Cumprimento de sentença 0803202-32.2020.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2020

Valor da Causa

R$ 22.064,75

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 16:10

Transitado em Julgado em data

12/02/2025, 16:08

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 06:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/01/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alexsandro Mendes Feitosa (OAB 13532/MS) Processo 0803202-32.2020.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Carlirio Alexandre da Costa - Sentença de fls. 208: "Indefere-se o pedido de intimação da parte executada para indicar bens, pois, no caso dos autos tal providência afigura-se inócua, até porque a parte executada foi devidamente intimada a pagar voluntariamente e quedou-se inerte. Outrossim, verifica-se que já houve tentativa de bloqueio de ativos financeiros, sendo que restou parcial (f. 108/113), cujo valor, inclusive, já foi levantado pelo exequente (f. 188/189), bem como as diligências realizadas pelo oficial de justiça para localização de outros bens foram infrutíferas (f. 195/196). Logo, patente a inexistência de outros bens suficientes da parte devedora que possam ser penhorados para saldar a integralidade do débito exequendo. Assim, julga-se, por sentença, extinto o presente processo, com base no art. 53, § 4º, da lei nº 9.099/95. Arquivem-se. Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se."

13/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 12:43

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 12:29

Recebidos os autos

08/01/2025, 17:22

Expedição de tipo de documento.

08/01/2025, 17:22

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 17:22

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

08/01/2025, 17:22

Conclusos para tipo de conclusão.

02/12/2024, 07:45

Juntada de Petição de tipo

27/11/2024, 17:34

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 00:38

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 06:45

Todas as movimentações(267)

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 16:10

Transitado em Julgado em data

12/02/2025, 16:08

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 06:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/01/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alexsandro Mendes Feitosa (OAB 13532/MS) Processo 0803202-32.2020.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Carlirio Alexandre da Costa - Sentença de fls. 208: "Indefere-se o pedido de intimação da parte executada para indicar bens, pois, no caso dos autos tal providência afigura-se inócua, até porque a parte executada foi devidamente intimada a pagar voluntariamente e quedou-se inerte. Outrossim, verifica-se que já houve tentativa de bloqueio de ativos financeiros, sendo que restou parcial (f. 108/113), cujo valor, inclusive, já foi levantado pelo exequente (f. 188/189), bem como as diligências realizadas pelo oficial de justiça para localização de outros bens foram infrutíferas (f. 195/196). Logo, patente a inexistência de outros bens suficientes da parte devedora que possam ser penhorados para saldar a integralidade do débito exequendo. Assim, julga-se, por sentença, extinto o presente processo, com base no art. 53, § 4º, da lei nº 9.099/95. Arquivem-se. Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se."

13/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 12:43

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 12:29

Recebidos os autos

08/01/2025, 17:22

Expedição de tipo de documento.

08/01/2025, 17:22

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 17:22

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

08/01/2025, 17:22

Conclusos para tipo de conclusão.

02/12/2024, 07:45

Juntada de Petição de tipo

27/11/2024, 17:34

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 00:38

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 06:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/10/2024, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alexsandro Mendes Feitosa (OAB 13532/MS) Processo 0803202-32.2020.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Carlirio Alexandre da Costa - Despacho de fls. 204: "Indefere-se o pedido formulado à f. 203 para utilização do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) para consulta de bens cadastrados em nome da executada, uma vez que a localização de bens passíveis de penhora é diligência que incumbe à própria parte, sendo da alçada da exequente diligenciar a fim de assegurar a satisfação de seu crédito. In casu, a parte exequente não demonstrou ter sequer procurado bens da executada, limitando-se a requerer as providências realizáveis pelo próprio Poder Judiciário, a exemplo da penhora eletrônica de dinheiro e utilização de sistemas externos. Além disso, a providência pleiteada se revela incompatível com a sistemática dos Juizados Especiais, cujo procedimento deve ser célere, informal e simples, modo que as medidas excepcionais podem prolongá-lo e tumultuá-lo, na contramão dos princípios que norteiam a Lei n. 9.099/95 (artigo 2º). Assim, intime-se a parte exequente para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, bens passíveis de constrição da parte executada, com supedâneo no art. 829, §2º, do Código de Processo Civil, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Cumpra-se, obedecidas as formalidades legais."

31/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 11:31

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 11:25

Recebidos os autos

22/10/2024, 19:36

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 19:36

Conclusos para tipo de conclusão.

