Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800316-33.2022.8.12.0055 - TJMS | JusConsulta

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FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2022

Valor da Causa

R$ 7.755,87

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. João Maria Lós

Partes do Processo

NILDA VIEIRA FRANCO RODRIGUES

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSUEL FELIPE FARIAS DE OLIVEIRA

OAB/MS 24961·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 15:49

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 10:19

Documento Digitalizado

04/12/2025, 10:19

Documento Digitalizado

04/12/2025, 10:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/12/2025, 17:37

Documento Digitalizado

03/12/2025, 17:36

Documento Digitalizado

03/12/2025, 17:36

Expedição em análise para assinatura

01/12/2025, 16:14

Transitado em Julgado em data

28/11/2025, 18:26

Publicado ato_publicado em 28/11/2025.

28/11/2025, 06:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 17:25

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2025, 08:15

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 11:44

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 11:44

Emissão da Relação

26/11/2025, 09:25

Todas as movimentações(186)

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 15:49

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 10:19

Documento Digitalizado

04/12/2025, 10:19

Documento Digitalizado

04/12/2025, 10:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/12/2025, 17:37

Documentos

Despacho

•01/07/2022, 13:30

Despacho

•13/02/2023, 14:14

Documento Digitalizado

03/12/2025, 17:36

Documento Digitalizado

03/12/2025, 17:36

Expedição em análise para assinatura

01/12/2025, 16:14

Transitado em Julgado em data

28/11/2025, 18:26

Publicado ato_publicado em 28/11/2025.

28/11/2025, 06:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 17:25

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2025, 08:15

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 11:44

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 11:44

Emissão da Relação

26/11/2025, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 10:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2025, 10:13

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 10:13

Registro de Sentença

14/11/2025, 10:13

Julgado procedente o pedido

14/11/2025, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 20:25

Conclusos para julgamento

23/10/2025, 11:02

Documento Digitalizado

23/10/2025, 11:01

Prazo em Curso

03/10/2025, 17:38

Documento Digitalizado

03/10/2025, 17:37

Documento Digitalizado

03/10/2025, 17:37

Documento Digitalizado

20/08/2025, 18:39

Documento Digitalizado

20/08/2025, 18:27

Documento Digitalizado

20/08/2025, 18:27

Documento Digitalizado

16/08/2025, 23:22

Documento Digitalizado

16/08/2025, 23:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/08/2025, 13:11

Expedição em análise para assinatura

08/08/2025, 07:16

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 07:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 13:40

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 13:49

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 15:11

Prazo em Curso

24/06/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 09:27

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 09:26

Emissão da Relação

24/06/2025, 09:24

Documento Digitalizado

24/06/2025, 08:30

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 08:26

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.

15/05/2025, 06:05

Autos preparados para expedição

14/05/2025, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 10:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/05/2025, 10:42

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2025, 08:10

Autos preparados para expedição

14/05/2025, 07:22

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 07:22

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 07:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/05/2025, 07:21

Emissão da Relação

14/05/2025, 07:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2025, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 15:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 02:31

Conclusos para despacho

23/10/2024, 10:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2024, 18:37

Processo saneado

09/09/2024, 18:37

Conclusos para despacho

03/06/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 19:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/05/2024, 19:40

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 01:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 14:26

Publicado ato_publicado em 07/05/2024.

07/05/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2024, 08:09

Prazo em Curso

06/05/2024, 11:43

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 11:43

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 11:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/05/2024, 11:42

Emissão da Relação

06/05/2024, 11:42

Juntada de Outros documentos

06/05/2024, 11:42

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 11:41

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 11:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/04/2024, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 09:10

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 02:11

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 16:04

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 16:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/03/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 16:02

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 15:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/03/2024, 15:57

Evolução da Classe Processual

25/03/2024, 15:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2024, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2024, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 09:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/03/2024, 09:10

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 02:21

Conclusos para decisão

13/03/2024, 09:07

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

12/03/2024, 21:10

Prazo em Curso

06/03/2024, 17:19

Publicado ato_publicado em 05/03/2024.

