Execução Fiscal 0930965-54.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2022

Valor da Causa

R$ 2.415,75

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARCIO NAKAMURA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 12:53

Transitado em Julgado em data

23/04/2024, 12:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2024.

03/04/2024, 07:51

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 02:10

Publicado ato_publicado em 11/03/2024.

11/03/2024, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2024, 08:25

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 20:12

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 20:12

Autos preparados para expedição

08/03/2024, 12:56

Emissão da Relação

08/03/2024, 12:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2024, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 09:59

Conclusos para despacho

05/03/2024, 14:16

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/03/2024, 12:15

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

05/03/2024, 12:15

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 12:53

Transitado em Julgado em data

23/04/2024, 12:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2024.

03/04/2024, 07:51

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 02:10

Publicado ato_publicado em 11/03/2024.

11/03/2024, 21:37

Documentos

Despacho

•10/02/2022, 10:55

Ato Ordinatório

•03/07/2022, 18:45

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2024, 08:25

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 20:12

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 20:12

Autos preparados para expedição

08/03/2024, 12:56

Emissão da Relação

08/03/2024, 12:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2024, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 09:59

Conclusos para despacho

05/03/2024, 14:16

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/03/2024, 12:15

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

05/03/2024, 12:15

Transitado em Julgado em data

04/03/2024, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Embargado: Marcio Nakamura EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE QUALQUER VÍCIO - CONHECIDOS E REJEITADOS. Conforme estabele Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0930965-54.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

14/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Embargado: Marcio Nakamura EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE QUALQUER VÍCIO - CONHECIDOS E REJEITADOS. Conforme estabele Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0930965-54.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

14/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Embargado: Marcio Nakamura Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0930965-54.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

12/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Embargado: Marcio Nakamura Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/12/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimad Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0930965-54.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

11/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Embargado: Marcio Nakamura Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/12/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimad Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0930965-54.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

11/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Marcio Nakamura E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA POR MAIS DE TRINTA DIAS (ART. 485, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015) - PEDIDO DE CITAÇÃO SUCES Acórdão - Apelação Cível nº 0930965-54.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

01/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Marcio Nakamura Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0930965-54.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Marcio Nakamura Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a e Acórdão - Apelação Cível nº 0930965-54.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

23/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 11:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/11/2023, 11:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/11/2023, 11:12

Prazo em Curso

08/11/2023, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 08:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2023, 08:17

Juntada de Petição de Apelação

07/11/2023, 14:21

Publicado ato_publicado em 18/10/2023.

18/10/2023, 21:13

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 11:09

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 11:04

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2023, 08:15

Autos preparados para expedição

18/10/2023, 07:42

Emissão da Relação

18/10/2023, 07:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 10:33

Registro de Sentença

16/10/2023, 10:33

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

16/10/2023, 10:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/08/2023, 00:29

Conclusos para despacho

03/07/2023, 12:08

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 11:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/07/2023, 11:52

Emissão da Relação

03/07/2023, 11:50

Expedição de Certidão.

09/06/2023, 00:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 16:24

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 18:12

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 18:12

Autos preparados para expedição

29/05/2023, 11:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/05/2023.

29/05/2023, 11:38

Prazo em Curso

14/03/2023, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 10:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2023, 10:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/01/2023, 02:46

Conclusos para despacho

07/10/2022, 14:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/08/2022.

09/08/2022, 03:19

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 04:54

Expedição de Certidão.

03/07/2022, 18:45

Ato ordinatório praticado

03/07/2022, 18:45

Autos preparados para expedição

24/06/2022, 13:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/05/2022, 00:00

Expedição de Carta.

19/04/2022, 20:23

Expedição em análise para assinatura

19/04/2022, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 10:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2022, 10:55

Distribuído por sorteio

08/02/2022, 11:08

Despacho

•14/03/2023, 10:01

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 18:12

Sentença

•16/10/2023, 10:33

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 11:04

Despacho

•08/11/2023, 08:17

Despacho

•08/03/2024, 09:59

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 20:12