Execução Fiscal 0954436-02.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2022

Valor da Causa

R$ 2.820,37

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Alexandre Corrêa Leite 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcos José de Brito Rodrigues

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

LUCIO RAMAO AMARILIA ROMERO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/05/2024, 16:16

Transitado em Julgado em data

08/05/2024, 16:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/04/2024.

20/04/2024, 07:39

Expedição de Certidão.

06/04/2024, 03:14

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 16:16

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 16:16

Publicado ato_publicado em 25/03/2024.

25/03/2024, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2024, 08:22

Autos preparados para expedição

22/03/2024, 09:21

Emissão da Relação

22/03/2024, 09:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2024, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 08:22

Conclusos para despacho

13/03/2024, 16:05

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/03/2024, 12:34

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

13/03/2024, 12:34

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

08/05/2024, 16:16

Transitado em Julgado em data

08/05/2024, 16:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/04/2024.

20/04/2024, 07:39

Expedição de Certidão.

06/04/2024, 03:14

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 16:16

Documentos

Despacho

•18/03/2022, 14:52

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 12:56

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 16:16

Publicado ato_publicado em 25/03/2024.

25/03/2024, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2024, 08:22

Autos preparados para expedição

22/03/2024, 09:21

Emissão da Relação

22/03/2024, 09:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2024, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 08:22

Conclusos para despacho

13/03/2024, 16:05

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/03/2024, 12:34

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

13/03/2024, 12:34

Transitado em Julgado em data

12/03/2024, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Lucio Ramao Amarilia Romero EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - PRETENSÃO RECURSAL DE PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA - EMBARGOS REJEITADOS. Ainda que opostos à guisa d Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0954436-02.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

24/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Lucio Ramao Amarilia Romero Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0954436-02.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

18/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Lucio Ramao Amarilia Romero Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/12/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0954436-02.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

11/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Lucio Ramao Amarilia Romero Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0954436-02.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

27/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Lucio Ramao Amarilia Romero Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art Acórdão - Apelação Cível nº 0954436-02.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

23/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Lucio Ramao Amarilia Romero Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art Acórdão - Apelação Cível nº 0954436-02.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

23/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 12:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/11/2023, 12:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/11/2023, 12:31

Prazo em Curso

08/11/2023, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 08:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2023, 08:15

Juntada de Petição de Apelação

07/11/2023, 14:08

Expedição de Certidão.

28/10/2023, 00:39

Publicado ato_publicado em 18/10/2023.

18/10/2023, 21:13

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 11:14

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 11:13

Autos preparados para expedição

18/10/2023, 08:45

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2023, 08:16

Emissão da Relação

18/10/2023, 07:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2023, 10:42

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 10:42

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

16/10/2023, 10:42

Registro de Sentença

16/10/2023, 10:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/08/2023, 03:35

Conclusos para despacho

04/07/2023, 12:41

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 12:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/07/2023, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 14:37

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 01:33

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 16:02

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 16:01

Autos preparados para expedição

26/05/2023, 08:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/05/2023.

25/05/2023, 15:15

Prazo em Curso

08/03/2023, 11:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2023, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 08:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/01/2023, 04:18

Conclusos para despacho

06/10/2022, 14:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/09/2022.

30/09/2022, 04:12

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 01:30

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 12:56

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 12:56

Autos preparados para expedição

29/08/2022, 12:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/08/2022, 00:00

Expedição de Carta.

15/07/2022, 16:41

Expedição em análise para assinatura

15/07/2022, 14:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2022, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 14:52

Distribuído por sorteio

15/02/2022, 09:02

Despacho

•08/03/2023, 08:35

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 16:01

Sentença

•16/10/2023, 10:42

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 11:13

Despacho

•08/11/2023, 08:15

Despacho

•19/03/2024, 08:22

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 16:16