Execução Fiscal 0017539-40.1998.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2001

Valor da Causa

R$ 2.944,63

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcos José de Brito Rodrigues

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JOSE EMILIO RODRIGUES LEITE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 11:57

Transitado em Julgado em data

23/04/2024, 11:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2024.

03/04/2024, 08:07

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 02:13

Publicado ato_publicado em 11/03/2024.

11/03/2024, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2024, 08:26

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 20:19

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 20:19

Autos preparados para expedição

08/03/2024, 14:22

Emissão da Relação

08/03/2024, 14:02

Transitado em Julgado em data

08/03/2024, 14:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2024, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 08:55

Conclusos para despacho

19/02/2024, 12:24

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/02/2024, 12:38

Todas as movimentações(110)

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 11:57

Transitado em Julgado em data

23/04/2024, 11:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2024.

03/04/2024, 08:07

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 02:13

Publicado ato_publicado em 11/03/2024.

11/03/2024, 21:39

Documentos

Despacho

•22/08/2019, 14:15

Despacho

•22/08/2019, 14:16

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2024, 08:26

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 20:19

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 20:19

Autos preparados para expedição

08/03/2024, 14:22

Emissão da Relação

08/03/2024, 14:02

Transitado em Julgado em data

08/03/2024, 14:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2024, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 08:55

Conclusos para despacho

19/02/2024, 12:24

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/02/2024, 12:38

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

16/02/2024, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Jose Emilio Rodrigues Leite EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. REQUISITOS DA CDA NÃO PREENCHIDOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A omissão de quaisquer dos requisitos previstos nos art. 2º, §§ 5º e 6º, da Lei nº 6.830/19 Acórdão - Apelação Cível nº 0017539-40.1998.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Waldir Marques

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Jose Emilio Rodrigues Leite Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0017539-40.1998.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

27/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Jose Emilio Rodrigues Leite Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do ar Acórdão - Apelação Cível nº 0017539-40.1998.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Waldir Marques

23/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Jose Emilio Rodrigues Leite Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do ar Acórdão - Apelação Cível nº 0017539-40.1998.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Waldir Marques

23/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 14:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/11/2023, 14:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/11/2023, 14:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/11/2023.

22/11/2023, 14:11

Prazo em Curso

17/10/2023, 16:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2023, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 14:25

Juntada de Petição de Apelação

10/10/2023, 18:47

Expedição de Certidão.

26/08/2023, 01:35

Publicado ato_publicado em 16/08/2023.

16/08/2023, 21:23

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 16:17

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 16:17

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2023, 08:19

Autos preparados para expedição

15/08/2023, 12:39

Emissão da Relação

15/08/2023, 12:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 09:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/08/2023, 09:01

Registro de Sentença

14/08/2023, 09:01

Conclusos para julgamento

10/08/2023, 11:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2023.

10/08/2023, 07:08

Expedição de Certidão.

24/06/2023, 02:15

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 19:30

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 19:30

Autos preparados para expedição

14/06/2023, 18:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2023, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 15:31

Conclusos para decisão

30/04/2020, 15:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/04/2020, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2020, 18:19

Expedição de Certidão.

20/02/2020, 05:27

Expedição de Certidão.

10/02/2020, 12:59

Ato ordinatório praticado

10/02/2020, 12:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2020, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2020, 09:20

Conclusos para decisão

22/08/2019, 14:20

Expedição de Certidão.

22/08/2019, 14:19

Processo convertido em eletrônico

22/08/2019, 14:18

Documento Digitalizado

05/04/2019, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2014, 14:19

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

29/08/2014, 15:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

14/09/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

13/09/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

30/03/2010, 12:00

Despacho Proferido

24/03/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

18/02/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

28/01/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/01/2010, 12:00

Despacho Proferido

22/01/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

20/01/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/12/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

20/11/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

17/11/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

13/10/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

31/08/2009, 12:00

Decisão Proferida

27/08/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

17/08/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

09/05/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

07/05/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

31/03/2008, 12:00

Conclusos

28/03/2008, 12:00

Despacho Proferido

28/03/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/03/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

13/03/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

11/03/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

28/04/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

07/06/2005, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

23/03/2005, 12:00

Aguardando Publicação de Edital

10/03/2005, 12:00

Aguardando Expedição de Edital

31/08/2004, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

10/04/2004, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

09/02/2004, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

08/09/2003, 12:00

Aguardando

05/04/2002, 12:00

Expedição de NULL.

30/01/2002, 12:00

Termo de Juntada

28/01/2002, 12:00

Termo de Juntada

23/11/2001, 12:00

Aguardando

24/10/2001, 12:00

Autos em Carga

05/09/2001, 12:00

Vista

11/07/2001, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

21/06/2001, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

02/03/2001, 12:00

Aguardando

12/12/2000, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

16/11/2000, 12:00

Termo de Juntada

03/07/2000, 12:00

Vista

28/06/1999, 12:00

Termo de Juntada

21/05/1999, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

18/11/1998, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

18/09/1998, 12:00

Despacho

•22/08/2019, 14:16

Interlocutória

•22/08/2019, 14:16

Interlocutória

•22/08/2019, 14:16

Interlocutória

•22/08/2019, 14:16

Interlocutória

•22/08/2019, 14:16

Despacho

•22/08/2019, 14:16

Despacho

•22/08/2019, 14:16

Despacho

•07/02/2020, 09:20

Ato Ordinatório

•10/02/2020, 12:58

Despacho

•14/06/2023, 15:31

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 19:30

Sentença

•14/08/2023, 09:01

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 16:17

Todos os documentos(18)

Despacho

•22/08/2019, 14:15

Despacho

•22/08/2019, 14:16

Despacho

•22/08/2019, 14:16

Interlocutória

•22/08/2019, 14:16

Interlocutória

•22/08/2019, 14:16

Interlocutória

•22/08/2019, 14:16

Interlocutória

•22/08/2019, 14:16

Despacho

•22/08/2019, 14:16

Despacho

•22/08/2019, 14:16

Despacho

•07/02/2020, 09:20

Ato Ordinatório

•10/02/2020, 12:58

Despacho

•14/06/2023, 15:31

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 19:30

Sentença

•14/08/2023, 09:01

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 16:17

Despacho

•17/10/2023, 14:25

Despacho

•20/02/2024, 08:55

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 20:19