21/10/2024, 14:26

Juntada de Petição de tipo

17/10/2024, 18:04

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 07:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/09/2024, 02:32

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 11:10

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 11:02

Recebidos os autos

23/09/2024, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 14:37

Conclusos para tipo de conclusão.

18/09/2024, 15:00

Juntada de Petição de tipo

17/09/2024, 16:38

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 08:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/09/2024, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alexsandro Mendes Feitosa (OAB 13532/MS) Processo 0803202-32.2020.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Carlirio Alexandre da Costa - Fica intimada a parte autora, na pessoa de seu advogado, a se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da certidão do Oficial de Justiça retro.

10/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 07:52

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 14:59

Juntada de tipo de documento

06/09/2024, 14:59

Juntada de tipo de documento

06/09/2024, 14:59

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/08/2024, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alexsandro Mendes Feitosa (OAB 13532/MS) Processo 0803202-32.2020.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Carlirio Alexandre da Costa - Fica a parte autora intimada da expedição de mandado retro para, querendo, acompanhar as diligências e, se for o caso, indicar bens penhoráveis.

16/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 10:08

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 10:06

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 08:09

Expedição de tipo de documento.

14/08/2024, 12:49

Expedição de tipo de documento.

14/08/2024, 12:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/08/2024, 12:06

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 13:49

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 13:49

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 13:49

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 15:36

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 14:13

Juntada de Petição de tipo

25/07/2024, 18:32

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 07:42

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/07/2024, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alexsandro Mendes Feitosa (OAB 13532/MS) Processo 0803202-32.2020.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Carlirio Alexandre da Costa - Intimação da parte autora, na pessoa de seu patrno, para se manifestar sobre o extrato de fls. 182 e requer o que de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.

18/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 07:52

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 12:19

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 12:18

Juntada de Petição de tipo

16/07/2024, 06:32

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 16:17

Remetidos os Autos para destino.

10/07/2024, 19:26

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 16:22

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 06:42

Recebidos os autos

09/07/2024, 16:06

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 16:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/07/2024, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alexsandro Mendes Feitosa (OAB 13532/MS) Processo 0803202-32.2020.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Carlirio Alexandre da Costa - Intimação das partes da decisão de f. 167/168.

08/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 07:56

Expedição de tipo de documento.

04/07/2024, 15:22

Autos entregues em carga ao destinatário.

04/07/2024, 15:22

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 14:57

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 14:29

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 13:23

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 17:39

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 10:01

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 10:01

Juntada de tipo de documento

03/06/2024, 20:19

Recebidos os autos

03/06/2024, 20:19

Decisão Interlocutória de Mérito

31/05/2024, 10:54

Conclusos para tipo de conclusão.

22/04/2024, 15:16

Juntada de Petição de tipo

18/04/2024, 18:41

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 09:54

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/04/2024, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alexsandro Mendes Feitosa (OAB 13532/MS) Processo 0803202-32.2020.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Carlirio Alexandre da Costa - Despacho de fls. 135: "Ante a manifestação da parte executada, com supedâneo no art. 10 do Código de Processo Civil, intime-se a parte exequente para manifestar-se nos autos, no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se, obedecidas as formalidades legais."

03/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 18:52

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 18:32

Recebidos os autos

18/03/2024, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 19:09

Juntada de Petição de tipo

08/03/2024, 11:05

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 21:45

Expedição de tipo de documento.

07/03/2024, 21:43

Conclusos para tipo de conclusão.

29/02/2024, 14:41

Juntada de Petição de tipo

29/02/2024, 09:02

Recebidos os autos

16/02/2024, 19:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/02/2024, 19:23

Conclusos para tipo de conclusão.

13/02/2024, 08:55

Ato ordinatório praticado

12/02/2024, 22:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/02/2024, 17:50

Conclusos para tipo de conclusão.

09/01/2024, 16:53

Juntada de Petição de tipo

15/12/2023, 12:34

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 06:59

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/11/2023, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alziro Arnal Moreno (OAB 7918/MS), Alexsandro Mendes Feitosa (OAB 13532/MS) Processo 0803202-32.2020.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Carlirio Alexandre da Costa - Exectda: Patricia de Oliveira Assis - Despacho de fls. 103: "A parte exequente, às f. 101/102, pede a penhora de dois veiculos registrados em nome de terceiros junto ao Detran/MS. Entretanto, apesar de alegar que os veículos encontram-se na posse da parte executada, não houve a efetiva comprovação de que ela detém a

23/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 10:38

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 10:31

Recebidos os autos

23/10/2023, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 14:17

Conclusos para tipo de conclusão.

