Execução Fiscal 0900150-94.2010.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2010

Valor da Causa

R$ 11.004,34

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

FERMINO GOSSI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/06/2024, 14:06

Transitado em Julgado em data

05/06/2024, 14:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/04/2024.

13/04/2024, 07:02

Expedição de Certidão.

29/03/2024, 02:03

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 14:25

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 14:25

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.

18/03/2024, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2024, 08:19

Autos preparados para expedição

15/03/2024, 17:06

Transitado em Julgado em data

15/03/2024, 16:59

Emissão da Relação

15/03/2024, 16:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2024, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 08:40

Conclusos para despacho

29/02/2024, 14:32

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/02/2024, 13:30

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

05/06/2024, 14:06

Transitado em Julgado em data

05/06/2024, 14:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/04/2024.

13/04/2024, 07:02

Expedição de Certidão.

29/03/2024, 02:03

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 14:25

Documentos

Despacho

•29/01/2010, 17:27

Despacho

•18/01/2016, 09:28

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 14:25

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.

18/03/2024, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2024, 08:19

Autos preparados para expedição

15/03/2024, 17:06

Transitado em Julgado em data

15/03/2024, 16:59

Emissão da Relação

15/03/2024, 16:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2024, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 08:40

Conclusos para despacho

29/02/2024, 14:32

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/02/2024, 13:30

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/02/2024, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Fermino Gossi EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - CDA QUE NÃO ATENDE OS REQUISITOS EXIGIDOS PELO ART. 2, §§ 5º E 6º, DA LEF - INTIMAÇÃO PESSOAL PARA SANAR O VÍCIO NÃO ATENDIDA - SENTENÇA DE EXTINÇÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E Acórdão - Apelação Cível nº 0900150-94.2010.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

07/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Fermino Gossi Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0900150-94.2010.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Fermino Gossi Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art Acórdão - Apelação Cível nº 0900150-94.2010.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

23/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 14:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/11/2023, 14:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/11/2023, 14:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/11/2023.

22/11/2023, 14:11

Prazo em Curso

17/10/2023, 16:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2023, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 14:26

Juntada de Petição de Apelação

06/10/2023, 18:18

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 00:13

Expedição de Certidão.

07/09/2023, 13:25

Ato ordinatório praticado

07/09/2023, 13:25

Autos preparados para expedição

05/09/2023, 16:40

Expedição de Certidão.

26/08/2023, 00:41

Transitado em Julgado em data

18/08/2023, 11:56

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 13:58

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 13:57

Publicado ato_publicado em 15/08/2023.

15/08/2023, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2023, 08:09

Autos preparados para expedição

15/08/2023, 08:04

Emissão da Relação

15/08/2023, 08:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2023, 09:30

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 09:30

Registro de Sentença

08/08/2023, 09:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/08/2023, 09:30

Conclusos para julgamento

07/08/2023, 11:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2023.

01/08/2023, 03:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 01:32

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 02:58

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 13:33

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 13:33

Autos preparados para expedição

19/06/2023, 10:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2023, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 10:08

Conclusos para decisão

17/05/2022, 14:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/05/2022, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022, 14:20

Expedição de Certidão.

21/04/2022, 01:19

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 13:31

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 13:31

Autos preparados para expedição

06/04/2022, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 08:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2022, 08:34

Conclusos para despacho

13/12/2021, 17:01

Expedição em análise para assinatura

13/12/2021, 15:13

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 14:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/12/2021, 14:17

Autos preparados para expedição

20/09/2021, 13:34

Juntada de Mandado

20/09/2021, 13:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2018, 03:52

Prazo em Curso

03/08/2017, 14:47

Expedição de Mandado.

31/07/2017, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2017, 10:07

Expedição de Certidão.

12/04/2017, 13:35

Ato ordinatório praticado

12/04/2017, 13:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/04/2017.

11/04/2017, 13:49

Prazo em Curso

05/04/2017, 17:24

Documento Digitalizado

05/04/2017, 17:17

Juntada de NULL

05/04/2017, 17:17

Juntada de Mandado

05/04/2017, 17:17

Documento Digitalizado

05/04/2017, 17:17

Documento Digitalizado

05/04/2017, 17:16

Juntada de Ofício

23/03/2017, 12:27

Prazo em Curso

05/08/2016, 13:48

Expedição de Mandado.

19/07/2016, 17:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2016, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2016, 12:39

Entranhamento do Processo

23/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

23/08/2011, 12:00

Conclusos para despacho

23/08/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

22/07/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

22/07/2011, 12:00

Juntada de Mandado

15/07/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

15/07/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

22/03/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

22/03/2011, 12:00

Prazo em Curso

22/03/2011, 12:00

Despacho Proferido

29/01/2010, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

20/01/2010, 12:00

Ato Ordinatório

•12/04/2017, 13:36

Despacho

•06/04/2022, 08:34

Ato Ordinatório

•11/04/2022, 13:31

Despacho

•19/06/2023, 10:08

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 13:33

Sentença

•08/08/2023, 09:30

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 13:57

Ato Ordinatório

•07/09/2023, 13:25

Despacho

•17/10/2023, 14:26

Despacho

•05/03/2024, 08:40

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 14:25