Execução de Título Extrajudicial 0816437-05.2021.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2021

Valor da Causa

R$ 5.876,69

Órgão julgador

10ª Vara do Juizado Especial Central

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/11/2024, 16:25

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 16:20

Transitado em Julgado em #{data}

08/11/2024, 14:23

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS) Processo 0816437-05.2021.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Centro Educacional Status Eireli - ME - Intimação da r. sentença da página 1396:...Vistos, etc...A parte exequente, intimada para dar andamento ao feito, manifestou-se requerendo a expedição de certidão de crédito, em razão da inexistência de bens penhoráveis. Analisando os autos, verifica-se que o processo tramita há mais de 3 anos sem que tenha sido possível a localização de bens suficientes para a satisfação do débito, mesmo após diversas tentativas. Assim, verifica-se que a parte exequente não tem conhecimento de bens da parte executada, não cumprindo o disposto no art. 14, §1º, da Lei 9.099/95, motivo pelo qual vislumbra-se a impossibilidade de manutenção do presente feito neste juízo, considerando que se encontra em desacordo com os princípios da celeridade e economia processual, critérios que norteiam esta justiça especializada. Com fundamento no art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95, julgo EXTINTO o presente processo em que são partes os acima nominados, em razão da parte credora não ter indicado bens passíveis de penhora, impossibilitando o andamento do feito. Indefiro o pedido de expedição de certidão de crédito, porquanto a dívida já se encontra lastreada em título executivo extrajudicial (p. 12-15), dotado de força executória para o caso de descoberta futura de bens penhoráveis, observado o prazo prescricional. Certificado o trânsito em julgado desta, junte-se o extrato da conta única, e não existindo valores depositados, arquivem-se os autos, observando as formalidades legais e cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Cumpra-se.

24/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 23/10/2024.

23/10/2024, 22:13

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 08:19

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 16:43

Recebidos os autos

22/10/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 16:16

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 16:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/10/2024, 16:16

Conclusos para despacho

14/10/2024, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 11:43

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 08:32

Todas as movimentações(215)

Arquivado Definitivamente

08/11/2024, 16:25

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 16:20

Transitado em Julgado em #{data}

08/11/2024, 14:23

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS) Processo 0816437-05.2021.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Centro Educacional Status Eireli - ME - Intimação da r. sentença da página 1396:...Vistos, etc...A parte exequente, intimada para dar andamento ao feito, manifestou-se requerendo a expedição de certidão de crédito, em razão da inexistência de bens penhoráveis. Analisando os autos, verifica-se que o processo tramita há mais de 3 anos sem que tenha sido possível a localização de bens suficientes para a satisfação do débito, mesmo após diversas tentativas. Assim, verifica-se que a parte exequente não tem conhecimento de bens da parte executada, não cumprindo o disposto no art. 14, §1º, da Lei 9.099/95, motivo pelo qual vislumbra-se a impossibilidade de manutenção do presente feito neste juízo, considerando que se encontra em desacordo com os princípios da celeridade e economia processual, critérios que norteiam esta justiça especializada. Com fundamento no art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95, julgo EXTINTO o presente processo em que são partes os acima nominados, em razão da parte credora não ter indicado bens passíveis de penhora, impossibilitando o andamento do feito. Indefiro o pedido de expedição de certidão de crédito, porquanto a dívida já se encontra lastreada em título executivo extrajudicial (p. 12-15), dotado de força executória para o caso de descoberta futura de bens penhoráveis, observado o prazo prescricional. Certificado o trânsito em julgado desta, junte-se o extrato da conta única, e não existindo valores depositados, arquivem-se os autos, observando as formalidades legais e cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Cumpra-se.

24/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 23/10/2024.

23/10/2024, 22:13

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 08:19

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 16:43

Recebidos os autos

22/10/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 16:16

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 16:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/10/2024, 16:16

Conclusos para despacho

14/10/2024, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 11:43

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS), Werther Sibut de Araújo (OAB 20868/MS), Edlaine Naiara Lourero Valiente (OAB 21623/MS) Processo 0816437-05.2021.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Centro Educacional Status Eireli - ME - Intimação das partes, por seus procuradores, da decisão/despacho retro: "Providencie-se a juntada do extrato do Renajud. Considerando que em nova consulta ao Renajud só foi localizado um bem registrado no CPF da parte executada, porém, com restrição, intime-se a parte exequente para que dê andamento ao feito, em 02 (dois) dias, indicando bens à penhora, sob pena de extinção e arquivamento do feito, consoante disposição legal prevista no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95, que prevê: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor". Consigno, desde logo, que, em razão do tempo decorrido e das diligências efetuadas sem sucesso, novas dilações e buscas em sistemas judiciais não serão deferidas, em observância aos critérios informadores dos Juizados Especiais. Cumpra-se.".