05/03/2024, 22:01

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 16:02

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 16:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/03/2024, 16:01

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2024, 08:20

Autos preparados para expedição

04/03/2024, 15:26

Emissão da Relação

04/03/2024, 15:25

Transitado em Julgado em data

04/03/2024, 15:25

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/02/2024, 13:03

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/02/2024, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Recorrido: Nilda Vieira Franco Rodrigues Advogado: Josuel Felipe Farias de Oliveira (OAB: 24961/MS) EMENTA. REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. PROFESSORA CONVOCADA A TÍTULO PRECÁRIO. RENOVAÇ Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0800316-33.2022.8.12.0055 Comarca de Sonora - Vara Única Relator(a): Juiz Waldir Marques Juízo Recorr.: Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Sonora - MS

29/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Recorrido: Nilda Vieira Franco Rodrigues Advogado: Josuel Felipe Farias de Oliveira (OAB: 24961/MS) Julgamento Virtual Iniciado Remessa Necessária Cível nº 0800316-33.2022.8.12.0055 Comarca de Sonora - Vara Única Relator(a): Juízo Recorr.: Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Sonora - MS

27/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Recorrido: Nilda Vieira Franco Rodrigues Advogado: Josuel Felipe Farias de Oliveira (OAB: 24961/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0800316-33.2022.8.12.0055 Comarca de Sonora - Vara Única Relator(a): Juiz Waldir Marques Juízo Recorr.: Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Sonora - MS

23/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 13:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/11/2023, 13:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/11/2023, 13:29

Prazo em Curso

08/11/2023, 12:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/11/2023, 12:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/11/2023.

08/11/2023, 12:28

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 16:17

Prazo em Curso

14/08/2023, 13:38

Publicado ato_publicado em 10/08/2023.

10/08/2023, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

10/08/2023, 08:06

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 17:18

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 17:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/08/2023, 17:17

Emissão da Relação

09/08/2023, 17:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2023, 17:02

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 17:02

Registro de Sentença

09/08/2023, 17:02

Julgado procedente o pedido

09/08/2023, 17:02

Conclusos para julgamento

01/08/2023, 10:13

Prazo em Curso

30/06/2023, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 11:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/06/2023, 11:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/06/2023.

24/06/2023, 01:32

Expedição de Certidão.

24/06/2023, 01:32

Prazo em Curso

16/06/2023, 15:55

Publicado ato_publicado em 15/06/2023.

15/06/2023, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

15/06/2023, 08:09

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 15:47

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 15:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/06/2023, 15:46

Emissão da Relação

14/06/2023, 15:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2023, 15:42

Outras Decisões

05/06/2023, 15:42

Conclusos para decisão

28/04/2023, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 09:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/04/2023, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 18:57

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 02:03

Publicado ato_publicado em 14/02/2023.

14/02/2023, 21:55

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2023, 08:45

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 15:00

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 15:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/02/2023, 15:00

Emissão da Relação

13/02/2023, 14:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2023, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 14:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 02:42

Conclusos para julgamento

12/01/2023, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2023, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2023, 11:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/01/2023, 11:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 01:19

Expedição de Certidão.

10/12/2022, 02:01

Publicado ato_publicado em 01/12/2022.

01/12/2022, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2022, 08:01

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 19:07

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 19:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/11/2022, 19:07

Emissão da Relação

30/11/2022, 19:06

Juntada de Petição de Réplica

10/11/2022, 15:11

Publicado ato_publicado em 18/10/2022.

18/10/2022, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2022, 07:59

Emissão da Relação

17/10/2022, 20:24

Juntada de Petição de Contestação

13/09/2022, 15:38

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 19:47

Expedição de Carta.

05/08/2022, 18:39

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 18:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/08/2022, 18:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2022, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 13:30

Conclusos para despacho

29/06/2022, 13:07

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

28/06/2022, 23:09

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 23:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/06/2022, 23:08

Informação do Sistema

28/06/2022, 18:22

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/06/2022, 18:22

Distribuído por sorteio

28/06/2022, 18:10

Interlocutória

•05/06/2023, 15:42

Sentença

•09/08/2023, 17:02

Despacho

•23/03/2024, 18:42

Interlocutória

•09/09/2024, 18:37

Despacho

•10/02/2025, 15:04

Sentença

•14/11/2025, 10:13