 17/11/2025.

17/11/2025, 05:59

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 07:53

Todas as movimentações(124)

Conclusos para decisão

30/04/2026, 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 16:02

Prazo em Curso

26/03/2026, 21:53

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 07:04

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2026, 07:55

Documentos

Despacho

•17/05/2022, 18:05

Sentença

•25/08/2023, 14:58

Emissão da Relação

24/03/2026, 08:24

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

18/03/2026, 11:33

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 00:59

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 16:37

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 09:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/01/2026, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 17:32

Prazo em Curso

24/11/2025, 15:06

Publicado ato_publicado em 17/11/2025.

17/11/2025, 05:59

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 07:53

Emissão da Relação

14/11/2025, 07:50

Prazo em Curso

14/10/2025, 07:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 11:31

Publicado ato_publicado em 23/09/2025.

23/09/2025, 05:57

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2025, 07:56

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 14:42

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 14:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/09/2025, 14:41

Emissão da Relação

19/09/2025, 14:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2025, 17:25

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

01/09/2025, 17:25

Conclusos para decisão

08/05/2025, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 10:01

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.

31/03/2025, 05:42

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 17:55

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 17:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/03/2025, 17:54

Emissão da Relação

27/03/2025, 17:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2025, 15:29

Acolhidos embargos de declaração contra decisão

07/02/2025, 15:29

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

10/09/2024, 09:15

Conclusos para decisão

02/09/2024, 10:03

Juntada de Petição de Contra-razões

30/08/2024, 11:32

Prazo em Curso

23/08/2024, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcilene Palmieri Paulo Vasconcelos (OAB 24550/MS) Processo 0800845-33.2022.8.12.0029 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Juliana Lunas Santos dos Reis - Intimação do autor acerca dos embargos de declaração às fls. 418/419, em 05 (cinco) dias.

23/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/08/2024.

22/08/2024, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2024, 08:04

Emissão da Relação

21/08/2024, 09:36

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/08/2024, 11:32

Expedição de Certidão.

18/08/2024, 01:15

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 11:51

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 11:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/08/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 11:42

Evolução da Classe Processual

08/08/2024, 11:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2024, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 18:28

Conclusos para despacho

10/04/2024, 08:42

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 08:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/04/2024, 08:41

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

09/04/2024, 19:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/04/2024.

05/04/2024, 03:45

Prazo em Curso

26/03/2024, 10:35

Publicado ato_publicado em 25/03/2024.

25/03/2024, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2024, 07:58

Emissão da Relação

22/03/2024, 11:04

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 13:42

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 13:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/02/2024, 13:42

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/02/2024, 13:05

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

26/02/2024, 13:05

Transitado em Julgado em data

30/01/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Naviraí Apelante: Juliana Lunas Santos dos Reis Advogada: Marcilene Palmieri Paulo Vasconcelos (OAB: 24550/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Apelada: Juliana Lunas Santos dos Reis Advogada: Marcilene Palmieri Paulo Vasconcelos (OAB: 24550/MS Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0800845-33.2022.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

06/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Naviraí Apelante: Juliana Lunas Santos dos Reis Advogada: Marcilene Palmieri Paulo Vasconcelos (OAB: 24550/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Apelada: Juliana Lunas Santos dos Reis Advogada: Marcilene Palmieri Paulo Vasconcelos (OAB: 24550/MS) Apelado: Estado de Mato Apelação / Remessa Necessária nº 0800845-33.2022.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a):

01/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Naviraí Apelante: Juliana Lunas Santos dos Reis Advogada: Marcilene Palmieri Paulo Vasconcelos (OAB: 24550/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Apelada: Juliana Lunas Santos dos Reis Advogada: Marcilene Palmieri Paulo Vasconcelos (OAB: 24550/MS Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0800845-33.2022.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

23/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 12:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/11/2023, 12:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/11/2023, 12:39

Prazo em Curso

31/10/2023, 07:43

Juntada de Petição de Contra-razões

30/10/2023, 16:04

Juntada de Petição de Contra-razões

25/10/2023, 10:02

Prazo em Curso

06/10/2023, 10:03

Publicado ato_publicado em 05/10/2023.

05/10/2023, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

05/10/2023, 07:50

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 08:12

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 08:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/10/2023, 08:11

Emissão da Relação

04/10/2023, 08:11

Juntada de Petição de Apelação

03/10/2023, 20:30

Juntada de Petição de Apelação

02/10/2023, 10:45

Publicado ato_publicado em 14/09/2023.

14/09/2023, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2023, 07:52

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 12:01

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/09/2023, 12:00

Emissão da Relação

13/09/2023, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2023, 14:58

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 14:58

Julgado procedente em parte do pedido

25/08/2023, 14:58

Registro de Sentença

25/08/2023, 14:58

Conclusos para julgamento

29/08/2022, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2022, 16:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/08/2022, 16:00

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 00:52

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 09:54

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 09:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/07/2022, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2022, 16:01

Juntada de Petição de Réplica

13/06/2022, 17:30

Juntada de Petição de Contestação

07/06/2022, 10:01

Publicado ato_publicado em 30/05/2022.

30/05/2022, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2022, 07:47

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 10:10

Expedição de Carta.

27/05/2022, 09:05

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 09:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/05/2022, 09:04

Emissão da Relação

27/05/2022, 09:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2022, 18:05

Recebida petição inicial

17/05/2022, 18:05

Conclusos para despacho

31/03/2022, 21:07

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

30/03/2022, 17:42

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 17:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/03/2022, 17:41

Informação do Sistema

29/03/2022, 16:33

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

29/03/2022, 16:33

Distribuído por sorteio

29/03/2022, 16:15

Despacho

•09/07/2024, 18:28

Interlocutória

•07/02/2025, 15:29

Interlocutória

•01/09/2025, 17:25