Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0832050-31.2022.8.12.0110 - TJMS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0832050-31.2022.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/12/2023, 13:44

Transitado em Julgado em #{data}

15/12/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 09:20

Publicado #{ato_publicado} em 23/11/2023.

23/11/2023, 21:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Núrya Penha Malhada (OAB 18499/MS), Anna Paula Cruz de Abreu Freitas (OAB 17031/MS) Processo 0832050-31.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Pedro de Souza Medrado - Dispositivo da sentença: "Ante o exposto, rejeito a preliminar de incompetência do juízo arguida pelo requerido e, no mérito, com fundamento nos artigos 487, I c/c 490 do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Pedro de Souza Medrado em face do Município de Campo Grande-MS, e

23/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 17:32

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 17:26

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 14:54

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 18:54

Homologada a Transação

13/11/2023, 18:53

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 18:53

Recebidos os autos

13/11/2023, 14:20

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 14:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/10/2023, 16:02

Documentos

Despacho

•20/01/2023, 18:14

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 10:40

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em #{data}

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 23/11/2023.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Homologada a Transação

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Todas as movimentações(59)