Ação Penal - Procedimento Sumário 0000876-71.2018.8.12.0047 - TJMS | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

SERGIO BELO DA SILVA JUNIOR

CPF

Reu

PRF ANDRE FREIRE THOMAZ

TESTEMUNHA_JUIZO

PRF MARCELO SOARES MARTINS

TESTEMUNHA_JUIZO

EDINA DE OLIVEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

JOÃO CESAR LEITE RAMOS

OAB/MS 15965·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Ofício

19/02/2026, 13:24

Arquivado Definitivamente

04/12/2023, 17:08

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 15:02

Publicado ato_publicado em 23/11/2023.

23/11/2023, 21:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Sérgio Belo da Silva Junior - Intimação - ADV: João Cesar Leite Ramos (OAB 15965/MS) Processo 0000876-71.2018.8.12.0047 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Vistos. Fls. 203: de fato houve a distribuição da carta de guia de execução penal, de modo que o sentenciado deve informar o cumprimento da pena naqueles autos. Assim, considerando a certidão de fls. 153, arquive-se os presentes autos. Intime-se o sentenciado, por intermédio de seu advogado constituído. Dê-se ciência ao MPE. Às providências necess

23/11/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2023, 15:44

Emissão da Relação

22/11/2023, 15:42

Recebidos autos físicos digitalizados no Arquivo Central

06/10/2023, 12:39

Autos preparados para expedição

22/08/2023, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 20:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2023, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 15:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 03:58

Conclusos para julgamento

11/07/2023, 10:42

Todas as movimentações(195)

Juntada de Ofício

19/02/2026, 13:24

Arquivado Definitivamente

04/12/2023, 17:08

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 15:02

Publicado ato_publicado em 23/11/2023.

23/11/2023, 21:17

Documentos

Interlocutória

•14/09/2018, 10:34

Interlocutória

•18/02/2019, 17:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Sérgio Belo da Silva Junior - Intimação - ADV: João Cesar Leite Ramos (OAB 15965/MS) Processo 0000876-71.2018.8.12.0047 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Vistos. Fls. 203: de fato houve a distribuição da carta de guia de execução penal, de modo que o sentenciado deve informar o cumprimento da pena naqueles autos. Assim, considerando a certidão de fls. 153, arquive-se os presentes autos. Intime-se o sentenciado, por intermédio de seu advogado constituído. Dê-se ciência ao MPE. Às providências necess

23/11/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2023, 15:44

Emissão da Relação

22/11/2023, 15:42

Recebidos autos físicos digitalizados no Arquivo Central

06/10/2023, 12:39

Autos preparados para expedição

22/08/2023, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 20:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2023, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 15:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 03:58

Conclusos para julgamento

11/07/2023, 10:42

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/06/2023, 16:33

Manifestação do Ministério Público

14/06/2023, 16:33

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 02:00

Emissão da Relação

02/06/2023, 17:44

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 17:21

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 17:20

Autos entregues em carga ao Promotor

02/06/2023, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2022, 17:16

Documento Digitalizado

20/10/2022, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2022, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2022, 14:16

Documento Digitalizado

22/08/2022, 17:46

Autos preparados para expedição

04/08/2022, 06:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2022, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2022, 16:31

Conclusos para despacho

30/06/2022, 15:06

Autos preparados para expedição

29/06/2022, 16:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/06/2022, 11:20

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 11:12

Autos preparados para expedição

29/06/2022, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2022, 21:00

Autos preparados para expedição

12/05/2022, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2022, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2022, 14:17

Prazo em Curso

08/04/2022, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2022, 14:16

Prazo em Curso

21/02/2022, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2022, 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2022, 15:46

Publicado ato_publicado em 16/12/2021.

16/12/2021, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2021, 17:12

Emissão da Relação

15/12/2021, 17:11

Documento Digitalizado

15/12/2021, 17:09

Documento Digitalizado

15/12/2021, 17:04

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 17:03

Autos preparados para expedição

07/12/2021, 11:57

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/12/2021, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2021, 18:01

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 19:03

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 19:03

Autos entregues em carga ao Promotor

30/11/2021, 19:03

Autos preparados para expedição

29/11/2021, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2021, 22:30

Autos preparados para expedição

25/11/2021, 19:01

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 19:01

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 18:53

Autos preparados para expedição

23/11/2021, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2021, 21:45

Autos preparados para expedição

04/10/2021, 13:22

Realizado cálculo de custas

04/10/2021, 13:18

Autos preparados para expedição

10/08/2021, 12:51

Prazo em Curso

10/08/2021, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2021, 18:03

Autos preparados para expedição

24/11/2020, 15:18

Juntada de Carta precatória

24/11/2020, 12:25

Expedição de Certidão.

03/09/2020, 09:05

Autos preparados para expedição

31/08/2020, 15:39

Autos preparados para expedição

08/07/2020, 19:41

Documento Digitalizado

15/06/2020, 11:00

Documento Digitalizado

15/06/2020, 11:00

Autos preparados para expedição

06/04/2020, 09:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2020, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2020, 17:08

Conclusos para despacho

27/03/2020, 16:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/03/2020, 12:47

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/03/2020, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2020, 12:07

Expedição de Certidão.

24/03/2020, 17:03

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 17:01

Autos entregues em carga ao Promotor

24/03/2020, 17:01

Juntada de Ofício

05/03/2020, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2020, 09:02

Autos preparados para expedição

02/03/2020, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2020, 10:01

Documento Digitalizado

17/02/2020, 15:09

Autos preparados para expedição

19/12/2019, 18:54

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/12/2019, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2019, 15:57

Expedição de Certidão.

