Procedimento Comum Cível 0810137-66.2022.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2022

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Amaury da Silva Kuklinski

Partes do Processo

JOAO ELIAS FERREIRA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/06/2024, 14:12

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 18:56

Recebidos os autos

15/05/2024, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 16:42

Recebidos os autos

26/04/2024, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 16:39

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 17:01

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 17:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/04/2024, 17:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 16:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/04/2024, 16:59

Recebidos os autos

21/03/2024, 12:51

Recebidos os autos

21/03/2024, 12:51

Todas as movimentações(155)

Arquivado Definitivamente

12/06/2024, 14:12

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 18:56

Recebidos os autos

15/05/2024, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 16:42

Recebidos os autos

26/04/2024, 18:19

Documentos

Despacho

•13/12/2022, 12:38

Interlocutória

•16/12/2022, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 16:39

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 17:01

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 17:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/04/2024, 17:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 16:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/04/2024, 16:59

Recebidos os autos

21/03/2024, 12:51

Recebidos os autos

21/03/2024, 12:51

Transitado em Julgado em #{data}

20/03/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Rita de Cássia Vendrami Pusch de Souza (OAB: 7752 Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0810137-66.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Três Lagoas

30/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Rita de Cássia Vendrami Pusch de Souza (OAB: 7752/MS) Apelado: João Elias Ferrei Apelação / Remessa Necessária nº 0810137-66.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Três Lagoas

29/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Rita de Cássia Vendrami Pusch de Souza (OAB: 7752 Apelação / Remessa Necessária nº 0810137-66.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Três Lagoas

29/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Rita de Cássia Vendrami Pusch de Souza (OAB: 7752 Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0810137-66.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Três Lagoas

23/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 15:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/11/2023, 15:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/11/2023, 15:06

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 14:50

Juntada de Petição de Contra-razões

17/10/2023, 18:52

Recebidos os autos

25/08/2023, 16:27

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 16:27

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 11:08

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 10:53

Recebidos os autos

15/08/2023, 14:36

Juntada de Petição de Contra-razões

15/08/2023, 09:51

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 11:30

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 11:29

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 11:29

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/08/2023, 11:29

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 11:29

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/08/2023, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 18:09

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 03:37

Recebidos os autos

05/07/2023, 15:25

Juntada de Petição de Apelação

05/07/2023, 15:24

Juntada de Petição de Apelação

26/06/2023, 10:39

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 08:13

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 08:12

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 09:41

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 09:35

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 09:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/06/2023, 09:35

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 09:34

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/06/2023, 09:34

Recebidos os autos

22/06/2023, 15:50

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 15:50

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 15:50

Julgado procedente o pedido

22/06/2023, 15:49

Conclusos para julgamento

01/06/2023, 04:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 18:08

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 10:58

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 10:58

Recebidos os autos

12/05/2023, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2023, 17:29

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 10:28

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 10:21

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 10:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/05/2023, 10:21

Recebidos os autos

10/05/2023, 18:00

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 18:00

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 14:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/05/2023, 14:07

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/03/2023.

29/03/2023, 02:53

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 18:20

Recebidos os autos

14/03/2023, 18:31

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 18:31

Recebidos os autos

14/03/2023, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 13:38

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 18:40

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 18:39

Expedição de Ofício.

13/03/2023, 16:11

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 16:08

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 16:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/03/2023, 16:08

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 16:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/03/2023, 16:07

Recebidos os autos

13/03/2023, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 15:32

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/03/2023.

10/03/2023, 02:10

Conclusos para despacho

09/03/2023, 17:39

Conclusos para despacho

09/03/2023, 15:08

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 13:36

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 18:11

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 17:55

Juntada de Outros documentos

03/03/2023, 17:47

Juntada de Mandado

03/03/2023, 17:46

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 04:38

Juntada de Ofício

01/03/2023, 19:01

Recebidos os autos

01/03/2023, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 08:20

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 17:22

Expedição de Ofício.

27/02/2023, 18:00

Expedição de Ofício.

27/02/2023, 18:00

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 17:19

Expedição de Ofício.

27/02/2023, 17:10

Expedição de Mandado.

27/02/2023, 17:07

Recebidos os autos

27/02/2023, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 07:43

Conclusos para despacho

23/02/2023, 15:25

Recebidos os autos

03/02/2023, 15:21

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 15:21

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 17:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/01/2023, 17:20

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/01/2023.

18/01/2023, 17:19

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 17:12

Juntada de Outros documentos

18/01/2023, 14:24

Juntada de Mandado

18/01/2023, 14:24

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 04:03

Juntada de Petição de Contestação

19/12/2022, 08:20

Recebidos os autos

17/12/2022, 11:04

Ato ordinatório praticado

17/12/2022, 11:04

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/12/2022.

17/12/2022, 02:28

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 18:03

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 16:35

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 15:00

Expedição de Ofício.

16/12/2022, 13:38

Expedição de Mandado.

16/12/2022, 13:38

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 13:03

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 13:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/12/2022, 13:03

Expedição de Carta.

16/12/2022, 12:47

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 12:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/12/2022, 12:47

Recebidos os autos

16/12/2022, 10:48

Concedida a Antecipação de tutela

16/12/2022, 10:48

Conclusos para decisão

15/12/2022, 18:12

Juntada de Outros documentos

15/12/2022, 18:07

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 12:22

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 12:13

Juntada de Mandado

14/12/2022, 12:13

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 15:31

Expedição de Ofício.

13/12/2022, 15:06

Expedição de Mandado.

13/12/2022, 15:06

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 15:05

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 14:56

Recebidos os autos

13/12/2022, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 12:38

Recebidos os autos

07/12/2022, 14:40

Juntada de Outros documentos

07/12/2022, 14:40

Conclusos para decisão

07/12/2022, 08:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/12/2022, 08:53

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 08:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

06/12/2022, 17:15

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 17:14

INCONSISTENTE

06/12/2022, 17:14

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 16:06

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 16:05

Distribuído por sorteio

06/12/2022, 15:50

Despacho

•27/02/2023, 14:59

Despacho

•13/03/2023, 15:32

Sentença

•22/06/2023, 15:50