05/10/2023, 12:52

Juntada de Petição de tipo

03/10/2023, 18:04

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 06:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/09/2023, 02:16

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 11:05

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 10:58

Recebidos os autos

23/08/2023, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 17:06

Conclusos para tipo de conclusão.

18/08/2023, 14:43

Juntada de Petição de tipo

17/08/2023, 17:33

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 10:17

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/07/2023, 07:39

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 17:22

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 17:00

Recebidos os autos

16/06/2023, 16:14

Decisão Interlocutória de Mérito

16/06/2023, 16:13

Conclusos para tipo de conclusão.

17/05/2023, 15:34

Juntada de Petição de tipo

16/05/2023, 18:04

Ato ordinatório praticado

21/04/2023, 08:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/04/2023, 02:16

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 14:30

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 14:27

Recebidos os autos

11/04/2023, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 14:38

Conclusos para tipo de conclusão.

05/12/2022, 12:24

Conclusos para tipo de conclusão.

30/11/2022, 14:27

Juntada de Petição de tipo

30/11/2022, 08:41

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 11:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/11/2022, 07:43

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 13:45

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 13:07

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 13:04

Juntada de tipo de documento

11/11/2022, 18:29

Juntada de tipo de documento

11/11/2022, 17:21

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/09/2022, 02:17

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 14:17

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 14:15

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 14:03

Expedição de tipo de documento.

15/09/2022, 16:04

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 16:24

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 07:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/08/2022, 02:13

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 18:38

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 12:45

Recebidos os autos

26/07/2022, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 18:01

Conclusos para tipo de conclusão.

21/07/2022, 16:11

Juntada de Petição de tipo

19/07/2022, 10:33

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 08:43

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/07/2022, 02:12

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 10:33

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 10:27

Juntada de tipo de documento

22/06/2022, 15:35

Juntada de tipo de documento

22/06/2022, 15:35

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 13:28

Expedição de tipo de documento.

04/04/2022, 10:25

Remetidos os Autos para destino.

04/04/2022, 08:04

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 09:21

Recebidos os autos

25/03/2022, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 17:23

Conclusos para tipo de conclusão.

21/02/2022, 16:01

Juntada de Petição de tipo

21/02/2022, 14:35

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 13:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/01/2022, 02:18

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 16:34

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 16:05

Recebidos os autos

17/01/2022, 15:41

Decisão Interlocutória de Mérito

17/01/2022, 15:41

Conclusos para tipo de conclusão.

11/01/2022, 18:01

Juntada de Petição de tipo

13/12/2021, 12:31

Ato ordinatório praticado

08/12/2021, 15:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/12/2021, 02:18

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 09:56

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 09:32

Decorrido prazo de parte

06/12/2021, 22:29

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 00:39

Ato ordinatório praticado

28/10/2021, 08:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/10/2021, 02:19

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 09:52

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 09:50

Expedição de tipo de documento.

26/10/2021, 14:13

Expedição de tipo de documento.

26/10/2021, 13:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/10/2021, 13:25

Processo Reativado

07/10/2021, 17:40

Juntada de Petição de tipo

06/10/2021, 15:34

Arquivado Definitivamente

24/08/2021, 16:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/08/2021, 02:15

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 07:48

Ato ordinatório praticado

20/08/2021, 17:10

Transitado em Julgado em data

20/08/2021, 17:06

Ato ordinatório praticado

20/08/2021, 14:19

Recebidos os autos

19/08/2021, 18:21

Expedição de tipo de documento.

19/08/2021, 18:21

Ato ordinatório praticado

19/08/2021, 18:21

Homologada a Transação

19/08/2021, 18:21

Conclusos para tipo de conclusão.

19/08/2021, 15:16

Juntada de Petição de tipo

16/08/2021, 14:04

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 22:24

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/08/2021, 02:12

Ato ordinatório praticado

05/08/2021, 17:24

Ato ordinatório praticado

05/08/2021, 16:59

Juntada de Petição de tipo

14/07/2021, 10:33

Ato ordinatório praticado

30/06/2021, 10:50

Juntada de tipo de documento

29/06/2021, 21:19

Ato ordinatório praticado

09/06/2021, 15:11

Expedição de tipo de documento.

09/06/2021, 14:33

Expedição de tipo de documento.