09/12/2019, 16:16

Expedição de Outros documentos.

09/12/2019, 16:16

Autos entregues em carga ao Promotor

09/12/2019, 16:15

Autos preparados para expedição

09/12/2019, 16:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2019, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2019, 16:02

Conclusos para despacho

07/10/2019, 06:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/10/2019, 16:33

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/10/2019, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2019, 13:32

Expedição de Certidão.

30/09/2019, 18:14

Expedição de Outros documentos.

30/09/2019, 18:13

Autos entregues em carga ao Promotor

30/09/2019, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2019, 14:20

Prazo em Curso

05/09/2019, 18:47

Documento Digitalizado

29/08/2019, 15:05

Documento Digitalizado

29/08/2019, 14:46

Documento Digitalizado

29/08/2019, 14:46

Expedição de Outros documentos.

29/08/2019, 14:23

Expedição de Carta precatória.

29/08/2019, 14:22

Expedição de Ofício.

20/08/2019, 12:36

Expedição em análise para assinatura

19/08/2019, 19:05

Realizado Cálculo de Liquidação

19/08/2019, 17:57

Juntada de Outros documentos

19/08/2019, 17:53

Expedição de Certidão.

19/08/2019, 17:38

Autos preparados para expedição

02/08/2019, 18:42

Transitado em Julgado em data

02/08/2019, 18:34

Juntada de Carta precatória

25/07/2019, 17:14

Autos preparados para expedição

22/07/2019, 07:52

Expedição de Certidão.

22/07/2019, 07:52

Registro de Sentença

22/07/2019, 07:52

Sentença Condenatória

19/07/2019, 13:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/07/2019 05:21:50, Vara Única.

18/07/2019, 17:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/06/2019, 11:51

Prazo em Curso

19/06/2019, 11:50

Documento Digitalizado

12/06/2019, 16:51

Documento Digitalizado

12/06/2019, 16:51

Documento Digitalizado

12/06/2019, 16:50

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/05/2019, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2019, 10:52

Expedição de Carta precatória.

28/05/2019, 15:26

Expedição de Ofício.

24/05/2019, 14:02

Expedição em análise para assinatura

23/05/2019, 10:36

Publicado ato_publicado em 21/05/2019.

21/05/2019, 00:12

Expedição em análise para assinatura

20/05/2019, 16:48

Expedição de Certidão.

20/05/2019, 15:59

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2019, 09:05

Expedição em análise para assinatura

17/05/2019, 17:56

Expedição de Certidão.

17/05/2019, 17:55

Expedição de Outros documentos.

17/05/2019, 17:55

Autos entregues em carga ao Promotor

17/05/2019, 17:54

Emissão da Relação

17/05/2019, 17:54

Expedição de Certidão.

17/05/2019, 17:53

Autos preparados para expedição

19/02/2019, 07:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/02/2019, 17:13

Despacho Saneador

18/02/2019, 17:12

Expedição de Certidão.

18/02/2019, 15:31

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/07/2019 03:20:00, Vara Única.

18/02/2019, 15:30

Conclusos para despacho

04/12/2018, 11:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/12/2018, 10:57

Documento Digitalizado

03/12/2018, 17:31

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/12/2018, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2018, 13:41

Expedição de Ofício.

29/11/2018, 12:00

Expedição em análise para assinatura

28/11/2018, 18:50

Documento Digitalizado

23/11/2018, 10:49

Documento Digitalizado

23/11/2018, 10:49

Juntada de Carta precatória

22/11/2018, 17:26

Documento Digitalizado

20/11/2018, 14:45

Documento Digitalizado

19/11/2018, 18:45

Documento Digitalizado

19/11/2018, 18:45

Documento Digitalizado

19/11/2018, 18:45

Documento Digitalizado

19/11/2018, 18:45

Expedição de Ofício.

19/11/2018, 18:28

Expedição de Certidão.

19/11/2018, 18:09

Expedição de Outros documentos.

19/11/2018, 16:29

Autos entregues em carga ao Promotor

19/11/2018, 16:29

Expedição em análise para assinatura

19/11/2018, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2018, 16:30

Prazo em Curso

05/11/2018, 18:13

Documento Digitalizado

05/10/2018, 09:29

Expedição de Carta precatória.

20/09/2018, 14:56

Documento Digitalizado

14/09/2018, 18:51

Expedição em análise para assinatura

14/09/2018, 18:28

Documento Digitalizado

14/09/2018, 18:23

HP/Denúncia recebida

14/09/2018, 18:15

Documento Digitalizado

14/09/2018, 18:13

Documento Digitalizado

14/09/2018, 18:13

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

14/09/2018, 18:06

Autos preparados para expedição

14/09/2018, 14:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2018, 10:34

Recebida a denúncia

14/09/2018, 10:34

Conclusos para despacho

13/09/2018, 17:41

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

13/09/2018, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2018, 16:02

HP/Denúncia Oferecida

12/09/2018, 18:15

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

12/09/2018, 13:22

Distribuído por dependência

11/09/2018, 18:13

HP/Prisão

08/09/2018, 18:16

HP/Data do Delito

08/09/2018, 18:14

Despacho

•26/11/2019, 16:02

Despacho

•03/04/2020, 17:08

Despacho

•03/08/2022, 11:38

Despacho

•21/08/2023, 15:25