03/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 02/10/2024.

02/10/2024, 21:48

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 11:37

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 11:36

Juntada de Informações

21/09/2024, 21:07

Recebidos os autos

21/09/2024, 21:06

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2024, 21:06

Conclusos para despacho

12/09/2024, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 17:48

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS), Werther Sibut de Araújo (OAB 20868/MS), Edlaine Naiara Lourero Valiente (OAB 21623/MS) Processo 0816437-05.2021.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Centro Educacional Status Eireli - ME - Intimação da parte autora da Decisão retro: "Defiro o pedido de constrição através do Sistema SISBAJUD, em dinheiro ou ativos financeiros existentes na(s) conta(s) bancária(s) do(a)(s) executado(a)(s), conforme requ

03/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 02/09/2024.

02/09/2024, 21:52

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 08:22

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 10:42

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 10:12

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 10:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/07/2024, 13:51

Conclusos para despacho

22/07/2024, 13:49

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 13:42

INCONSISTENTE

22/07/2024, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 13:07

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS), Werther Sibut de Araújo (OAB 20868/MS), Edlaine Naiara Lourero Valiente (OAB 21623/MS) Processo 0816437-05.2021.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Centro Educacional Status Eireli - ME - Intimação da parte autora do Despacho retro: "Em manifestação juntada à p. 117-118, a parte exequente requereu a utilização do Sniper, bem como adoções de medidas coercitivas tais como bloqueio de cartão de crédito

19/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2024.

18/07/2024, 21:41

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 12:59

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 12:55

Recebidos os autos

27/06/2024, 20:17

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 20:17

Conclusos para despacho

26/06/2024, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 13:58

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 07:09

Publicado #{ato_publicado} em 20/06/2024.

20/06/2024, 21:39

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 08:14

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 13:52

Juntada de Outros documentos

26/05/2024, 14:54

Recebidos os autos

26/05/2024, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2024, 14:53

Conclusos para despacho

25/04/2024, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 18:21

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 07:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS), Werther Sibut de Araújo (OAB 20868/MS), Edlaine Naiara Lourero Valiente (OAB 21623/MS) Processo 0816437-05.2021.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Centro Educacional Status Eireli - ME - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça de f. 109, requerendo o que de direito, sob pena de extinção e arquivamento.

19/04/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 18/04/2024.

18/04/2024, 21:33

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 11:19

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 11:18

Juntada de Outros documentos

10/04/2024, 14:40

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 17:24

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 17:24

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 15:08

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 03:00

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 17:13

Expedição de Mandado.

25/01/2024, 17:11

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 15:06

Juntada de Outros documentos

11/01/2024, 13:54

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 14:57

Expedição de Mandado.

14/12/2023, 14:56

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 15:20

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS) Processo 0816437-05.2021.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Centro Educacional Status Eireli - ME - Fica a parte Requerente/Exequente intimada para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestar sobre a Certidão do Oficial de Justiça, solicitando o que de direito ou informando o atual endereço da parte Requerida/Executada, sob pena de extinção do feito.

23/11/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 22/11/2023.

22/11/2023, 21:13

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 11:11

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 11:09

Juntada de Outros documentos

14/11/2023, 15:22

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 16:25

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 14:28

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 15:30

Expedição de Mandado.

24/07/2023, 15:26

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 15:47

Recebidos os autos

27/06/2023, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 16:00

Conclusos para despacho

29/05/2023, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 17:39

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 06:37

Publicado #{ato_publicado} em 24/05/2023.

24/05/2023, 21:29

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 16:55

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 16:27

Juntada de Informações

15/05/2023, 08:13

Recebidos os autos

15/05/2023, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 08:13

Conclusos para despacho

24/04/2023, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 19:06

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 05:10

Publicado #{ato_publicado} em 17/04/2023.

