Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800394-61.2021.8.12.0055 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2021

Valor da Causa

R$ 9.976,68

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 18:33

Documento Digitalizado

25/09/2025, 18:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/09/2025, 16:58

Expedição em análise para assinatura

17/09/2025, 10:11

Documento Digitalizado

17/09/2025, 10:11

Documento Digitalizado

17/09/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 10:10

Autos preparados para expedição

12/09/2025, 08:58

Documento Digitalizado

12/09/2025, 08:58

Documento Digitalizado

12/09/2025, 08:58

Transitado em Julgado em data

12/09/2025, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 17:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/08/2025, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 16:41

Prazo em Curso

21/08/2025, 14:09

Todas as movimentações(163)

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 18:33

Documento Digitalizado

25/09/2025, 18:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/09/2025, 16:58

Expedição em análise para assinatura

17/09/2025, 10:11

Documento Digitalizado

17/09/2025, 10:11

Documentos

Despacho

•25/10/2021, 17:24

Sentença

•28/04/2023, 15:53

Documento Digitalizado

17/09/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 10:10

Autos preparados para expedição

12/09/2025, 08:58

Documento Digitalizado

12/09/2025, 08:58

Documento Digitalizado

12/09/2025, 08:58

Transitado em Julgado em data

12/09/2025, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 17:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/08/2025, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 16:41

Prazo em Curso

21/08/2025, 14:09

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.

18/08/2025, 06:18

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2025, 08:06

Emissão da Relação

14/08/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 16:40

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 16:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/08/2025, 16:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2025, 18:09

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 18:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/08/2025, 18:09

Registro de Sentença

04/08/2025, 18:09

Conclusos para julgamento

01/08/2025, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 12:11

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.

25/07/2025, 06:19

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2025, 08:12

Emissão da Relação

23/07/2025, 13:31

Documento Digitalizado

23/07/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 13:30

Prazo em Curso

09/06/2025, 16:30

Documento Digitalizado

09/06/2025, 16:26

Documento Digitalizado

27/05/2025, 16:28

Documento Digitalizado

22/05/2025, 18:18

Documento Digitalizado

22/05/2025, 18:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/05/2025, 08:58

Documento Digitalizado

21/05/2025, 08:56

Documento Digitalizado

21/05/2025, 08:56

Expedição em análise para assinatura

30/04/2025, 10:13

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Josuel Felipe Farias de Oliveira (OAB 24961/MS) Processo 0800394-61.2021.8.12.0055 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Damaris Gonçalves Gomes - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

31/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

30/01/2025, 21:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 15:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/01/2025, 15:11

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2025, 08:06

Prazo em Curso

29/01/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 09:35

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 09:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/01/2025, 09:35

Emissão da Relação

29/01/2025, 09:34

Documento Digitalizado

29/01/2025, 09:34

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 14:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Josuel Felipe Farias de Oliveira (OAB 24961/MS) Processo 0800394-61.2021.8.12.0055 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Damaris Gonçalves Gomes - Vistos. 1. Homologo os cálculos de fls. 135/138. 2. Fixo os honorários sucumbenciais em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos moldes do art. 85, §3º, I, do CPC. 3. Preclusa a presente decisão, expeça-se ofício requisitório solicitando-lhe o pagamento conforme os cálculos homologados (verba principal e honorários sucumbenciais), ficando desde já autorizado o destaque de 20% (vinte por cento) à título de honorários contratuais (fls. 139/141), nos termos do art. 22, § 4°, da Lei 8.906/94 (Estatuto da OAB). 4. Com a expedição, intimem-se as partes a se manifestarem no prazo de 5 (cinco) dias. 5. Aguarde-se em arquivo provisório até ulterior manifestação ou pagamento.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 21:57

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/11/2024, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 08:38

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 08:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/11/2024, 08:37

Emissão da Relação

04/11/2024, 08:36

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 08:34

Autos preparados para expedição

05/06/2024, 07:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2024, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 18:32

Conclusos para despacho

29/04/2024, 06:37

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 14:48

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

26/03/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 16:04

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 16:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/03/2024, 16:04

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 16:02

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 15:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/03/2024, 15:55

Evolução da Classe Processual

25/03/2024, 15:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2024, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2024, 18:42

Conclusos para decisão

13/03/2024, 09:07

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

12/03/2024, 22:40

Prazo em Curso

06/03/2024, 17:19

Publicado ato_publicado em 05/03/2024.