09/06/2021, 11:34

Ato ordinatório praticado

19/05/2021, 16:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/05/2021, 14:27

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

19/05/2021, 14:23

Processo Reativado

18/05/2021, 16:59

Juntada de Petição de tipo

11/05/2021, 16:24

Arquivado Definitivamente

05/05/2021, 19:06

Transitado em Julgado em data

04/05/2021, 18:27

Ato ordinatório praticado

15/04/2021, 09:19

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/04/2021, 02:35

Ato ordinatório praticado

13/04/2021, 15:13

Ato ordinatório praticado

13/04/2021, 14:36

Recebidos os autos

12/04/2021, 14:49

Expedição de tipo de documento.

12/04/2021, 14:48

Ato ordinatório praticado

12/04/2021, 14:48

Julgado procedente o pedido

12/04/2021, 14:48

Conclusos para tipo de conclusão.

09/04/2021, 17:23

Juntada de tipo de documento

06/04/2021, 14:09

Juntada de tipo de documento

06/04/2021, 14:09

Expedição de tipo de documento.

31/03/2021, 16:45

Ato ordinatório praticado

31/03/2021, 15:57

de Conciliação

31/03/2021, 15:56

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/03/2021, 02:49

Ato ordinatório praticado

18/03/2021, 08:01

Ato ordinatório praticado

17/03/2021, 16:42

Expedição de tipo de documento.

16/03/2021, 16:59

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/11/2020, 02:47

Ato ordinatório praticado

12/11/2020, 13:53

Ato ordinatório praticado

12/11/2020, 07:29

Ato ordinatório praticado

11/11/2020, 16:22

Ato ordinatório praticado

11/11/2020, 16:21

Expedição de tipo de documento.

10/11/2020, 16:13

Ato ordinatório praticado

10/11/2020, 10:59

Ato ordinatório praticado

09/11/2020, 10:06

Expedição de tipo de documento.

09/11/2020, 09:47

de Instrução e Julgamento

09/11/2020, 09:25

Ato ordinatório praticado

04/11/2020, 13:42

Juntada de Petição de tipo

03/11/2020, 15:12

Ato ordinatório praticado

27/10/2020, 17:44

Juntada de tipo de documento

23/10/2020, 07:11

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/10/2020, 02:30

Ato ordinatório praticado

21/10/2020, 07:28

Ato ordinatório praticado

20/10/2020, 14:56

Expedição de tipo de documento.

20/10/2020, 14:49

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/08/2020, 08:53

Ato ordinatório praticado

27/08/2020, 07:32

Ato ordinatório praticado

26/08/2020, 15:39

Expedição de tipo de documento.

26/08/2020, 15:38

Ato ordinatório praticado

26/08/2020, 15:35

Expedição de tipo de documento.

26/08/2020, 14:12

de Instrução e Julgamento

25/08/2020, 13:23

Ato ordinatório praticado

20/08/2020, 19:09

Ato ordinatório praticado

20/08/2020, 19:09

Distribuído por tipo

20/08/2020, 14:44

Documentos

Sentença

•12/04/2021, 14:48

Sentença

•19/08/2021, 18:21

Interlocutória

•17/01/2022, 15:41

Despacho

•25/03/2022, 18:16

Despacho

•26/07/2022, 18:01

Despacho

•11/04/2023, 14:39

Interlocutória

•16/06/2023, 16:14

Despacho

•23/08/2023, 17:06

Despacho

•23/10/2023, 14:17

Interlocutória

•06/02/2024, 17:50

Interlocutória

•16/02/2024, 19:23

Despacho

•18/03/2024, 19:09

Interlocutória

•03/06/2024, 20:19

Despacho

•23/09/2024, 14:37

Despacho

•22/10/2024, 19:36

Todos os documentos(16)

Sentença

•12/04/2021, 14:48

Sentença

•19/08/2021, 18:21

Interlocutória

•17/01/2022, 15:41

Despacho

•25/03/2022, 18:16

Despacho

•26/07/2022, 18:01

Despacho

•11/04/2023, 14:39

Interlocutória

•16/06/2023, 16:14

Despacho

•23/08/2023, 17:06

Despacho

•23/10/2023, 14:17

Interlocutória

•06/02/2024, 17:50

Interlocutória

•16/02/2024, 19:23

Despacho

•18/03/2024, 19:09

Interlocutória

•03/06/2024, 20:19

Despacho

•23/09/2024, 14:37

Despacho

•22/10/2024, 19:36

Sentença

•08/01/2025, 17:22