17/04/2023, 21:32

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 11:02

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 09:57

Juntada de Outros documentos

28/03/2023, 22:10

Recebidos os autos

28/03/2023, 22:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/03/2023, 22:10

Conclusos para decisão

20/03/2023, 17:25

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 03:18

Conclusos para despacho

09/01/2023, 10:13

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 17:29

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2022, 11:41

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 11:32

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 09:10

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 08:49

Recebidos os autos

05/12/2022, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 08:49

Conclusos para decisão

01/12/2022, 17:01

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

01/12/2022, 16:59

Juntada de Outros documentos

17/11/2022, 12:49

Juntada de Mandado

17/11/2022, 12:49

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 16:40

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 11:25

Expedição de Mandado.

09/11/2022, 11:24

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 11:22

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 17:18

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 07:47

Publicado #{ato_publicado} em 03/11/2022.

03/11/2022, 21:16

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 12:49

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 12:49

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 12:33

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 12:32

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 18:25

Recebidos os autos

26/10/2022, 07:39

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 07:39

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 05:53

Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2022.

25/10/2022, 21:15

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 10:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/12/2022 04:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.

25/10/2022, 10:35

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 10:31

Conclusos para decisão

24/10/2022, 18:06

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

24/10/2022, 17:55

Juntada de Outros documentos

24/10/2022, 12:23

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 13:52

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 13:29

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 09:20

Expedição de Mandado.

26/09/2022, 09:19

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 15:49

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

22/09/2022, 15:47

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/10/2022 05:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.

22/09/2022, 15:38

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 05:37

Publicado #{ato_publicado} em 21/09/2022.

21/09/2022, 22:24

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 09:04

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 09:01

Juntada de Mandado

19/09/2022, 12:31

Juntada de Outros documentos

19/09/2022, 12:31

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 07:56

Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2022.

23/08/2022, 21:14

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 15:08

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 12:45

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 12:36

Expedição de Mandado.

23/08/2022, 12:35

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 12:33

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 11:44

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/09/2022 03:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.

23/08/2022, 10:51

Juntada de Mandado

22/08/2022, 12:14

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 12:50

Juntada de Outros documentos

18/08/2022, 12:50

Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2022.

02/08/2022, 21:21

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 17:40

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 17:31

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 12:33

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 12:31

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 08:12

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 07:03

Publicado #{ato_publicado} em 19/07/2022.

19/07/2022, 21:05

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 17:37

Expedição de Mandado.

18/07/2022, 18:00

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 15:37

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 14:35

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 14:12

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 25/08/2022 03:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.

18/07/2022, 14:01

Juntada de Outros documentos

22/06/2022, 19:07

Juntada de Outros documentos

22/06/2022, 19:07

Juntada de Outros documentos

22/06/2022, 19:07

Recebidos os autos

22/06/2022, 19:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/06/2022, 19:07

Conclusos para decisão

23/05/2022, 13:38

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 13:37

INCONSISTENTE

23/05/2022, 13:37

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2022, 17:36

Publicado #{ato_publicado} em 19/05/2022.

19/05/2022, 21:19

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 15:13

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 15:08

Juntada de Mandado

12/05/2022, 12:36

Juntada de Outros documentos

12/05/2022, 12:36

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 14:57

Expedição de Mandado.

02/02/2022, 11:30

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 09:45

Recebidos os autos

12/12/2021, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2021, 15:47

Conclusos para despacho

25/10/2021, 15:54

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 15:45

INCONSISTENTE

25/10/2021, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2021, 14:40

Publicado #{ato_publicado} em 22/10/2021.

22/10/2021, 21:12

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 10:13

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 09:58

Recebidos os autos

29/09/2021, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 17:53

Conclusos para despacho

24/08/2021, 16:58

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 16:48

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 16:48

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 15:53

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 15:50

INCONSISTENTE

23/08/2021, 15:50

Distribuído por sorteio

23/08/2021, 15:25

Documentos

Despacho

•29/09/2021, 17:53

Despacho

•12/12/2021, 15:47

Interlocutória

•22/06/2022, 19:07

Despacho

•26/10/2022, 07:39

Despacho

•05/12/2022, 08:49

Interlocutória

•28/03/2023, 22:10

Despacho

•15/05/2023, 08:13

Despacho

•27/06/2023, 16:00

Despacho

•26/05/2024, 14:53

Despacho

•27/06/2024, 20:17

Interlocutória

•26/07/2024, 13:51

Despacho

•21/09/2024, 21:06

Sentença

•22/10/2024, 16:16