Execução de Título Extrajudicial 0804774-70.2023.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2023

Valor da Causa

R$ 2.789,56

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 08:19

Transitado em Julgado em data

14/02/2025, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lucas Exterkotter Fernandes (OAB 53384/SC) Processo 0804774-70.2023.8.12.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Barboza e Sutil Ltda - Tendo em vista os princípios que regem os juizados especiais, notadamente o princípio da celeridade e da informalidade, a Lei n.º 9.099/95 prevê diversas hipóteses de extinção imediata quando o processo não for mais útil ou se tornar inviável. No caso dos autos, em que o autor, intimado para dar andamento ao feito, quedou-se inerte, deve ser aplicado o artigo 51, § 1.º, da Lei 9.099/95, extinguindo-se o feito sem resolução de mérito. Isso porque o não atendimento à determinação judicial impossibilita a realização das diligências necessárias ao prosseguimento do feito. Pelo exposto, face ao abandono, extingo o feito, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 51, § 1.º, da Lei 9.099/95 e art. 58, paragrafo único, da Lei 1.071/90. Sem custas e honorários. PR.I. Após, arquive-se

05/02/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/02/2025, 20:44

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 07:49

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 08:58

Recebidos os autos

24/01/2025, 16:53

Expedição de tipo de documento.

24/01/2025, 16:53

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 16:53

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

24/01/2025, 16:53

Conclusos para tipo de conclusão.

22/01/2025, 14:58

Expedição de tipo de documento.

22/01/2025, 14:57

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 00:23

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 08:55

Decorrido prazo de parte

21/11/2024, 08:54

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 08:19

Transitado em Julgado em data

14/02/2025, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lucas Exterkotter Fernandes (OAB 53384/SC) Processo 0804774-70.2023.8.12.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Barboza e Sutil Ltda - Tendo em vista os princípios que regem os juizados especiais, notadamente o princípio da celeridade e da informalidade, a Lei n.º 9.099/95 prevê diversas hipóteses de extinção imediata quando o processo não for mais útil ou se tornar inviável. No caso dos autos, em que o autor, intimado para dar andamento ao feito, quedou-se inerte, deve ser aplicado o artigo 51, § 1.º, da Lei 9.099/95, extinguindo-se o feito sem resolução de mérito. Isso porque o não atendimento à determinação judicial impossibilita a realização das diligências necessárias ao prosseguimento do feito. Pelo exposto, face ao abandono, extingo o feito, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 51, § 1.º, da Lei 9.099/95 e art. 58, paragrafo único, da Lei 1.071/90. Sem custas e honorários. PR.I. Após, arquive-se

05/02/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/02/2025, 20:44

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 07:49

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 08:58

Recebidos os autos

24/01/2025, 16:53

Expedição de tipo de documento.

24/01/2025, 16:53

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 16:53

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

24/01/2025, 16:53

Conclusos para tipo de conclusão.

22/01/2025, 14:58

Expedição de tipo de documento.

22/01/2025, 14:57

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 00:23

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 08:55

Decorrido prazo de parte

21/11/2024, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lucas Exterkotter Fernandes (OAB 53384/SC) Processo 0804774-70.2023.8.12.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Barboza e Sutil Ltda - Intimação do autor, na pessoa de seu procurador, para, em 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça de pág. 61.

29/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/10/2024, 10:03

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/10/2024, 20:43

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 14:55

Juntada de tipo de documento

24/10/2024, 14:54

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 16:47

Expedição de tipo de documento.

24/07/2024, 16:46

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 11:30

Juntada de Petição de tipo

24/06/2024, 15:55

Juntada de Petição de tipo

10/06/2024, 18:49

Ato ordinatório praticado

30/05/2024, 06:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/05/2024, 20:56

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 18:17

Juntada de tipo de documento

28/05/2024, 18:16

Juntada de tipo de documento

28/05/2024, 18:16

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 11:04

Expedição de tipo de documento.

23/04/2024, 11:03

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 15:28

Recebidos os autos

02/04/2024, 17:31

Decisão ou Despacho

02/04/2024, 17:31

Conclusos para tipo de conclusão.

27/03/2024, 08:24

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 18:27

Juntada de Petição de tipo

30/11/2023, 14:20

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 07:51

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/11/2023, 20:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lucas Exterkotter Fernandes (OAB 53384/SC) Processo 0804774-70.2023.8.12.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Barboza e Sutil Ltda - Intimação da exequente, por seu Procurador, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos qualificação tributária atualizada, conforme certidão de pág. 23.

23/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 15:20

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 15:20

Expedição de tipo de documento.

09/11/2023, 12:02

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 19:36

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 16:09

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 16:09

Distribuído por tipo

19/10/2023, 15:42

Documentos

Interlocutória

•02/04/2024, 17:31

Sentença

•24/01/2025, 16:53