05/03/2024, 22:01

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 16:01

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 16:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/03/2024, 16:01

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2024, 08:20

Autos preparados para expedição

04/03/2024, 15:26

Transitado em Julgado em data

04/03/2024, 15:24

Emissão da Relação

04/03/2024, 15:24

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/02/2024, 12:15

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

21/02/2024, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Recorrido: Damaris Gonçalves Gomes Advogado: Josuel Felipe Farias de Oliveira (OAB: 24961/MS) Posto isso, embora enalteça a iniciativa do juízo singular, não conheço da remessa necessária, o que o faço com Remessa Necessária Cível nº 0800394-61.2021.8.12.0055 Comarca de Sonora - Vara Única Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva Juízo Recorr.: Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Sonora - MS

01/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Recorrido: Damaris Gonçalves Gomes Advogado: Josuel Felipe Farias de Oliveira (OAB: 24961/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julg Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0800394-61.2021.8.12.0055 Comarca de Sonora - Vara Única Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva Juízo Recorr.: Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Sonora - MS

23/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 13:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/11/2023, 13:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/11/2023, 13:25

Prazo em Curso

07/11/2023, 17:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/11/2023.

07/11/2023, 17:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/08/2023, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 15:55

Prazo em Curso

18/08/2023, 15:41

Publicado ato_publicado em 17/08/2023.

17/08/2023, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

17/08/2023, 08:11

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 13:57

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 13:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/08/2023, 13:57

Emissão da Relação

16/08/2023, 13:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2023, 14:51

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 14:51

Registro de Sentença

15/08/2023, 14:51

Embargos de Declaração Acolhidos

15/08/2023, 14:51

Conclusos para decisão

24/05/2023, 15:33

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

24/05/2023, 13:40

Prazo em Curso

18/05/2023, 14:40

Publicado ato_publicado em 16/05/2023.

16/05/2023, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2023, 08:02

Emissão da Relação

15/05/2023, 17:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/05/2023, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 10:41

Prazo em Curso

03/05/2023, 16:25

Publicado ato_publicado em 02/05/2023.

02/05/2023, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2023, 07:58

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 17:26

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 17:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/04/2023, 17:26

Emissão da Relação

28/04/2023, 17:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2023, 15:54

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 15:54

Registro de Sentença

28/04/2023, 15:53

Julgado procedente o pedido

28/04/2023, 15:53

Conclusos para julgamento

20/03/2023, 07:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/03/2023, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2023, 10:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 01:18

Expedição de Certidão.

10/12/2022, 02:00

Publicado ato_publicado em 01/12/2022.

01/12/2022, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2022, 08:01

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 18:39

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 18:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/11/2022, 18:38

Emissão da Relação

30/11/2022, 18:37

Juntada de Petição de Réplica

09/11/2022, 18:10

Publicado ato_publicado em 14/10/2022.

14/10/2022, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2022, 07:56

Emissão da Relação

13/10/2022, 15:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/09/2022, 19:53

Juntada de Petição de Contestação

19/05/2022, 09:10

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 19:08

Expedição de Carta.

11/04/2022, 17:52

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 17:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/04/2022, 17:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2021, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2021, 17:24

Conclusos para decisão

20/10/2021, 17:35

Informação do Sistema

19/10/2021, 07:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

19/10/2021, 07:08

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

19/10/2021, 00:01

Distribuído por sorteio

18/10/2021, 19:55

Sentença

•15/08/2023, 14:51

Despacho

•23/03/2024, 18:42

Despacho

•15/05/2024, 18:32

Sentença

•04/08/2025, 18:09